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Sessão
27/02/2003 - 18ª Sessão Ordinária do Período Adicional
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/03/2003:
Resumo da Sessão
Presidência : DONISETE BRAGA / DJALMA BOM / WAGNER LINO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DONISETE BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - MILTON FLÁVIO
Registra o gesto do Governador de oferecer uma prisão de segurança máxima para manter preso, por um mês, o traficante Fernandinho Beira-Mar. Anuncia o encontro da União Parlamentar do Mercosul, nos dias 11 e 12/3, na Casa.
3 - JOSÉ CARLOS TONIN
Anuncia a visita de acadêmicos da Engenharia Civil do Mackenzie. Fala sobre PL, apresentado à Casa, contra os autocaixas no comércio. Lê artigo a respeito, do "Diário de São Paulo" de hoje, intitulado "Aprovado na Assembléia o projeto que proibe instalação de autocaixa".
4 - NIVALDO SANTANA
Registra sua participação em reunião dos sindicatos dos eletricitários e engenheiros, abordando a grave situação do setor elétrico. Critica as agências reguladoras.
5 - VANDERLEI SIRAQUE
Comenta artigo veiculado na imprensa sobre a suposta liberação indevida de presos por autoridades penitenciárias.
6 - CICERO DE FREITAS
Parabeniza o Governador pelo atendimento ao pedido do Ministro da Justiça, sobre a prisão de Beira-Mar em São Paulo.
7 - DJALMA BOM
Lê e comenta projeto de lei de sua autoria, apresentado hoje, que trata de resíduos sólidos no Estado.
8 - WAGNER LINO
Assume a Presidência.
9 - ROSMARY CORRÊA
Discorre sobre escolta de presos, assunto tratado na reunião da Comissão de Segurança Pública havida ontem.
10 - DJALMA BOM
Assume a Presidência. Registra a presença do ex-Deputado Ruy Codo.
11 - WAGNER LINO
Comenta a transferência de Fernandinho Beira-Mar para São Paulo. Elogia a cooperação entre os entes da União, para que seja vencida a luta contra o crime organizado.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Comunica que solicitou à Assembléia a constituição de CPI para investigar os problemas envolvendo a Eletropaulo e sua controladora, a AES. Elogia as ações iniciais do Governo Lula, no trabalho de reconstruir o país.
13 - LUIS CARLOS GONDIM
Posiciona-se contra a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar para presídio paulista. Aponta as falhas do SUS, que se mostra insuficiente para atender a população carente. Apela ao governo e guerrilheiros da Colômbia para que negociem a libertação da Senadora Ingrid Betancourt, sequestrada há um ano. Anuncia o lançamento da Campanha da Fraternidade, com o tema "Vida e Dignidade para o Idoso", no próximo dia 5.
14 - MILTON FLÁVIO
Apóia o discurso do Luis Carlos Gondim. Analisa as medidas de contenção de despesas, praticadas pelo PSDB no início de seu Governo.
15 - CARLINHOS ALMEIDA
Relata reunião havida, ontem, em Brasília, com a Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e outros Deputados, sobre a Eletropaulo.
16 - EMÍDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, discorre sobre a herança de uma economia cada vez mais dependente da economia internacional. Defende o programa Fome Zero.
17 - WAGNER LINO
Assume a Presidência.
18 - ARY FOSSEN
Pelo art. 82, cumprimenta o Governador por suas relações cordiais com os Prefeitos e cita obras iniciadas e a iniciar nas diversas regiões do Estado. Destaca o grande número de projetos de interesse do Governador e da população, para os quais propõe inclusão na pauta de votação.
19 - CICERO DE FREITAS
Pelo art. 82, protesta pela posição do PT, no que tange às reivindicações de outrora para as classes trabalhadoras e a posição atual de não reajustar o funcionalismo federal, sequer pelo índice da inflação.
20 - EDSON FERRARINI
Para reclamação, discorre sobre os problemas da segurança pública. Considera que São Paulo, ao permitir que Beira-Mar seja transferido para cá, demonstra força e colaboração no enfrentamento do crime.
ORDEM DO DIA
21 - Presidente WAGNER LINO
Põe em votação o
requerimento nº 128/03
, do Deputado Paschoal Thomeu.
22 - VAZ DE LIMA
Solicita verificação de presença.
23 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Põe em votação e declara aprovado o
requerimento nº 128/03
, do Deputado Paschoal Thomeu. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos de urgência: do Deputado Vaz de Lima, para o
PLC 02/03
; do Deputado Rodrigo Garcia, para o
PL 37/03
; do Deputado Geraldo Vinholi, para os
PLs 734/02
, 633/02 e 558/02. Põe em votação o
PL 320/01
.
24 - JOSÉ AUGUSTO
Encaminha a votação pelo PSDB.
25 - MARIA LÚCIA PRANDI
Encaminha a votação pelo PT.
26 - ALBERTO CALVO
Encaminha a votação pelo PSB.
27 - CESAR CALLEGARI
Para reclamação, em nome da Bancada do PSB, homenageia o Deputado Alberto Calvo, que amanhã tomará posse da Subprefeitura da Casa Verde.
28 - NIVALDO SANTANA
Para reclamação, em nome do PCdoB, une-se às homenagens ao Deputado Alberto Calvo.
29 - JORGE CARUSO
Para reclamação, em nome do PMDB, deseja sucesso ao Deputado Alberto Calvo, em sua nova função na Prefeitura de São Paulo.
30 - ARY FOSSEN
Para reclamação, saúda o Deputado Alberto Calvo, em nome do PSDB.
31 - EMÍDIO DE SOUZA
Para reclamação, saúda o Deputado Alberto Calvo, pelo PT.
32 - Presidente WAGNER LINO
Une-se às homenagens ao Deputado Alberto Calvo.
33 - FLÁVIO CHAVES
Encaminha a votação do o
PL 320/01
pelo PMDB.
34 - VAZ DE LIMA
Solicita verificação de presença.
35 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
36 - CARLÃO CAMARGO
Encaminha a votação do
PL 320/01
, pelo PFL.
37 - EMÍDIO DE SOUZA
Solicita verificação de presença.
38 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
39 - EMÍDIO DE SOUZA
Requer a prorrogação dos trabalhos por 5 minutos.
40 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação. Cumprimenta o Deputado Federal Neuton Lima, presente no Plenário.
41 - VAZ DE LIMA
Cumprimenta o Deputado Federal Neuton Lima, em visita a esta Casa acompanhado do Deputado Edmur Mesquita.
42 - CICERO DE FREITAS
Requer a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
43 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e informa que oportunamente o colocará em votação.
44 - JOSÉ AUGUSTO
Para reclamação, lastima que a Prefeita Marta Suplicy tenha hoje demitido o Secretário da Saúde Eduardo Jorge.
45 - Presidente WAGNER LINO
Põe em votação e declara aprovado o
PL 320/01
.
46 - VAZ DE LIMA
Requer verificação de votação.
47 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação.
48 - CICERO DE FREITAS
Solicita a retirada de seu pedido de prorrogação da sessão por 2h30min e requer nova prorrogação de 15 minutos.
49 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido, põe-no em votação e declara-o aprovado. Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Milton Flávio.
50 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer verificação de votação.
51 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que indica quórum insuficiente para deliberação. Anuncia a discussão e votação do
PL 676/00
.
52 - CAMPOS MACHADO
Questiona o tempo de duração da sessão, considerando as disposições regimentais.
53 - Presidente WAGNER LINO
Responde ao Deputado Campos Machado.
54 - CAMPOS MACHADO
Requer a suspensão dos trabalhos por 3 minutos.
55 - CARLINHOS ALMEIDA
Discorda do pedido de suspensão.
56 - CAMPOS MACHADO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 10 minutos.
57 - CARLINHOS ALMEIDA
Requer a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos, e a suspensão da sessão por 10 minutos.
58 - Presidente WAGNER LINO
Acolhe os pedidos. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 15 minutos. Suspende a sessão às 19h15min, reabrindo-a às 19h26min.
59 - FLÁVIO CHAVES
Para reclamação, anuncia com pesar o falecimento do Ex-Vereador Santo Mantovani Filho, de Sorocaba.
60 - Presidente WAGNER LINO
Convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de 28/02, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solena de amanhã, às 10 horas, em comemoração ao Dia do Aposentado. Encerra a sessão.
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