04/03/1999 - 21ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/03/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : MILTON FLÁVIO / VAZ DE LIMA / JAMIL MURAD
1 -  JAMIL MURAD
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ERASMO DIAS
Indaga qual seria a repercussão se fossem publicadas no jornal fotos dos 50 PMs acusados de participar de chacinas. Afirma que a população pobre e carente tem receio de testemunhar. Espera que a PM não fique omissa. Lê texto sobre a chacina que ocorreu na Baixada Santista no Carnaval, praticado por policiais militares da Capital.
3 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e anuncia a presença do Vereador Djalma Dalla Bernardino, presidente da Câmara de Sarutaiá.
4 -  JAMIL MURAD
Refere-se à denúncia do presidente do Sindicato dos Eletricitários, de que o Governo do Estado, ao não pagar a Empresa Metropolitana de Águas e Energia, pode agravar o problema de enchentes na Capital. Lembra que o Governo deve pagar por ter assumido, na privatização, os setores deficitários da Eletropaulo. Faz relato da crise que se abate sobre a empresa, que é responsável pelo bombeamento do excedente de água do rio Pinheiro. Indigna-se com a publicação hoje de decreto repassando verbas da Saúde para a Administração, o que é um crime contra a população.
5 -  ROBERTO GOUVEIA
Elogia a administração do Hospital do Ipiranga, que prova que um hospital público pode ser viável. Manifesta esperança de que, neste Governo, a direção deste hospital seja mantida. Lê editorial do jornal do Hospital do Ipiranga sobre a gestão 1995 a 1998.
6 -  JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, lê parecer do jurista Fábio Konder Comparato considerando o veto parcial do Governo à lei que criou a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo infundado e documento da Associação dos Funcionários do Instituto.
7 -  JAMIL MURAD
Assume a Presidência.
8 -  LUCAS BUZATO
Felicita o Deputado Milton Flávio por continuar nesta Casa por suplência. Comenta o processo de formação de blocos econômicos após a 2ª Guerra, a exemplo do Mercosul. Cita exemplo da disparidade da produção em diferentes países, caso do leite no Brasil e na Argentina, o que dificulta o Mercosul. Ressalta a importância dos bancos de fomento aos pequenos e médios produtores, papel que era antes exercido pelo Banespa. Afirma que sem subsídios os produtores não poderão modernizar seus rebanhos.
9 -  MILTON FLÁVIO
Agradece a manifestação de apreço do Deputado Lucas Buzato. Esclarece o Deputado Jamil Murad sobre a destinação de verbas para a saúde e para a Prodesp. Manifesta esperança de breve implementação do crédito educativo.
10 -  PRESIDENTE JAMIL MURAD
Saúda a presença de Vereadores de São Vicente e pais dos jovens que foram assassinados na cidade pela PM, acompanhados pela Deputada Maria Lúcia Prandi, e que vieram à Comissão de Direitos Humanos da Casa pedir providências para que se responsabilizem os verdadeiros culpados.
11 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Refere-se à comissão de São Vicente, esclarecendo que vieram para uma audiência na Comissão de Direitos Humanos. Relata os fatos que culminaram no desaparecimento de três jovens na 4ª feira de cinzas, quando estiveram sob a guarda da PM. Afirma que tais fatos não podem se repetir e pede gestões da Casa por medidas concretas de apuração.
12 -  MARIÂNGELA DUARTE
Pelo artigo 82, solidariza-se com a família dos jovens desaparecidos. Pede apuração dos fatos. Lamenta que os acusados estejam protegidos pelo corporativismo da PM, verdadeiros bandidos usando fardas. Considera a ineficácia e ineficiência da Secretaria da Segurança Pública em apurar este caso vergonhoso.
13 -  PRESIDENTE VAZ DE LIMA
Assume a Presidência e registra a presença de D. Demétrio Valentini, Bispo de Jales.
14 -  MILTON FLÁVIO
Pelo artigo 82, manifesta seu repúdio pelo lamentável fato ocorrido no Carnaval quando três rapazes foram brutalmente assassinados por policiais militares.
15 -  JAYME GIMENEZ
Pelo artigo 82, saúda os Vereadores de São Vicente e os pais dos jovens desaparecidos no Carnaval, lamentando o ocorrido, assim como o bispo de Jales, D. Demétrio. Coloca-se à disposição, bem como o PMDB, para colaborar nos esclarecimentos.
16 -  RENATO SIMÕES
Em nome da Comissão de Direitos Humanos agradece a visita de D. Demétrio Valentino, dos sindicalistas, professores e universitários que vieram debater na Comissão o tema da Campanha da Fraternidade: "Sem trabalho, por quê?" De comum acordo com as Lideranças solicita o levantamento da sessão.
17 -  JAMIL MURAD
Faz saudação ao representante da CNBB, D. Demétrio, lembrando que a luta pelo desemprego em nosso país só terá força quando houver a união das forças populares e democráticas, com um "basta Fernando Henrique".
18 -  JUNJI ABE
Lê texto de sua autoria sobre o fechamento da Howa do Brasil, empresa têxtil instalada em Mogi das Cruzes há 43 anos, que está em processo de fechamento, culminando com a demissão dos últimos 350 funcionários.
19 -  CESAR CALLEGARI
Solidariza-se com os familiares dos jovens desaparecidos em São Vicente, manifestando seu apoio integral à causa cobrando uma resposta das autoridades. Saúda D. Demétrio, bem como louva a iniciativa da CNBB pela feliz escolha deste tema, o desemprego.
20 -  PRESIDENTE VAZ DE LIMA
Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias a realizarem-se hoje, sendo a primeira com início previsto para 60min após o término desta e a segunda a iniciar-se 60min após o término da primeira. Acolhe o pedido do Deputado Renato Simões e convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 5/3, à hora regimental. Levanta a sessão.
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