22/10/1999 - 128ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/11/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / EDNA MACEDO / ARY FOSSEN

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  EDNA MACEDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  ROBERTO GOUVEIA
Relata sua participação em debate na Faculdade de Saúde Pública na USP. Comenta e lê notícia publicada no "O Estado de S. Paulo", de hoje, sob o título "Aprovada cobrança de planos pelo SUS".
3 -  Presidente EDNA MACEDO
Convoca, pela Presidência efetiva, as seguintes sessões solenes, a realizarem-se às 20 h dos dias: 05/11, com a finalidade de homenagear os atletas amadores, atendendo solicitação do Deputado Marquinho Tortorello; 08/11, para comemorar o "Dia da Sokka Gakai", a pedido do Deputado Walter Feldman; e 9/11,objetivando comemorar o "Dia da Consciência Negra", atendendo solicitação dos Deputados Nivaldo Santana, Jamil Murad, Nelson Salomé e Wilson Morais.
4 -  VANDERLEI SIRAQUE
Tece considerações sobre o PL 806/99, que apresentou, visando regulamentar o Código do Consumidor no que se refere à prestação de serviços bancários.
5 -  CLAURY ALVES SILVA
Sugere que o Presidente da República cancele a multa de 2,8 bilhões de reais que a Receita aplicou sobre o Banespa para que o processo de privatização da instituição se dê de forma transparente.
6 -  NEWTON BRANDÃO
Aborda o assunto dos transgênicos e a falta do medicamento interferon em Santo André.
7 -  CONTE LOPES
Denuncia a ação de traficantes na favela de Heliópolis, que decretaram toque de recolher aos moradores. Considera que a questão da Segurança Pública está, cada dia, mais grave. Comenta a intenção do Sr. Governador de cobrar, sobre os telefones, taxa destinada à Segurança.
8 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência.
9 -  JOSÉ DE FILIPPI
Comunica reunião em curso no plenário Teotônio Vilela, com a presença de cerca de 300 moradores das áreas de mananciais da região do ABC, que estão sob a ameaça de despejo. Informa da disposição do Ministério Público de agir com rigor contra os verdadeiros responsáveis pela ocupação irregular, que são os grileiros.
10 -  CARLINHOS ALMEIDA
Comenta projeto de sua autoria que obriga as empresas de ônibus intermunicipais a adotarem em seus carros cintos de segurança.
11 -  ELÓI PIETÁ
Reclama da agressão feita por policial à paisana durante a ação de reintegração de posse na Zona Leste da Capital. Considera que a apuração dos fatos será um julgamento da política de Segurança Pública do Governo Covas.
12 -  ARNALDO JARDIM
Afirma a importância das eleições argentinas para o Brasil e para todo Mercosul. Aponta que a união das oposições para discussão dos problemas nacionais ocorrida na Argentina é um exemplo a ser adotado no Brasil.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Registra a presença do Secretário do Trabalho, Walter Barelli e do Presidente do Diretório Municipal do PSDB, João Câmara.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Considera importante a descoberta, na Escócia, de modo de identificar semente geneticamente alterada. Refere-se ao PL 748, que institui plano emergencial para desocupar assentamentos nas áreas de mananciais das represas Billings e Guarapiranga.
15 -  ARY FOSSEN
Assume a Presidência.
16 -  CARLINHOS ALMEIDA
Cobra do Governo Covas investimentos na área de Segurança, principalmente na região do Vale do Paraíba. Reclama do não cumprimento de promessas de geração de emprego por parte do Governo Federal (aparteado pelos Deputados Henrique Pacheco e Cícero de Freitas).
17 -  HENRIQUE PACHECO
Expressa sua satisfação com a proibição das máquinas de bingo (aparteado pelo Deputado Newton Brandão).
18 -  WADIH HELÚ
Lê carta do Dr. Rubens Approbato Machado, Presidente da OAB-SP, dirigida ao Procurador-Geral do Estado, publicada em "O Estado de S. Paulo", do dia de hoje e tece comentários a respeito.
19 -  CONTE LOPES
Volta a falar sobre a região de Heliópolis, onde os traficantes determinam os horários para as pessoas irem e virem. Demonstra a necessidade de os encarregados da Segurança Pública irem à rua saber o que está acontecendo.
20 -  ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, discorda da anunciada privatização da Companhia de Trens Metropolitanos. Reclama das privatizações promovidas pelo Governo Covas e defende combate à sonegação fiscal.

PRDEM DO DIA
21 -  CELSO TANAUI
Pelo art. 82, reclama da falta de convênio entre os bancos e o Governo do Estado para recadastramento de inativos e pensionistas. Refere-se a projeto, de sua autoria, tornando optativo o crédito de vencimentos dos servidores públicos em bancos em razão da CPMF.
22 -  CELSO TANAUI
De comum acordo entre as Lideranças, requer o levantamento da sessão.
23 -  Presidente ARY FOSSEN
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/10, à hora regimental. Levanta a sessão.
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