21/10/1999 - 127ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/11/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / MILTON FLÁVIO / NEWTON BRANDÃO

GRANDE EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Dá ciência de ofício recebido do Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo.
2 -  VANDERLEI SIRAQUE
Suscita Questão de Ordem acerca do PL 813/99, destacando o assunto referente aos recursos do FUNDEF e da verba QESE que deve ser elucidado.
3 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 -  ROSMARY CORRÊA
Refere-se à leitura, feita pelo Presidente Vanderlei Macris, do ofício da Companhia do Metropolitano. Mostra-se preocupada com o verdadeiro autor das ofensas aos Deputados: Dr. Paulo Celso ou a "Folha de S. Paulo".
5 -  HAMILTON PEREIRA
Anuncia que, em 25/10, haverá na Avenida Paulista um grande ato promovido por algumas entidades contra o processo de privatização das companhias energéticas.
6 -  CARLOS ZARATTINI
Retoma a asserção da Deputada Rosmary Corrêa sobre a responsabilidade das ofensas aos Deputados, inicialmente atribuídas ao Diretor de operações do Metrô.
7 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a presença do Professorr André Alckmin que fará parte da equipe de trabalho para metodologia do Forum São Paulo Século XXI.
8 -  ALBERTO CALVO
Aborda assuntos relativos à criminalidade no Estado.
9 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Comunica à Casa a presença do Presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Alcides Bezerra, acompanhado do Deputado Duarte Nogueira.
10 -  JILMAR TATTO
Faz considerações acerca do PL 813/99 e aponta-o como não discutido suficientemente pela sociedade.
11 -  CICERO DE FREITAS
Comenta o projeto de se cobrar uma taxa para ajuda de compra de armamentos para a Polícia.
12 -  JAMIL MURAD
Refere-se a sua participação de uma oficina de trabalho na Faculdade de Saúde Pública da USP para discutir: Eqüidade, SUS, Relação Público-Privado: "Dupla Porta", cuja programação lê. Lê também documento elaborado pelo Dr. Gilson Carvalho defendendo o hospital público.
13 -  PEDRO TOBIAS
Retoma o assunto tratado pelo Deputado Jamil Murad. Manifesta-se contrário ao tratamento diferenciado para doentes pobres e ricos.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  AFANASIO JAZADJI
Registra que, ontem, o Deputado Roque Barbiere esteve na tribuna pronunciando inverdades e promovendo ataques à sua honra. Anuncia estar tomando providências regimentais.
15 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca os líderes do PFL e PTB para reunião hoje, às 17 horas.
16 -  MÁRCIO ARAÚJO
Preocupa-se com o perigo à população, à vegetação e à aviação causado pelos balões. Lembra que a atividade é criminosa (aparteado pelos Deputados Alberto Calvo e Luis Gondim).
17 -  MARQUINHO TORTORELLO
Comenta circular assinada pelo Presidente da Confederação Brasileira de Judô. Parabeniza o Presidente Vanderlei Macris por artigo sobre Segurança Pública publicado no jornal da Assembléia.
18 -  DUARTE NOGUEIRA
Refere-se ao grande crescimento mundial das Organizações Não-Governamentais e ao importante papel social destas entidades.
19 -  WALTER FELDMAN
Faz homenagem ao Deputado Federal Eduardo Jorge, que considera estar sendo injustiçado pelo PT. Manifesta esperança de que desinteligências entre Parlamentares não mais ocorrram, empanando o engrandecimento da Casa (aparteado pelos Deputados Pedro Tobias e Milton Flávio).
20 -  ELÓI PIETÁ
Pelo artigo 82, reafirma a determinação democrática do PT, frente a afirmações feitas por representantes do PSDB. Expressa seu respeito ao Deputado Federal Eduardo Jorge.
21 -  CÉSAR CALLEGARI
Faz indagação sobre o tempo disponível para leitura de Questão de Ordem.
22 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado.
23 -  CÉSAR CALLEGARI
Lê Questão de Ordem acerca da inconstitucionalidade de percentual destinado à Educação no Orçamento 2000.
24 -  WALTER FELDMAN
Reclama do excesso de tempo da sessão ocupado pela Questão de Ordem.
25 -  CÉSAR CALLEGARI
Afirma que questionou sobre o tempo disponível.
26 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Recebe a Questão de Ordem.
27 -  JOSÉ AUGUSTO
Pelo artigo 82, lê artigo de sua autoria intitulado "Eduardo Jorge: Patrimônio da Democracia".
28 -  JOSÉ DE FILIPPI
Levanta Questão de Ordem sobre a não realização de audiências públicas para discussão do Orçamento 2000.
29 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, faz homenagem ao Deputado Newton Brandão, ora na Presidência.
30 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Agradece a manifestação.
31 -  WALTER FELDMAN
Para reclamação, elogia a atuação do Deputado Newton Brandão na Presidência. Discorre sobre o uso do tempo pelo regimento interno.
32 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Lê artigo do Regimento Interno referente a Questões de Ordem.
33 -  MARIA LÚCIA PRANDI
Comunica que a Comissão de Educação aprovou convocação da Secretária da Educação para dar esclarecimentos sobre o percentual orçamentário para o setor.
34 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Recebe a manifestação.
35 -  LUIS GONDIM
Lê convite para discussão do Fórum São Paulo - Século XXI sobre o tema "Cidadão Século XXI", a realizar-se dia 26/10.
36 -  MILTON FLÁVIO
Pelo artigo 82, pede a convocação de congresso de comissões hoje, para análise do PL que trata da Gratificação Especial de Atividade Núcleo da Saúde.
37 -  ELÓI PIETÁ
Reclama da utilização da palavra pelo artigo 82 pelo PSDB, uma vez que a Liderança do Governo já usa este expediente.
38 -  MILTON FLÁVIO
Esclarece a questão.
39 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Confirma a possibilidade de uso do artigo 82.
40 -  MILTON FLÁVIO
Pede a prorrogação da sessão por 20 minutos.
41 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Registra o pedido.
42 -  ELÓI PIETÁ
Para reclamação, considera que esteja havendo favorecimento no uso do tempo pelo artigo 82 pelo PSDB.
43 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado.
44 -  MILTON FLÁVIO
Para reclamação, defende o uso do artigo 82 pela Liderança do PSDB e pelo Líder do Governo.
45 -  ELÓI PIETÁ
Para reclamação, cobra respeito a seu partido.
46 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Pede que as manifestações em Plenário obedeçam o Regimento Interno.
47 -  JILMAR TATTO
Para reclamação, pede a discussão no Colégio de Líderes da questão do uso do artigo 82.
48 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Afirma que levará as manifestações à Presidência efetiva.
49 -  CAMPOS MACHADO
Faz indagações sobre o uso regimental da palavra.
50 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Responde ao Deputado.
51 -  RENATO SIMÕES
Para reclamação, explicita a posição da Direção Nacional do PT em relação ao Deputado Federal Eduardo Jorge.
52 -  MILTON FLÁVIO
Pede a votação de seu pedido de prorrogação.

ORDEM DO DIA
53 -  WALTER FELDMAN
Anuncia que não mais usará o artigo 82 como vice-líder do PSDB.
54 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Paulo Teixeira solicitando licença para participar do seminário diálogo sobre HIV e Aids, de 6 a 13/11, no Canadá. Põe em votação e dá por aprovado sem debate requerimento do Deputado Edson Aparecido solicitando licença para participar, de 29/10 a 5/11, de intercâmbio em Cuba.
55 -  MILTON FLÁVIO
Pede a prorrogação da sessão por 20 minutos.
56 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação e dá por aprovada a prorrogação da sessão.
57 -  JAMIL MURAD
Para reclamação, protesta contra matéria paga publicada na "Folha de S. Paulo" pelo Metrô.
58 -  SALVADOR KHURIYEH
Para reclamação, faz homenagem ao Deputado Pedro Tobias, membro do grupo Médicos Sem Fronteiras, recém-agraciados com o Prêmio Nobel da Paz.
59 -  HENRIQUE PACHECO
Para reclamação, protesta contra problemas causados por obras no trecho inicial da Via Anhangüera.
60 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Põe em votação requerimento de preferência do Deputado Elói Pietá.
61 -  HENRIQUE PACHECO
Encaminha a votação do requerimento pelo PT.
62 -  MILTON FLÁVIO
De comum acordo com as Lideranças, requer a suspensão dos trabalhos até as 19h15min.
63 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Finanças e Orçamento para hoje, às 19h02min. Suspende a sessão às 18h05min.
64 -  MILTON FLÁVIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h19min. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária 60min. após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/10, à hora regimental. Encerra a sessão.
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