18/09/2003 - 103ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 03/10/2003:

Resumo da Sessão
Presidência : MARQUINHO TORTORELLO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  MARQUINHO TORTORELLO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do vice-campeão mundial e diretor do Departamento de Judô do São Caetano Clube, Mário Tsutsui.
2 -  RAFAEL SILVA
Alegra-se com a aprovação de PL por esta Casa, ontem, tornando obrigatório os exames de acuidade auditiva e visual nas escolas. Preocupa-se com o possivel veto do Governador à matéria.
3 -  MÁRIO REALI
Comunica a diligência realizada por cinco Deputados do PT na Unidade de Atendimento Inicial da Febem, no bairro do Brás, e fala do estado de abandono e a forma desumana como são tratados os jovens que lá se encontram.
4 -  VITOR SAPIENZA
Discorre o funcionamento dos incentivos fiscais e como foi originada a guerra fiscal, principalmente a que afeta o Estado de São Paulo.
5 -  PAULO NEME
Agradece a Sra. Maria Lucia Alckmin pela doação de kit padaria a abrigo e a albergue de Lorena, como também uma casa de brinquedos para a pediatria da Santa Casa da cidade.
6 -  ANA MARTINS
Parabeniza a Casa pela divulgação do Índice Paulista de Responsabilidade Fiscal, que demonstra a realidade de todos os municípios do Estado. Comunica a marcha das mulheres do MST em Pontal do Paranapanema em defesa dos líderes presos.
7 -  SOUZA SANTOS
Relata sua indignação com o ocorrido no programa "Domingo Legal". Informa que a Comissão de Segurança Pública desta Casa está acompanhando o desenrolar dos fatos e a punição para os culpados do caso. Discorre sobre a CPI da Pirataria, que tem mais de cem pessoas envolvidas.
8 -  SIMÃO PEDRO
Discorre sobre as questões debatidas na Audiência Pública realizada hoje na Comissão de Serviços e Obras Públicas, com a presença do presidente da Eletropaulo.
9 -  ENIO TATTO
Afirma que constatou, após visita à unidade Brás da Febem, a falência do sistema de recuperação de menores.
10 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a visita da Vereadora Maria Elizabeth Duarte Oberg, de Penápolis, acompanhada pelo Deputado Ricardo Castilho.

GRANDE EXPEDIENTE
11 -  AFONSO LOBATO
Apela para que a Secretaria Estadual de Esportes e Turismo faça coordenação com Prefeituras da região do Vale do Paraíba para utilizar complexos esportivos como meio de inclusão social e redução da criminalidade.
12 -  EDSON APARECIDO
Considera que a posição de destaque do Brasil no cenário internacional é fruto dos oito anos de Governo FHC. Critica o uso abusivo da propaganda pelas administrações petistas.
13 -  SIMÃO PEDRO
Comenta a implantação do Programa Fome Zero no Brasil e no Estado de São Paulo.
14 -  JOSÉ BITTENCOURT
Apresenta a missionária Maria Antônia da Silva e sua família.
15 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Registra a presença e faz saudação aos visitantes.
16 -  BETH SAHÃO
Relata visita que Deputados do PT fizeram à Unidade de Atendimento Inicial da Febem, onde constataram problemas como superlotação, condições inadequadas e descaso com os jovens e adolescentes.
17 -  ENIO TATTO
Comemora a decisão do Banco Central em reduzir a taxa de juros em 2%. Registra os avanços proporcionados pela reforma tributária, votada ontem em 1º turno na Câmara dos Deputados. Cobra do governo estadual mais investimentos em habitação.
18 -  ÍTALO CARDOSO
Pelo art. 82, reitera as críticas à Febem feitas pela Deputada Beth Sahão. Considera as condições que encontrou na Unidade de Atendimento Inicial dignas de campos de concentração.
19 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, discorre sobre as causas sociais da violência. Avalia que a Febem não oferece real oportunidade de recuperação ao menor.
20 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a presença do Ex-Deputado Luiz Azevedo.
21 -  VINICIUS CAMARINHA
Para reclamação, cobra da Secretaria da Saúde o conserto do tomógrafo do HC de Marília.
22 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a visita de Vereadores Aloísio Carlos Sá, Roque Manes e Manoel Cardoso Silva, de Cesario Lange, acompanhados do Deputado Romeu Tuma.
23 -  RICARDO CASTILHO
Pelo art. 82, comemora a restauração do direito parlamentar pleno do PV. Agradece aos colegas pelos cumprimentos de aniversário. Fala sobre a falta de apoio aos pequenos produtores rurais.
24 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a visita do Deputado Federal Milton Lima, do PTB, acompanhado pelo Deputado Campos Machado, e também dos Vereadores Inês Domiciano e Carlos Alberto Feltrin, de Penápolis, ciceroneados pelo Deputado Ricardo Castilho.
25 -  LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, fala sobre a falta de estrutura da Febem, como a não-separação dos jovens por delitos cometidos. Reclama dos problemas do sistema esdaual de Saúde.
26 -  ENIO TATTO
Para reclamação, comunica o envio de requerimento ao Secretário Estadual dos Transportes e à CPTM sobre a volta ao funcionamento da linha Jurubatuba até Paes Leme, que devido ao roubo dos fios está desativada há mais de um ano.
27 -  JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, dá ciência do envio de várias moções à Câmara dos Deputados e ao Senado para o reconhecimento do curso de Teologia, assim como da profissão de teólogo.
28 -  ROBERTO FELÍCIO
Para reclamação, relata sua participação no debate no Comitê Permanente de Defesa do Rio Piracicaba, onde as principais queixas são a baixa vazão do rio Piracicaba e a aprovação do Projeto de lei sobre a cobrança do uso da água.
29 -  LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, agradece ao Secretário Mauro Arce pelas obras realizadas em Bertioga, que beneficiaram boa parte dos moradores da cidade.
30 -  MÁRIO REALI
Para reclamação, pede à Secretaria do Meio Ambiente lei específica para a bacia do Guarapiranga.
31 -  RAFAEL SILVA
Para reclamação, elogia Márcio França, Prefeito de São Vicente, por sua atuação na administração da cidade.

ORDEM DO DIA
32 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Anuncia a existência de vários requerimentos de alteração da Ordem do Dia e passa à consulta da admissibilidade da alteração da pauta.
33 -  FAUSTO FIGUEIRA
Para reclamação, comunica a instalação de grupo de promotores para combater o crime organizado na Baixada Santista.
34 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, divulga que fez uma representação contra Gilmar Mauro, que contesta a prisão de José Rainha.
35 -  LUIS CARLOS GONDIM
Solicita prorrogação dos trabalhos por 2 horas.
36 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e diz que o colocará em votação oportunamente.
37 -  CAMPOS MACHADO
Solicita informação sobre os requerimentos de alteração da Ordem do Dia.
38 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Passa a ler os requerimentos.
39 -  ANTONIO MENTOR
Comenta a votação do projeto que prevê a cobrança do uso da água.
40 -  CAMPOS MACHADO
Discorre sobre o projeto de cobrança do uso da água e critica o PT, por suas antigas posições e as mudanças atuais.
41 -  VAZ DE LIMA
Pede o cumprimento do Regimento Interno.
42 -  ROBERTO FELÍCIO
Solicita à Presidência que termine de ler os requerimentos existentes na Mesa.
43 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Informa o teor dos requerimentos de alteração da Ordem do Dia existentes.
44 -  VAZ DE LIMA
Requer verificação de presença.
45 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum. Põe em votação e declara aprovada a possibilidade de alteração da Ordem do Dia.
46 -  MÁRIO REALI
Requer verificação de votação.
47 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar, ficando inalterada a Ordem do Dia.
48 -  JOSÉ BITTENCOURT
Indaga sobre a nomeação dos componentes da Comissão de Representação aprovada para acompanhar a reforma tributária.
49 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Responde ao Deputado José Bittencourt.
50 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, cobra investimentos do Estado na área de Segurança Pública de São José dos Campos. Anuncia que protocolou PL pedindo criação de Fatec naquele município.
51 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por duas horas.
52 -  LUIS CARLOS GONDIM
Requer verificação de votação.
53 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido e determina que seja feita a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que aponta quórum insuficiente para deliberar.
54 -  JORGE CARUSO
Pede a prorrogação da sessão por um minuto.
55 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Põe em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão.
56 -  VAZ DE LIMA
De comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
57 -  Presidente MARQUINHO TORTORELLO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 19/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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