03/03/1999 - 20ª Sessão Ordinária do Período Adicional

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/03/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : ROSMARY CORRÊA / OSWALDO JUSTO
1 -  ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OSWALDO JUSTO
Assume a Presidência.
3 -  NIVALDO SANTANA
Parabeniza o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo por vitória na Justiça Trabalhista que provocará a readmissão de 1.080 trabalhadores. Afirma que após a privatização a Eletropaulo Metropolitana piorou a qualidade de serviço à população. Ataca os critérios de privatização das estatais, cujo valor é sempre subestimado. Comunica que solicitará ao Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas a convocação do Secretário de Recursos Hídricos e do Superintendente do DAEE para prestar esclarecimentos sobre as enchentes. Cobra responsabilidade do Governo e das Prefeituras pela situação precária dos rios.
4 -  CESAR CALLEGARI
Estranha a rapidez com que o Governo quer aprovar o PL 22/99, apesar da grande importância da matéria, que trata da retenção de recursos das Prefeituras para custear o transporte de alunos da rede estadual. Alerta que essa proposta irá retirar verbas do ensino municipal para custear despesa de responsabilidade do Estado. Informa que apresentará emenda para tentar sanar parte das injustiças e incorreções do projeto. De comum acordo com as Lideranças e solicita a suspensão da sessão até as 18 horas.
5 -  PRESIDENTE OSWALDO JUSTO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15 horas.
6 -  ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h 58min. Convoca uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início previsto para 60min após o término da presente sessão.
7 -  PRESIDENTE ROBERTO GOUVEIA
Lê, põe em discussão e declara sem debate aprovados os requerimentos de tramitação em regime de urgência ao PDL 17/99 e aos PLs 23/99, 386/1998, 233/1998, 439/1998, 440/1998, 416/1998, 27/99 e 24/99. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/03, à hora regimental. Encerra a sessão.
alesp