27/11/2001 - 173ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 18/01/2002:

Resumo da Sessão
Presidência : WALTER FELDMAN / ROBERTO MORAIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência e abre a sessão. Atendendo solicitação do Deputado Arnaldo Jardim, cancela sessão solene que se realizaria no dia 30 próximo, em comemoração do Dia Estadual Contra a Violência. Saúda as Apaes presentes nas galerias.
2 -  RAFAEL SILVA
Cumprimenta as entidades da Apae. Destaca que os deputados não estão contra as Apaes. Critica a atuação da Secretária de Educação.
3 -  CICERO DE FREITAS
Parabeniza a persistência das Apaes. Propõe que o projeto que lhes diz respeito seja votado hoje. Informa que o PTB votará a favor das Apaes. Ataca o governo federal pelos aumentos da tarifa de energia, concedidos para compensar a queda do consumo.
4 -  MILTON FLÁVIO
Presta esclarecimentos sobre alterações pretendidas pelo governo na legislação da Educação. Relata as reuniões de que participou hoje, na Secretaria de Justiça e na Secretaria de Ciência e Tecnologia.
5 -  JOSÉ AUGUSTO
Solidariza-se com a luta das Apaes. Ataca a Prefeitura de Diadema, de quem cobra coerência entre o discurso e a gestão do município.
6 -  PEDRO TOBIAS
Hipoteca solidariedade às Apaes. Defende a votação hoje da matéria que é do seu interesse. Declara-se favorável à aprovação.
7 -  EDSON FERRARINI
Registra seu apoio às Apaes. Lê documento sobre o 10º aniversário do Jornal "Jabaquara em Notícias".
8 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Registra a posição do Governador diante da permanência, ou não, dos atuais professores das APAEs.
9 -  WADIH HELÚ
Apóia as reivindicações dos atuais professores das Apaes. Critica a falta de segurança no Estado.
10 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Anuncia a presença da Vereadora de Batatais, Maria das Graças Arantes Silva.
11 -  NIVALDO SANTANA
Disserta sobre a manutenção das Apaes, na área da educação.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  NIVALDO SANTANA
Registra a posição do PCdoB, na defesa dos 30% previstos no Orçamento, para a Educação. Protesta contra as mudanças pretendidas pelo Governo Federal na CLT.
13 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Anuncia a presença de comitiva de Marília, Vereadores Pedro Pavão e José Menezes, acompanhada pelo Deputado Zuza Abdul Massih.
14 -  MILTON FLÁVIO
Manifesta a posição favorável do Governo às propostas das Apaes para manter as atividades que estão dando certo.
15 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Anuncia a presença do Prefeito de Garça, José Alcides Faneco, e de comitivas de vereadores de Batatais e Marília.
16 -  MILTON FLÁVIO
Afirma que os deputados do PSB e de outros partidos de oposição estão obstruindo a votação da emenda das Apaes (aparteado pelos Deputados Rafael Silva e Roque Barbiere).
17 -  MILTON FLÁVIO
Solicita à Presidência o estrito cumprimento do Regimento Interno e a garantia do seu direito de usar a palavra.
18 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Responde ao Deputado.
19 -  NEWTON BRANDÃO
Recorda a trajetória da Apae de Santo André. Parabeniza os organizadores do movimento das Apaes.
20 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Anuncia a presença do Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, Rogério Magrini dos Santos, e do vereador Célio Bright, de Colina.
21 -  LUIZ GONZAGA VIEIRA
Sustenta que a PEC em debate proporcionará os devidos recursos para as atividades da Apae. Manifesta sua expectativa de que ela possa ser votada ainda hoje.
22 -  Presidente ROBERTO MORAIS
Anuncia a presença de outra comitiva de vereadores de Batatais.
23 -  RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, analisa o decreto governamental de 09/11 e a PEC que trata dos recursos públicos para a Educação. Rebate críticas do Deputado MIlton Flávio.
24 -  Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
25 -  EDIR SALES
Pelo art. 82, considera os artigos 255 e 258 da Constituição e sublinha que o Estado precisa assumir a educação do aluno com deficiência.
26 -  WADIH HELÚ
Pelo art. 82, critica o governo do PSDB pelo aditamento das obras do rodoanel.
27 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, manifesta seu apoio e de sua bancada às reivindicações das APAEs. Mostra-se preocupado com as modificações da CLT, apresentadas no Congresso, com urgência constitucional.
28 -  CESAR CALLEGARI
Para reclamação, resgistra que, às 19h, serão colocadas as três emendas em votação, todas voltadas para que as Apaes possam ser apoiadas pelo Governo e a solicitação de republicação do Decreto nº 46.264.
29 -  VANDERLEI SIRAQUE
Pelo art. 82, retoma a notícia de ontem da denúncia do Sindicato dos Delegados de São Paulo, de que os números da violência no Estado são maquiados para diminuição dos índices de criminalidade. Pede uma CPI sobre a questão.
30 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, considera a posição do Governo sobre a destinação dos 30% para a educação.
31 -  ALBERTO CALVO
Para reclamação, comunica ter participado de comissão que incluía a Apae, em 1973, por ordem do Sr. Governador.

ORDEM DO DIA
32 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
33 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
34 -  Presidente WALTER FELDMAN
Põe em votação o requerimento de inversão da Ordem do Dia, do Deputado Vitor Sapienza.
35 -  WADIH HELÚ
Encaminha a votação do requerimento de inversão da Ordem do Dia, pelo PPB.
36 -  VITOR SAPIENZA
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 2h30min.
37 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e informa que o colocará em votação oportunamente. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de inversão da Ordem do Dia.
38 -  WADIH HELÚ
Solicita uma verificação de votação.
39 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico, que confirma a deliberação anterior. Anuncia a presença de comitiva de vereadores de Pitangueiras, encabeçada pelo Presidente da Câmara Municipal, Marco Aurélio Soriano. Saúda os representantes das Apaes. Saúda também as entidades do magistério presentes. Realça a presença dos vereadores de Batatais. Põe em discussão o PL 506/99.
40 -  WADIH HELÚ
Discute o PL 506/99.
41 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
42 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental. Anuncia a presença de comitiva encabeçada pelo Prefeito João Fernando Pereira da Silva, de Pontes Gestal, e do Prefeito de Colômbia, José Salvador Martins.
43 -  MARQUINHO TORTORELLO
Solicita uma verificação de presença.
44 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Determina que se proceda à chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
45 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
46 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação, interrompendo-a ao constatar quórum regimental.
47 -  WADIH HELÚ
Solicita verificação de presença.
48 -  Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia haver quórum regimental.
49 -  Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a presença de comitiva de vereadores de Jaboticabal. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação dos trabalhos por 2h30min, do Deputado Vitor Sapienza.
50 -  WADIH HELÚ
Requer verificação de votação. Requer a prorrogação dos trabalhos por 1 minuto.
51 -  Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe os pedidos. Determina que se proceda à verificação de votação pelo processo eletrônico, cujo resultado corrobora a decisão anterior. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se 60min após o término desta sessão.
52 -  WILSON MORAIS
Solicita o levantamento da sessão.
53 -  CARLINHOS ALMEIDA
Em nome do PT, apóia o levantamento da sessão.
54 -  VITOR SAPIENZA
Historia a evolução da discussão da matéria e solicita ao Deputado Wadih Helú que desista da discussão e se levante a sessão.
55 -  WADIH HELÚ
Concorda com o levantamento da sessão.
56 -  VITOR SAPIENZA
Historia o PL das Santas Casas para o público presente em Plenário.
57 -  CLAURY ALVES SILVA
Solicita a suspensão da sessão por três minutos.
58 -  WADIH HELÚ
Defende seu direito regimental de falar.
59 -  VITOR SAPIENZA
Solicita à Presidência que passe para amanhã a continuação da tramitação de seu PL sobre as Santas Casas, em favor da discussão do PL das Apaes, hoje.
60 -  Presidente WALTER FELDMAN
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60min após o término desta. Anuncia as presenças do vereador Wagner Porta, de Mojiguaçu, e do vereador Antônio Carlos Finoto, de Fernandópolis. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp