27/10/1999 - 131ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 01/12/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : EDNA MACEDO / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  ALBERTO CALVO
Une-se às críticas que vêm sendo feitas pelos demais Deputados à administração do Estado, por causa das rebeliões que tem havido na Febem.
3 -  MARQUINHO TORTORELLO
Deplora os acontecimentos que envolveram a Unidade Imigrantes da Febem e deixa diversas indagações para a reflexão de todos sobre a crise na instituição.
4 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Faz comunicação sobre o número de emendas apresentadas ao Orçamento do Estado de São Paulo, em tramitação nesta Casa.
5 -  EDNA MACEDO
Assume a Presidência.
6 -  EDSON GOMES
Traz proposta para contribuir para a melhoria da Febem.
7 -  PEDRO MORI
Manifesta-se com relação à segurança no Estado e à crise que assola a Febem. Critica a intenção de o Governo taxar os inativos e a política de incentivos do BNDES.
8 -  ELÓI PIETÁ
Faz considerações a respeito da decisão do Colégio de Líderes, feita ontem, de conversar com o Sr. Governador sobre soluções para a crise da Febem.
9 -  HENRIQUE PACHECO
Relata projeto de sua autoria sobre descentralização dos recursos destinados à Febem.
10 -  NIVALDO SANTANA
Responsabiliza a política neoliberal pelo grave quadro social no País, enfatizando o tratamento dado ao menor infrator pelo Estado. Critica a política de privatizações no Estado.
11 -  JAMIL MURAD
Dirige-se aos desempregados para criticar o modelo econômico em curso no País. Repudia a determinação dos Governos Estadual e Federal de liberar 500 milhões de reais para empresa norte-americana comprar a Cesp.
12 -  MILTON FLÁVIO
Alega que o projeto de autoria do Deputado Renato Simões, que propõe a extinção da Febem não extingue o problema do menor infrator. Pondera que é hora de rediscutir o modelo existente e adequá-lo à proposta do Estatuto do Menor e do Adolescente. Insiste na aprovação do projeto que descentraliza a Febem.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ROBERTO ENGLER
Relata conclusão da reunião do Colégio de Líderes no sentido de chamar a esta Casa as autoridades municipais para conscientizá-los da necessidade de que cada município reeduque seus menores infratores. Tece considerações sobre o relacionamento difícil que tem ultimamente com o Deputado Renato Simões sobre críticas que fez ao prefeito de Franca, do PT (aparteado pelo Deputado Elói Pietá).
14 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
15 -  CELSO TANAUI
Tece considerações sobre a grave situação da Febem. Registra o trabalho da associação denominada Santa Claus em prol das crianças carentes no período de Natal. Relata sua ida, ontem, para Brasília no sentido de acompanhar a tramitação da PEC de autoria da Deputada Zulaiê Cobra que extingue as polícias civil e militar, criando a estadual (aparteado pelos Deputados Afanásio Jazadji, Cícero de Freitas e Conte Lopes).
16 -  MARIA LUCIA PRANDI
Faz considerações sobre a escalada da violência dos últimos dias, com cenas horripilantes veiculadas pela mídia. Refere-se às fotos publicadas no "Diário Popular" sobre tortura ocorrida na município de Santos, envolvendo policiais militares. Lê entrevista com Terezinha Balsalôbre Damus publicada em jornal.
17 -  PAULO TEIXEIRA
Para reclamação, solicita da Presidência medidas no sentido de autorizar o acesso a esta Casa de ambulantes que vieram reivindicar o direito ao trabalho.
18 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Informa que levará a reclamação ao conhecimento da Presidência efetiva.
19 -  JAMIL MURAD
Manifesta sua indignação diante do leilão da Cesp, ocorrido a poucos minutos na Bovespa, e do festejo promovido pelo Sr. Governador comemorando o resultado. Revolta-se diante da notícia sob o título "BNDS financiará estrangeiro no leilão da CESP", publicada no "O Estado de S. Paulo". Comunica que entrará com representação, juntamente com o Deputado Nivaldo Santana, no Ministério Público Federal, solicitando investigação da Sra. Helena Landau, envolvida no processo de privatização da CESP.
20 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Solicita aos presentes a observância do Regimento Interno.
21 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
22 -  PAULO TEIXEIRA
Pelo art. 82, traz as reivindicações dos vendedores ambulantes para que possam continuar trabalhando na áreas da CPTM e solicita credenciamento de comissão para tratar do assunto nesta Casa.
23 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Informa que registra a manifestação e encaminhará as reivindicações à Presidência efetiva. Comunica que a Assistência da Polícia Militar não registrou qualquer violência contra manifestantes por parte do policiamento da Casa.
24 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, reclama dos artigos no "Diário Popular" assinados pelo jornalista Sebastião Nery. Lê e comenta editorial do "Jornal da Tarde" de hoje, intitulado "Os limites do horror".
25 -  LUIS GONDIM
Pelo art. 82, reporta visita ao Hospital Santa Marcelina. Anuncia ter pedido, junto com o Deputado José Zico Prado, a abertura de CPI para investigar a área de segurança da CPTM.
26 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, reclama da insegurança que vitima cidadões. Afirma ser necessário distinguir o trabalhador do bandido.
27 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, condena o uso de mão-de-obra infantil no comércio dentro dos trens da CPTM. Lembra que há 2 anos sua bancada investigou a questão. Comenta a realização, dia 26/11, na Casa, do Parlamento Jovem.
28 -  WALTER FELDMAN
Pelo art. 82, prega respeito aos trabalhadores ambulantes. Comunica que será recebida uma Comissão dos trabalhadores na Previdência e que está agendada reunião amanhã com o Diretor da CPTM com o referido grupo de trabalhadores.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação requerimento de preferência do Deputado Elói Pietá.
30 -  ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação do requerimento pelo PMDB.
31 -  CARLOS ZARATTINI
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
32 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento pelo PTB.
33 -  CAMPOS MACHADO
Reclama o cumprimento do art. 280 do Regimento Interno.
34 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Passa a ler o referido artigo do Regimento Interno, sobre o comportamento do público nas galerias.
35 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação do requerimento pelo PPB.
36 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação do requerimento pelo PFL.
37 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação do requerimento pelo PSB.
38 -  ROSMARY CORRÊA
Para reclamação, afirma que o Governador Covas está mal assessorado na área de Segurança Pública ao tentar convencer a população da necessidade da Taxa de Segurança. Anuncia ser contrária a essa taxa.
39 -  PAULO TEIXEIRA
Para reclamação, reporta reunião havida na Casa com a Comissão dos trabalhadores da economia informal. Parabeniza os trabalhadores pela sua mobilização.
40 -  JILMAR TATTO
Para reclamação, anuncia que estrará com requerimento junto ao Tribunal de Contas pedindo ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro que está sendo usado pelo Governo Covas em publicidade sobre a Taxa de Segurança.
41 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, comunica a visita hoje à Casa de líderes do Movimento de Moradia da Grande São Paulo e do Interior, que reivindicam atendimento de projetos de construção de moradias por mutirão na CDHU.
42 -  ALBERTO CALVO
De comum acordo com as Lideranças, requer o levantamento da sessão.
43 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/10, à hora regimental. Levanta a sessão.
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