Sessão

01/12/1999 - 152ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/01/2000:
*Resumo da Sessão*
Presidência : CELSO TANAUI / GILBERTO NASCIMENTO / SIDNEY BERALDO / VANDERLEI MACRIS / ARY FOSSEN / NEWTON BRANDÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CELSO TANAUI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - PEDRO TOBIAS
Expressa sua satisfação com as medidas tomadas para voltar a fornecer remédios para os transplantados. Pede que também sejam abastecidos os postos de saúde e hospitais do interior. Lê nota oficial da Associação Médica Brasileira, intitulada "Esclarecimento sobre medicamentos genéricos".
3 - MARQUINHO TORTORELLO
Comenta a visita a Campinas da CPI do Narcotráfico da Câmara Federal.
4 - HAMILTON PEREIRA
Preocupa-se com a intenção do Governo Federal de importar cédulas de dinheiro feitas em plástico, mais sujeitas à falsificação. Lembra que uma indústria brasileira é uma das poucas autorizadas no mundo a fabricar papel-moeda.
5 - AGRIPINO LIMA
Reclama que o Decreto 44.448/99 retirou a autonomia de 11 regionais estaduais da Polícia Civil. Discorre sobre os problemas que esta medida trará para a região de Presidente Prudente.
6 - ARNALDO JARDIM
Tece considerações sobre a importância do Fórum São Paulo Século XXI e sobre o trabalho dos seus diversos grupos temáticos.
7 - JAMIL MURAD
Solidariza-se com os alunos da Escola Estadual Cônego Luís Biasi, de Vila Mazzei, Capital. Lê documento dos estudantes pedindo apoio dos Deputados contra o fechamento da Escola. Faz referência à passagem, hoje, do Dia Mundial de Combate à Aids, ressaltando a importância da informação para a prevenção à doença. Protesta contra a demissão do diretor do Instituto Butantã, Walter Colle.
8 - VANDERLEI SIRAQUE
Relata sua participação em seminário na Central de Emprego e Renda em Santo André sobre a política econômica do Governo Federal.
9 - GILBERTO NASCIMENTO
Assume a Presidência.
10 - ROBERTO GOUVEIA
Defende a aprovação de PL que trata do piso salarial e jornada dos assistentes sociais do Estado. Reclama da discrepância salarial da categoria nos Poderes Judiciário e Executivo.
11 - RAFAEL SILVA
Posiciona-se contrário a PL que pretende regulamentar a profissão de prático de dentista apresentado na Câmara dos Deputados. Faz homenagem ao Professor Doutor Célio Lopes Silva, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, recém-agraciado, pela Câmara Municipal da cidade, com o título de cidadão ribeirão-pretano.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - CELSO TANAUI
Agradece a seus pares pela derrubada do veto ao PL 351/95, numa grande justiça à Polícia Militar.
13 - SIDNEY BERALDO
Fala sobre a importância do Dia Mundial de Combate à Aids. Lembra que foi aprovado projeto de sua autoria no sentido de contribuir para a diminuição da doença, principalmente por meio de contaminação pré-natal (aparteado pelos Deputados Carlos Zarattini e Petterson Prado).
14 - MILTON FLÁVIO
Anuncia que a Secretária da Educação informou que a Escola Estadual Cônego Luís Biasi continuará em funcionamento. Comunica a instalação da CPI para investigar os precatórios ambientais.
15 - CESAR CALLEGARI
Como presidente da CPI da Educação, reclama do não-comparecimento do Secretário da Fazenda para esclarecer desvios de recursos para a educação pública.
16 - RENATO SIMÕES
Discorre sobre os entraves que obstaculizam o andamento do envio de um projeto de lei complementar do Executivo a esta Casa que trataria da implantação da região metropolitana de Campinas. Critica o Governador pelo projeto de construção de um megaconjunto para 960 adolescentes, em Franco da Rocha, o que considera um contra-senso, e pela maneira como está conduzindo o problema da Febem.
17 - EDMIR CHEDID
Agradece ao Governador do Estado que, por meio da Secretaria de Habitação e do CDHU, liberou cerca de 10.300 casas para todo o Estado. Parabeniza a Mesa e os Deputados Cesar Callegari e Célia Leão pelo Parlamento Jovem.
18 - NEWTON BRANDÃO
Registra ser hoje o dia de educação, orientação e de ajuda para prevenção e tratamento da Aids (aparteado pelos Deputados Luís Gondim, Milton Flávio e João Caramez).
19 - EDMIR CHEDID
Assume a Presidência.
20 - MARIA LÚCIA PRANDI
Solidariza-se com o Dia Mundial da Luta contra a Aids. Cita que, em 1989, Santos foi a cidade campeã de casos, mas a Prefeita Thelma de Souza fez um trabalho de conscientização.
21 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
22 - ROBERTO ENGLER
Encaminha à Presidência Questão de Ordem sobre desrespeito às normas regimentais na condução da CPI, instalada com a finalidade de apurar a aplicação de verbas no ensino público estadual.
23 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Acolhe a Questão de Ordem para encaminhá-la ao Presidente efetivo. Anuncia a presença do Prefeito de Ponta Linda, Benedito Tortorello, acompanhado de sua senhora e do Deputado Edmir Chedid. Oferta ao prefeito uma camiseta da Campanha do Combate à Aids.
24 - CESAR CALLEGARI
Requer uma cópia da Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Roberto Engler.
25 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Comunica que a Presidência efetiva fornecerá ao Deputado César Callegari os elementos solicitados da Questão de Ordem. Anuncia a presença em Plenário do Prof. Antonio Carlos Manzini, Presidente da Câmara; Sr. Adelino Antoniossi, 1º Secretário; Sra. Maria José Gramato Mancini, 2º Secretário; Vereador Paulo Henrique Scutti; Vereador Arthur José Mistura, Vereador Edson Corrêa, Vereador José Pereira Luza, Vereador Luiz Francisco, da cidade de Matão (SP).
26 - EDSON APARECIDO
Pelo art. 82, anuncia já ter tido debates com o Secretário da Educação, Sr. Yoshiko Nakano, em torno da Questão de Ordem levantada pelo Deputado Roberto Engler.
27 - CESAR CALLEGARI
Para reclamação, comunica a deliberação da CPI da Educação de solicitar a presença do Secretário da Fazenda na Comissão para prestar contraditório.
28 - PAULO TEIXEIRA
Para reclamação, louva a Presidência por ter homenageado o Dia Internacional de Luta contra a Aids. Lê manifesta sobre o futuro da Aids.
29 - ROBERTO ENGLER
Para reclamação, manifesta seu desejo de que os trabalhos da CPI da Educação não sejam tumultuados.
30 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR
Tece considerações sobre o dia de hoje, Dia Mundial de Luta contra a Aids. Parabeniza a MTV pela campanha por abordar o tema da síndrome e o Projeto Travesti, em apoio aos detentos.
31 - PETTERSON PRADO
Pelo art. 82, parabeniza as entidades que trabalham em prol dos portadores do vírus da Aids, fazendo a ressalva de que há muito por fazer no combate à Aids. Apresenta dados sobre a doença no País. Conclama o Governo e esta Casa para sensibilizar a mídia no sentido de manter campanhas de esclarecimentos sobre Aids todo ano, além do Carnaval. Lembra sobre a existência de projeto criando programa de educação sexual, tramitando nesta Casa.
32 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, como integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Banespa, repudia a venda do banco para o governo federal com a finalidade de abater parte da dívida do Estado com a União.
ORDEM DO DIA
33 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Declara, sem debate, encerrada a discussão do requerimento da Deputada Maria Lúcia Prandi de alteração da Ordem do Dia. Põe em votação a propositura.
34 - CARLINHOS ALMEIDA
Encaminha a votação pelo PT.
35 - NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do requerimento pelo PC do B.
36 - MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSDB.
37 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença de estagiários da Associação dos Diplomandos da Escola Superior de Guerra da Baixada Santista, acompanhada pela Sra. Vera Figueiredo.
38 - CICERO DE FREITAS
Solicita verificação de presença.
39 - PRESIDENTE NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada.
40 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Interrompe a chamada ao constatar quórum. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária a realizar-se 60 min. após o término desta sessão.
41 - MARIA LÚCIA PRANDI
Solicita a retirada de seu requerimento de alteração da Ordem do Dia.
42 - PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS
Acolhe o pedido. Põe em votação o requerimento do Deputado Roberto Gouveia de alteração da Ordem do Dia.
43 - CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
44 - ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
45 - ROBERTO GOUVEIA
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
46 - NEWTON BRANDÃO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
47 - PRESIDENTE ARY FOSSEN
Põe em votação e declara aprovada o requerimento do Deputado Roberto Gouveia de alteração da Ordem do Dia. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovado o requerimento de urgência, do Deputado Wilson Mori, para o PL 802/99. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Walter Feldman para os PLs 237/99, 445/99, 726/99, 166/99 e 300/99. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Roberto Engler para os PLs 165/99 e 624/99. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovados os requerimentos de urgência do Deputado Cesar Callegari para os PLs 827/99 e 826/99. Põe em discussão e declara, sem debate, aprovado o requerimento de urgência do Deputado Willians Rafael para o PL 419/99. Põe em discussão e declara, sem debate aprovados requerimentos de urgência do Deputado Edmir Chedid para os Pls 717/99 e 929/99. Declara, sem debate, encerrada a discussão do PL 426/96. Põe em votação a matéria. Põe em votação e declara aprovado método de votação para o PL 426/96. Põe em votação e declara aprovados os incisos VI, VII, VIII, X e XII do art. 2º do projeto e rejeitado o veto. Põe em votação englobadamente as demais partes vetadas do PL 426/96 e declara rejeitado o projeto e mantido o veto.
48 - ROBERTO GOUVEIA
Declara o voto favorável do PT ao projeto.
49 - PRESIDENTE ARY FOSSEN
Registra a manifestação da bancada.
50 - ELÓI PIETÁ
Indica o Deputado Vanderlei Siraque para compor a comissão de representação para participar do Seminário do Orçamento Participativo, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
51 - PRESIDENTE ARY FOSSEN
Acolhe a indicação e informa que a encaminhará para os devidos fins.
52 - MILTON FLÁVIO
De comum acordo com as lideranças em plenário, solicita a suspensão da sessão até as 18h58min.
53 - PRESIDENTE ARY FOSSEN
Acolhe a solicitação formulada pelo Deputado Milton Flávio e suspende a sessão às 18h45min.
54 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h58min.
55 - MILTON FLÁVIO
Requer a prorrogação dos trabalhos por 15 minutos.
56 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO
Acolhe a solicitação que põe em votação e declara aprovada.
57 - MILTON FLÁVIO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19h13min.
58 - PRESIDENTE SIDNEY BERALDO
Acolhe a solicitação e suspende a sessão às 19h, reabrindo-a às 19h09min. Por determinação da Presidência efetiva, convoca as comissões para as seguintes reuniões conjuntas: de Transportes e de Finanças, para apreciar o PL 470/99, às 19h20min; de Constituição e Justiça e de Educação, para apreciar o PL 244/99, às 19h25min; de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças, para análise do PL 398/99, às 19h30min; de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor, para analisar o PL 549/99, às 19h35min; de Serviço e Obras e de Finanças, para análise do PL 412/99, às 19h40min; de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para análise do PL 941/99, às 19h45min; de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças Públicas, para apreciar os PLs 719/99 e 583/97, às 19h 50min; de Administração Pública e de Finanças, para análise do PL 733/99, às 19h 55min; de Promoção Social e de Finanças, para análise do PL 709/99, às 19h56min; de Constituição e Justiça, de Transportes e de Finanças, para apreciar o PL 427/99, às 19h57min; de Constituição e Justiça e de Finanças, para análise do PL 876/99, às 19h58min; de Constituição e Justiça, de Esportes e Turismo e de Finanças, para análise do PL 231/99, às 19h59min; de Constituição e Justiça e de Economia e Finanças, para análise do PL 952/99, às 20h; de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças, para análise do PLC 22/99, às 20h01min. Convoca as seguintes comissões, para as seguintes reuniões extraordinárias: de Transportes, para apreciar os PLs 237/99 e 726/99, às 20h02min, de Serviços e Obras, para análise do PL 445/99, às 20h03min; de Agricultura, para análise do PL 802/99, às 20h04min; de Finanças, para análise dos PLs 86/98 e 362/99, às 20h05min; e de Administração Pública, para análise do PL 756/99, às 20h06min. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 2/12, à hora regimental. Encerra a sessão.

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala

01/12/1999 - 152ª Sessão Ordinária