22/04/2004 - 51ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 04/05/2004:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ BITTENCOURT / PAULO SÉRGIO / ROMEU TUMA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  NIVALDO SANTANA
Como integrante da Frente Parlamentar de Defesa do Iamspe, convida para reunião em 29/04, para pressionar o Governo do Estado dar a sua contrapartida de 2% para manter o Hospital do Servidor, como também transformar o Instituto em autarquia.
3 -  SOUZA SANTOS
Preocupa-se com o poder do crime organizado no País, que vem ganhando espaço, ameaçado os poderes legitimamente constituídos.
4 -  ROMEU TUMA
Parabeniza o povo de Itanhaém pela passagem do aniversário do município. Critica o Governador pela ação direta de inconstitucionalidade, impetrada no STF, à lei 10.269/01, que dá o poder ao legislativo estadual.
5 -  VITOR SAPIENZA
Discorre sobre os precatórios e a forma como são pagos no Estado. Informa que PL de sua autoria que altera a lei existente, para modificar a forma de pagamentos dos precatórios.
6 -  ROMEU TUMA
Assume a Presidência.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Parabeniza a Prefeita de São Paulo pelo trabalho que realiza nesta cidade. Analisa o déficit habitacional na cidade de São Paulo e cobra da Prefeitura e da União que façam sua parte.
8 -  VINICIUS CAMARINHA
Informa que no dia 16/04 houve em São Paulo, premiação dos melhores lojistas de 2003. Destaca a importância do comércio varejista na economia do país, e congratula-se com a Rede Alshop.
9 -  VANDERLEI SIRAQUE
Endossa pronunciamento feito nesta sessão pelo Deputado Romeu Tuma, acerca de decisão do STF sobre a Lei 10.869/01.
10 -  ANA MARTINS
Lê manifesto, intitulado "Aos nossos vizinhos do bairro de Vila Mariana", de moradores do entorno do Instituto Biológico, na Capital, contra a verticalização da região. Convida para evento no bairro no próximo dia 25/4, do qual lê programa.
11 -  SIMÃO PEDRO
Solidariza-se com os pesquisadores científicos do Estado de São Paulo, que sofrem com o descaso do Governo do Estado.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  SIMÃO PEDRO
Comenta a situação da questão agrária no Estado. Afirma que o Governo federal tem feito sua parte na questão.
13 -  PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência.
14 -  ROMEU TUMA
Volta a lamentar decisão do STF, que declarou inconstitucional a Lei 10.869/01. Sugere aprovação de emenda à Constituição sobre a questão. Faz balanço de sua gestão na presidência da Comissão de Segurança Pública da Casa. Lê e comenta artigo de sua autoria intitulado "Saber aplicar leis é tão importante quanto fazê-las" (aparteado pelo Deputado Arnaldo Jardim).
15 -  MÁRIO REALI
Pelo art. 82, apóia idéia de PEC para incorporar na Constituição do Estado os ditames da Lei 10.869/01. Solidariza-se com os grevistas da Fatec, em luta por melhores salários e por melhores condições de ensino.
16 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, divulga a realização de congressos: de 23 a 26/04, dos Gideões Internacionais do Brasil; e de 22 a 26/04, a IV Festa Nacional do Índio em Bertioga. Espera que esta festa seja colocada no calendário turístico do Estado de São Paulo. Preocupa-se com a situação na Reserva dos índios cinta-larga, em Rondônia e espera atitude do Governo Federal a fim de resolver a situação.
17 -  ROMEU TUMA
Solicita, por acordo de lideranças, o levantamento dos trabalhos.
18 -  PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra da convocação para a sessão solene, dia 23/04, às 10h, com a finalidade de comemorar o Dia do Exército Brasileiro. Levanta a sessão.
alesp