14/10/2003 - 121ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/10/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / MARQUINHO TORTORELLO
Secretaria : JOSÉ CALDINI CRESPO / PAULO SÉRGIO / ARY FOSSEN / VAZ DE LIMA / JOSÉ BITTENCOURT

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos alunos do Cefam, acompanhados da professora Márcia Sarraf. Convoca as sessões solenes: dia 10/11, às 10h, a pedido do Deputado Waldir Agnello, para comemorar o 53º Aniversário da Igreja Quadrangular; dia 17/11, às 11h, a pedido da Deputada Maria Lúcia Prandi, para comemorar o Dia do Supervisor de Ensino; dia 21/11, às 20h, a pedido do Deputado José Carlos Stangarlini, para homenagear a Associação Kyrios - Encontro com Cristo e o Jubileu de Prata de ordenamento do Padre Alberto Luís Gambarini, fundador da Associação; e dia 28/11, às 20h, a pedido do Deputado Said Mourad, para comemorar o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino.
2 -  ANA MARTINS
Saúda os alunos do Cefam e critica o Governo do Estado e o Secretário de Educação pela extinção das escolas profissionalizantes. Fala sobre a conferência internacional "Cities Alliance" - Cidades contra a Pobreza Urbana, em São Paulo, onde vem se discutindo problemas e soluções para os grandes centros urbanos.
3 -  ROMEU TUMA
Tece paralelo entre a prisão do ator Mário Lago, quando da edição do AI-5 em 1968, e a atual situação desta Casa na votação de projetos e a não instalação das CPIs reivindicadas.
4 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre o veto do Governador ao PL 111/02, de autoria do Deputado Milton Vieira, que tem por objetivo alterar o artigo 1º da lei 10.786/01, para que as escolas sejam obrigadas a colocar placas alertando que o ensino religioso é facultativo no âmbito do Estado de São Paulo.
5 -  FAUSTO FIGUEIRA
Solidariza-se com alunos e professores de cursos profissionalizantes. Tece críticas ao Secretário da Educação pelo rumo que quer dar a estes cursos.
6 -  VANDERLEI SIRAQUE
Comenta a demora no atendimento da Polícia Militar na região de Utinga-Santo André e a justificativa do comandante militar da região.
7 -  SIMÃO PEDRO
Pede que a Secretaria da Educação reveja medida que interrompe cursos técnicos em 111 escolas estaduais.
8 -  CONTE LOPES
Defende penas duras contra certos tipos de crime.
9 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença do cantor Marcos Siliman.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  JOSÉ ZICO PRADO
Defende a manutenção dos cursos técnicos nas escolas estaduais e o maior desenvolvimento da zona leste da Capital.
11 -  VANDERLEI SIRAQUE
Solicita maior atuação da Secretaria de Segurança Pública para com a cidade de Santo André, bem como melhoria nas condições de trabalho dos policiais.
12 -  CONTE LOPES
Lê e comenta denúncia de assédio sexual a soldado da PM feminina por parte de capitão da PM (aparteado pelo Deputado Romeu Tuma).
13 -  SAID MOURAD
Lê manifesto seu e de outros Deputados, onde expressam sua preocupação com os acontecimentos recentes no Oriente Médio, em particular o ataque israelense à Síria. Defende a via diplomáticapara a solução dos conflitos.
14 -  MARCELO CÂNDIDO
Afirma que o governo estadual atua na contramão das promessas eleitorais relativas à educação. Saúda o município de Ferraz de Vasconcelos pelos 50 anos de sua emancipação. Discute sobre o papel correto dos Direitos Humanos dentro do Estado de Direito (aparteado pelos Deputados Romeu Tuma e Cândido Vaccarezza).
15 -  ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, apóia o Deputado Conte Lopes na defesa da policial militar que sofreu suposto assédio sexual. Pede que a Comissão de Segurança Pública acompanhe a vida funcional da policial após a conclusão das investigações.
16 -  VALDOMIRO LOPES
Pelo art. 82, narra o caso de uma senhora que não pode ter registro profissional, para não perder o benefício que seu filho recebe, como portador de deficiência mental. Pede que seja alterada a legislação previdenciária.
17 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, traz uma reflexão sobre o Plano Diretor de São Bernardo do Campo, que permite a instalação de empresas próximas à represa Billings. Apela ao Prefeito daquele município para que não sancione o projeto desta forma.
18 -  RODRIGO GARCIA
Pelo art. 82, registra o recebimento de ofício da Superintendência da Ecovias em resposta aos questionamentos feitos quanto ao fechamento do Sistema Imigrantes-Anchieta para o transporte de cargas pesadas. Destaca alguns pontos do novo modelo a ser implantado nesta semana.
19 -  VANDERLEI MACRIS
Pelo art. 82, destaca a criação do Conselho de Defesa do Contribuinte. Elogia o Governador por sua gestão conseqüente, podendo o contribuinte interagir com o Estado, com a diminuição de impostos em várias áreas.
20 -  ROSMARY CORRÊA
Para reclamação, critica a relatora da ONU por pedir uma fiscalização do Poder Judiciário, uma vez que nossas autoridades têm poder para isso.
21 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para reclamação, associa-se à Deputada Rosmary Corrêa quanto a possível fiscalização do Judiciário por um organismo internacional.
22 -  SOUZA SANTOS
Pelo art. 82, soma-se aos Deputados José Bittencourt e Rosmary Corrêa, quanto ao desrespeito ao Poder Judiciário, que segundo a relatora da ONU necessita de fiscalização, sendo uma afronta a democracia e a soberania do País.
23 -  RICARDO CASTILHO
Pelo art. 82, opina que a relatora da ONU não teria competência para dar pareceres sobre o Judiciário. Conclama as lideranças desta Casa para que seja possível a criação de novos cargos para suprir as novas Varas de Justiça.
24 -  GIBA MARSON
Para reclamação, dá ciência de e-mail de morador de São Bernardo do Campo que solicita às autoridades preservação de área de mata atlântica no bairro Demarchi, naquele município.
25 -  ARNALDO JARDIM
Pelo art. 82, comenta o manifesto sobre a reforma tributária que obteve apoio de várias bancadas da Casa, que alerta sobre os riscos que o Estado de São Paulo enfrentaria, se o projeto da reforma saísse da Câmara dos Deputados para o Senado da forma que estava.
26 -  GERALDO VINHOLI
Pelo art. 82, fala sobre o projeto que sugere a colocação de identificador dos carros, semelhante ao "Sem Parar", nas praças de pedágio no Estado de São Paulo, com a finalidade de haver maior segurança nas estradas, como também o uso do mesmo artifício para os caminhões-tanques qua carregam álcool.
27 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Para reclamação, comemora o fato de não terem acontecido acidentes com vítimas na nova pista da rodovia Imigrantes desde sua inauguração, há dez meses.
28 -  ANTONIO MENTOR
Pelo art. 82, refuta colocações do Deputado Vanderlei Macris sobre a política tributária do PSDB, que fez a carga de impostos subir de 25% em 1995 para 36% do PIB em 2002, comparando-a com a da Prefeitura da Capital, que beneficia a população.
29 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
30 -  PEDRO TOBIAS
Para reclamação, considera que a Prefeitura da Capital aumentou impostos e taxas. Critica a retirada de parte do orçamento federal da Saúde para destinação ao programa Fome Zero.
31 -  ANTONIO MENTOR
Para reclamação, responde às críticas feitas pelo Deputado Pedro Tobias.
32 -  ROBERTO FELÍCIO
Para comunicação, anuncia que entidades da Educação e da Sociedade Civil entregaram hoje, na Casa, o Plano Estadual de Educação alternativo ao que será enviado pelo Governo do Estado.
33 -  ORLANDO MORANDO
Para reclamação, saúda a passagem, hoje, do "Dia do Pecuarista".
34 -  ENIO TATTO
Para reclamação, considera desatenção a falta de resposta a pedido de audiência com o Governador, para discutir proposta de instalação de escola técnica pública na zona sul da Capital.
35 -  MÁRIO REALI
Para reclamação, rebate críticas à reforma tributária pretendida pelo Governo Federal.

ORDEM DO DIA
36 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento, da Deputada Célia Leão, pedindo urgência para o PL 360/03.
37 -  RENATO SIMÕES
Requer verificação de presença.
38 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Anuncia a existência de onze requerimentos de alteração da Ordem do Dia. Passa à consulta sobre a admissibilidade de alteração da pauta, que dá por rejeitada.
39 -  RENATO SIMÕES
Requer verificação de votação.
40 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que indica quórum insuficiente para deliberação, ficando inalterada a Ordem do Dia.
41 -  MARQUINHO TORTORELLO
Requer a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
42 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação. Põe em discussão o PL 892/99.
43 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discute o PL 892/99 (aparteado pelos Deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi).
44 -  RENATO SIMÕES
Requer verificação de presença.
45 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por um minuto, do Deputado Marquinho Tortorello. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para amanhã, às 15h30min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp