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Sessão
13/12/1999 - 160ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/02/2000:
Resumo da Sessão
Presidência : NEWTON BRANDÃO / GILBERTO NASCIMENTO
1 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - WADIH HELÚ
Reporta-se a pronunciamento seu de 02/12, denunciando o que ele chama de complô do Governador Mário Covas e do Presidente da República que, ao tomar posse, em 1º de janeiro de 1995, determinaram a intervenção no Banco do Estado de São Paulo.
3 - ALBERTO CALVO
Lamenta que o Presidente do Supremo Tribunal Federal tenha colocado obstáculo sério à ação da CPI do narcotráfico em Brasília.
4 - CONTE LOPES
Anuncia que o Governador do Estado mudou o Secretário de Assuntos Penitenciários. Comenta e critica notícias da imprensa informando que o Secretário defende penas alternativas à reclusão de menos de 6 anos.
5 - ROBERTO GOUVEIA
Depois de anunciar ter estado presente na festa do Centro Social D. Bosco, do Padre Rosalvino, na Zona Leste da cidade, descreve o processo de negociação desenvolvido pelo Colégio de Líderes junto ao Executivo para evitar a construção de um presídio na Região de A.E. Carvalho.
6 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
7 - HAMILTON PEREIRA
Anuncia ter estado, no dia 30/11, na cidade de Ribeirão Branco, onde participou de audiência pública, com representantes do Ministério Público, da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho, representantes e autoridades locais e também fazendeiros da região, que se dedicam ao cultivo do tomate. O assunto era o plano de cultivo do tomate com a utilização de agrotóxicos e a prevenção de doenças e o combate ao trabalho escravo.
8 - MILTON FLÁVIO
Comenta a fala do Deputado Wadih Helú sobre o IAMSPE e a Lei 9627/97.
9 - VITOR SAPIENZA
Fala sobre a realização ontem, da convenção do PPS e sobre o crescimento da legenda no Estado.
10 - JAMIL MURAD
Cumprimenta o Deputado Arnaldo Jardim pela sua eleição à Presidência Estadual do PPS. Manifesta seu repúdio pela tentativa do latifúndio em condenar o líder sem-terra José Rainha. Protesta pelas alterações na aposentadoria do trabalhador. Lê artigo do jornal "A Tarde".
11 - MARQUINHO TORTORELLO
Aponta problemas do desemprego e comenta a Frente de Trabalho Estadual.
12 - CELSO TANAUI
Registra homenagem pelos 168 anos da PM. Fala sobre a suspensão da obra do presídio em A.E. Carvalho. É aparteado pela Deputada Edir Sales.
13 - MILTON FLÁVIO
Cita convenção PSDB e a candidatura do vice-Governador Geraldo Alckmin para a Prefeitura de São Paulo. Cumprimenta o Governador por suas atitudes democráticas. Aponta os problemas que o vice-Governador Geraldo Alckmin enfrentou.
14 - CONTE LOPES
Comenta a mudança de atitude do Governador em relação à construção do presídio em A.E. Carvalho depois da manifestação contrária da população. Discorda do Secretário de Assuntos Penitenciários em relação à proposta de diminuição do número de presos.
15 - WADIH HELÚ
Fala sobre problemas da extinção do Banespa. Tece críticas ao Governador Mário Covas. Cita artigo intitulado "Covas doa Banespa e o Estado fica com as dívidas". Opina sobre a intervenção do Banespa, Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas.
16 - MILTON FLÁVIO
Solicita suspensão dos trabalhos até as 17h30min.
17 - MILTON FLÁVIO
Cumprimenta o Deputado Wadih Helú pela oportunidade de travar debates. Lembra que a intervenção do Banespa ocorreu no Governo Fleury. Exalta a democracia.
18 - WADIH HELÚ
Pelo artigo 82, alega que a intervenção do Banespa ocorreu em 30 de dezembro. Fala sobre aumento do percentual de contribuição do servidor para o IAMSPE. Aborda problemas da privatização da CESP.
19 - HENRIQUE PACHECO
Pelo artigo 82,denuncia o descalabro da falta de política do CDHU. Aponta mutirão de famílias para construção de prédios. Chama a atenção do Governo para alertar a Presidência do CDHU. Cita Moção que apresentou solicitando que os caminhões que fazem parte da campanha da laranja fiquem isentos de pedágio.
20 - CICERO DE FREITAS
Pelo artigo 82, endossa as palavras do Deputado Henrique Pacheco. Comenta os 168 anos da PM e diz que o Governador deve trabalhar para mostrar que a Polícia não está sucateada. Analisa a falta de reajuste salarial dos funcionários públicos.
21 - CONTE LOPES
Para reclamação, anuncia que a PM expulsou o Capitão Cleodir Fioravante Nardo que o ameaçou. Fala sobre problemas da área de segurança pública.
22 - JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, comenta o esforço e a luta do povo da Zona Leste para a suspensão da construção do presídio. Fala sobre problemas da segurança pública.
23 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o solicitado pelo Deputado Milton Flávio. Suspende a sessão às 16h53min.
24 - ROBERTO GOUVEIA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h39min.
ORDEM DO DIA
25 - GILBERTO NASCIMENTO
De comum acordo com as Lideranças, pede a suspensão da sessão até as 18 horas.
26 - ROBERTO GOUVEIA
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 17h40min.
27 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h05min.
28 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência para os PLs 1006/99 e 1005/99. Convoca duas sessões extraordinárias para hoje, a primeira 60 min. após o término desta e a outra 60 min. após a sessão solene.
29 - SALVADOR KHURIYEH
De comum acordo com as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
30 - VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Comunica a realização, na Casa, de 11 obras para melhoria estrutural e de segurança, relacionando-as.
31 - JAMIL MURAD
Indaga se as obras abrirão espaço para acomodação de algumas lideranças.
32 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Responde ao Deputado Jamil Murad. Lembra a realização das duas sessões extraordinárias e da solene hoje, para comemorar os 100 anos do Clube Espéria. Levanta a sessão.
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