23/08/2001 - 112ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/10/2001:

Resumo da Sessão
Presidência : CELINO CARDOSO / ALBERTO CALVO / LUIS CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença do Vereador Amâncio dos Santos, de São Sebastião, acompanhado pelo Deputado Dorival Braga.
2 -  DUARTE NOGUEIRA
Registra a assinatura de compromisso de regionalização do Porto de Santos pelo Governador, hoje, no Palácio dos Bandeirantes.
3 -  DONISETE BRAGA
Registra a audiência pública ocorrida, hoje, sobre o caso de contaminação em condomínio de Mauá. Anuncia o início de coletas de assinaturas para abertura de CPI sobre as despesas com o Rodoanel.
4 -  Presidente CELINO CARDOSO
Anuncia a presença de alunos da Escola Ministro Alcindo Bueno de Assis, de Bragança Paulista, acompanhados pelo Deputado Edmir Chedid.
5 -  CICERO DE FREITAS
Faz considerações em torno do reajuste dos salários dos funcionários da Casa. Indaga à Mesa Diretora qual a forma de pagamento dos procuradores e dos Deputado já aposentados.
6 -  MILTON FLÁVIO
Registra o sucesso do evento que reuniu, ontem, entidades ligadas ao Movimento Cooperativista. Comunica o 57º aniversário do Hospital Leonor Mendes de Barros, conhecido como Hospital Maternal.
7 -  VANDERLEI SIRAQUE
Manifesta a posição favorável do PT à construção do Rodoanel, mas vê indícios de superfaturamento da obra. Propõe a instalação de CPI sobre o assunto e apela aos Parlamentares do PSDB apoio à medida como transparência administrativa.
8 -  NIVALDO SANTANA
Cita a "Folha de S. Paulo" de hoje, que denuncia irregularidades nos contratos com empreiteiras envolvidas em construção e duplicação de rodovias. Vê gastos excessivos na construção do Rodoanel e improbidade administrativa na obra. Exige abertura de CPI sobre o caso.
9 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Comunica mudanças na gerência do Porto de Santos a partir de reunião no Palácio dos Bandeirantes, com a participação do Secretário dos Transportes, baseada na Lei 2511/97, de sua autoria. Vê aspectos positivos para o desenvolvimento econômico da região. Aprova a CPI do Rodoanel.
10 -  Presidente CELINO CARDOSO
Suspende a sessão, às 15 h19 min, por conveniência da ordem, reabrindo-a às 15h20 min. Comunica a abertura das galerias aos manifestantes.
11 -  WADIH HELÚ
Solidariza-se com as reivindicações dos servidores desta Casa, mas ressalva que deverão ser observadas as determinações regimentais durante as manifestações em plenário. Vê incompetência do Governo estadual em gerir a segurança pública do Estado.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  NEWTON BRANDÃO
Faz um relato sobre os movimentos reivindicatórios salariais que tomam conta do Brasil. Como petebista, apóia a luta dos trabalhadores pelo aumento de salário. Condena a atual administração municipal de Santo André por má gestão (aparteado pelos Deputados Cicero de Freitas e Jamil Murad).
13 -  SIDNEY BERALDO
Faz votos para que a negociação salarial entre os servidores da Casa e a Mesa Diretora chegue a bom termo. Relata evento realizado ontem nesta Casa, com a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia, para debater acerca das universidades públicas estaduais e o acesso a elas. Anuncia que amanhã o Governador assinará decreto isentando do ICMS os veículos de taxistas (aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).
14 -  PASCHOAL THOMEU
Lamenta o fechamento do Hospital Menino Jesus, em Guarulhos. Reclama do sucateamento da Saúde no município. Apela por gestões do PSDB junto ao Governador sobre a questão (aparteado pelo Deputado Carlinhos Almeida).
15 -  DUARTE NOGUEIRA
Solidariza-se com a manifestação do orador precedente. Relata homenagem recebida pelo Governador dosetor turístico. Anuncia isenção de ICMS para taxistas na compra de veículos (aparteado pelo Deputado Newton Brandão).
16 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Refere-se aos problemas ocorridos no porto de areia de Carapicuíba. Relata audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, ocorrida hoje.
17 -  LUIS CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
18 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Pelo art. 82, aborda problemas de contaminação ambiental que serão analisados pela Comissão de Meio Ambiente. Comemora aprovação de projeto seu que cria a Semana de Educação Ambiental.
19 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência. Anuncia visita do Sr. José Blanco Perez Lopez, Secretário do Partido Social Obreiro Espanhol e comitiva; e do Cônsul Geral de Honduras, acompanhados do Deputado Luis Carlos Gondim.
20 -  NEWTON BRANDÃO
Em nome do PTB, dá boas-vindas à comitiva espanhola e homenageia o povo espanhol.
21 -  CARLÃO CAMARGO
Pelo art. 82, comemora destinação de verba do Estado para a Associação Hospital de Cotia, que atravessa dificuldades. Anuncia que estará amanhã no Palácio dos Bandeirantes com taxistas, que obtiveram isenção do ICMS para compra de carros.
22 -  JOSÉ AUGUSTO
Pelo art. 82, denuncia problemas na área da saúde em Diadema, responsabilizando a atual gestão municipal.
23 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, comenta notícia do "Diário Popular" de 23/08, sobre aumento da violência e de casos de seqüestro em São Paulo.
24 -  EMÍDIO DE SOUZA
Pelo art. 82, retoma o discurso anterior, do Deputado Conte Lopes, sobre a falência da segurança pública de São Paulo. Detém-se nas denúncias sobre irregularidades no Rodoanel.
25 -  DUARTE NOGUEIRA
Pelo art. 82, defende o Governo das acusações contra a segurança pública e o Rodoanel.
26 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, cumprimenta o Ministro da Saúde, José Serra, por sua ação contra a Aids.
27 -  ROSMARY CORRÊA
Pelo art. 82, parabeniza a Deputada Federal Nair Lobo pela aprovação de seu PL que permite seja o companheiro agressor retirado de casa.
28 -  EMÍDIO DE SOUZA
Para reclamação, refuta a acusação do líder do Governo de que o PT teria deixado crianças de Ribeirão Preto sem Bolsa-Escola, por questão política.
29 -  CARLINHOS ALMEIDA
Para reclamação, justifica o pedido de CPI sobre o Rodoanel.
30 -  DUARTE NOGUEIRA
Para reclamação, aponta prejuízos no programa Bolsa-Escola apresentado pelo PT. Mostra-se convicto da lisura do contrato do Rodoanel e o seu aditamento.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente CELINO CARDOSO
Põe em discussão e declara sem debate aprovado o Requerimento nº 2.227, do Deputado Nivaldo Santana, para a constituição de Comissão de Representação para participar do 3º Congresso Mundial contra o Racismo e o Xenofobismo, a realizar-se na África do Sul, no período de 31/08 a 07/09 deste ano. Comunica existir sobre a mesa requerimento do Deputado Milton Flávio, no mesmo teor, que fica prejudicado.
32 -  EMÍDIO DE SOUZA
Encaminha a votação do requerimento em nome do PT.
33 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
34 -  CELINO CARDOSO
Assume a Presidência. Põem em votação e declara aprovado requerimento do Deputado Duarte Nogueira, solicitando a alteração da Ordem do Dia. Põe em votação e declara rejeitado o PL 914/95, sendo mantido o veto. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 135/99. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação proposto pelo Deputado Paschoal Tomeu. Põe em votação e declara aprovado o PL 135/99, salvo partes destacadas, sendo rejeitado o veto. Põe em votação os artigos 4º e 5º da matéria, sendo os mesmos rejeitados e mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 398/96 e mantido o seu veto. Declara sem debate encerrada a discussão do PL 626/99. Põe em votação e declara aprovado método de votação ao projeto. Põe em votação e declara aprovado o PL 626/99, salvo partes destacadas, sendo rejeitado o seu veto. Põe em votação expressão destacada do artigo 1º e a declara rejeitada e mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitado o artigo 2º do PL 626/99, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara rejeitadas as expressões destacadas do artigo 3º do PL 626/99, ficando mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 550/96 e mantido o veto.
35 -  EMÍDIO DE SOUZA
Declara o voto favorável da bancada do PT ao PL 550/96.
36 -  Presidente CELINO CARDOSO
Registra a manifestação da bancada do PT. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 283/00, rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 304/97, mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 586/00. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 586/00, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Põe em votação e declara aprovado o PL 586/00, salvo destaque, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitado o destaque, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 65/99, mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 965/99. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 965/99, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Põe em votação e declara aprovado o PL 965/99, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os destaques, sendo mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 347/00, mantido o veto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 941/99, rejeitado o veto. Põe em votação e declara sem debate rejeitado o PL 78/00, mantido o veto. Põe em discussão, que declara sem debate encerrada, o PL 137/98. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação do PL 137/98, de autoria do Deputado Alberto Calvo. Põe em votação e declara aprovado o PL 137/98, salvo destaques, sendo rejeitado o veto. Põe em votação e declara rejeitados os destaques, sendo mantido o veto.
37 -  CARLINHOS ALMEIDA
Havendo acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.
38 -  Presidente CELINO CARDOSO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para sessões solenes a realizarem-se: dia 28/09, às 10h, em homenagem à Inspetoria Salesiana de São Paulo, por solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini; dia 21/09, às 20h, para comemorar o 49º aniversário da Sociedade Pestalozzi de São Paulo, por solicitação do Deputado Milton Vieira; dia 24/09, às 20h, para comemorar os 110 anos da Universidade Metodista de Piracicaba, por solicitação do Deputado Roberto Morais; dia 28/09, às 20h, para comemorar os 80 anos da Nestlé no Brasil, por solicitação dos Deputados Nelson Salomé e Dorival Braga. Lembra-os da sessão solene de amanhã, às 10h, em homenagem à Semana do Soldado. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp
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