15/02/2000 - 10ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/03/2000:

Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / ARNALDO JARDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ARNALDO JARDIM
Assume a Presidência e abre a sessão. Por determinação da Presidência efetiva, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, 60 minutos após a presente sessão. Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 16h.
2 -  JAMIL MURAD
Lamenta notícia sobre decisão judicial, publicada na "Folha de S. Paulo", sob o título "Justiça aprova privilégio a paciente particular do HC". Faz comentários sobre o fato citando o art. 126 da Constituição. Lê artigos jornalísticos sobre a saúde pública.
3 -  CICERO DE FREITAS
Alerta todos para a falta de comando nos Executivos da Capital, do Estado e da Nação. Ironiza a promessa de campanha de FHC em dobrar o salário mínimo. Solicita da Mesa Diretora que defenda os direitos dos funcionários desta Casa junto ao Executivo. Indaga do Sr. Governador as razões do veto ao PL 876.
4 -  NIVALDO SANTANA
Comenta o balanço anual de 1999 divulgado pela Confederação Nacional da Indústria, que aponta queda da massa salarial em 9,38%.
5 -  MILTON FLÁVIO
Defende o Executivo das críticas feitas pelos Deputados Cícero de Freitas e Jamil Murad relatando os projetos sancionados que beneficiam a saúde pública.
6 -  MARQUINHO TORTORELLO
Relata a reunião da Bancada do PPS com o Sr. Governador e o Chefe da Casa Civil.
7 -  ALBERTO CALVO
Soma-se à manifestação do Deputado Jamil Murad. Considera que a população será prejudicada com o aumento de atendimento particular no Hospital das Clínicas.
8 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
9 -  JILMAR TATTO
Critica a fala do vice-líder do Governo e a falta de atenção de Mário Covas com a educação e a saúde no Estado. Defende a instalação da CPI do CDHU.
10 -  GILBERTO NASCIMENTO
Reclama do atendimento do IML às famílias de pessoas assassinadas. Lamenta que só neste final de semana 68 pessoas tenham sido mortas na Capital.
11 -  CONTE LOPES
Justifica as razões do apoio do PPB à instalação da CPI da CDHU.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, reafirma o apoio do PTB à CPI da CDHU.
13 -  PAULO TEIXEIRA
Discorre sobre a necessidade de investigação acerca de irregularidades na CDHU, bem como a instalação de CPI sobre a questão nesta Casa (aparteado pelos Deputados Edson Aparecido e Conte Lopes).
14 -  NIVALDO SANTANA
Tece considerações acerca da política administrativa do PSDB. Defende a instalação da CPI da CDHU (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
15 -  CESAR CALLEGARI
Pronuncia-se a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 6. Indaga a motivação da proposta.
16 -  HENRIQUE PACHECO
Fala sobre as dificuldades enfrentadas por filhos de trabalhadores para ingressar na universidade pública. Comenta projeto do Deputado Celso Tanaui que estabelece quota a alunos da rede pública nas universidades públicas. Solicita instalação de CPI sobre denúncias feitas na Comissão de Fiscalização e Controle. Tece considerações sobre ações envolvendo a CDHU (aparteado pelo Deputado Milton Flávio).
17 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Sr. Antônio Jorge Trinca, Vice-Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Administração da Prefeitura de Indaiatuba, acompanhado por assessora de seu gabinete. Faz esclarecimentos sobre sua conduta nos trabalhos legislativos e na direção dos administrativos.
18 -  CONTE LOPES
Fala sobre problemas de segurança pública na cidade de São Paulo. Manifesta-se sobre denúncias referentes à CDHU (aparteado pelo Sr. Henrique Pacheco).
19 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, comunica reunião feita no ABC entre o Prefeito de São Bernardo, o Secretário Antonio Angarita, Sr. Lessa e do Secretário do Desenvolvimento e Economia de São Bernardo, Sr. Fernando Longo. Analisa a diminuição de ICMS e IPI para a indústria moveleira.
20 -  ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, comunica a posição do PT a respeito da necessidade de a Assembléia Legislativa investigar denúncias a respeito da CDHU, Ministério Público e Tribunal de Contas dos órgãos de imprensa. Solicita a votação do pedido de CPI a respeito da CDHU.

ORDEM DO DIA
21 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação requerimento do Deputado Walter Feldman de alteração da Ordem do Dia.
22 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação pelo PTB.
23 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
24 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
25 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Faz esclarecimentos sobre a Ordem do Dia da sessão extraordinária convocada para hoje.
26 -  CESAR CALLEGARI
Para reclamação, pede reunião específica do Colégio de Líderes sobre a Ordem do Dia.
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Cesar Callegari.
28 -  PAULO TEIXEIRA
Encaminha a votação pelo PT.
29 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação pelo PFL.
30 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a visita à Casa do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Rubens Aprobato Machado, acompanhado pelo ex-Deputado Pedro Dallari.
31 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
32 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação pela Bancada do PC do B.
33 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pela Bancada do PPB.
34 -  PEDRO TOBIAS
Encaminha a votação pela Bancada do PDT.
35 -  ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação pela Bancada do PMDB.
36 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão o PL 574/98.
37 -  MARIA LUCIA PRANDI
Discute o PL 574/98.
38 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento para uma reunião conjunta, a realizar-se amanhã, às 15h.
39 -  ROSMARY CORRÊA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por cinco minutos.
40 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Põe em votação e declara aprovada a prorrogação. Atendendo solicitação do Deputado Aldo Demarchi, cancela sessão solene do dia 21/02.
41 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por um minuto.
42 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 19h, reabrindo-a às 19h01min. Encerra a discussão do PL 574/98. Põe em votação e declara aprovado o projeto e rejeitado o veto.
43 -  CAMPOS MACHADO
De comum acordo com as lideranças em plenário, solicita o levantamento da sessão.
44 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Esgotado o tempo da sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/02, à hora regimental. Encerra a sessão.
alesp