04/10/1999 - 116ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/11/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : ALBERTO CALVO / ROSMARY CORRÊA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ROSMARY CORRÊA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RODOLFO COSTA E SILVA
A pedido do PSDB de Lins, solidariza-se com o Governador do Estado contra denúncias levianas proferidas por ex-Ministro do Presidente Collor. Discorre sobre propositura sua de criação de uma Comissão Permanente de Saneamento e Recursos Hídricos.
3 -  ALBERTO CALVO
Elogia a corporação do Corpo de Bombeiros.
4 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
5 -  HAMILTON PEREIRA
Disserta sobre debate realizado no dia 13 de setembro, no Auditório Teotônio Vilela, sobre Orçamento Participativo, com a presença de representantes dos Governos de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
6 -  ROSMARY CORRÊA
Comenta notícias sobre declarações do Governo do Estado e do Sr. Antônio Gilberto da Silva, Presidente do Sindicato dos monitores da Febem.
7 -  CICERO DE FREITAS
Parabeniza a Deputada Rosmary Corrêa por seu pronunciamento sobre os problemas enfrentados pelo Governo. Dá também os parabéns aos líderes comunitários, de cujo encontro participou no sábado passado. Critica o Governo Federal por sua política econômica.
8 -  JAMIL MURAD
Manifesta sua preocupação sobre o resultado dos investimentos estrangeiros no Brasil.
9 -  JILMAR TATTO
Analisa a política do governo Fernando Henrique no trato da questão do emprego no País. Saúda a decisão do Supremo Tribunal Federal: não se pode taxar inativos.
10 -  CONTE LOPES
Narra o episódio ocorrido, hoje, na Cohab José Bonifácio envolvendo médica e assaltantes.
11 -  MILTON FLÁVIO
Como funcionário público, depõe sobre a decisão do STF com relação à questão da Previdência. Critica a posição do PT que comemora o fato.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  HAMILTON PEREIRA
Comemora a decisão do STF acerca do pretendido aumento de alíquotas da Previdência dos servidores. Preocupa-se com o aumento da miséria no País, defendendo mudança do modelo econômico e administrativo do Governo (aparteado pelos Deputados Cícero de Freitas e Jamil Murad).
13 -  WALTER FELDMAN
Rebate colocação feita pelo jornalista Duarte Moreira, da Associação dos Funcionários Públicos do Estado, de que não houve nenhum aumento salarial no Governo Covas, citando exemplos contrários (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
14 -  Presidente ALBERTO CALVO
Anuncia a visita da Deputada Federal Yara Bernardes, acompanhada pelo Deputado Hamilton Pereira.
15 -  MILTON FLÁVIO
Afirma que se fosse aprovado o PL 11/99, 60% do funcionalismo não seria afetado e que seria gerada uma sobra para investimentos sociais. Critica a oposição por defender os que recebem maiores salários (aparteado pelo Deputado Jamil Murad).
16 -  ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, considera que o STF barrou intenção confiscatória do Governo, que quer fazer caixa às custas do funcionalismo. Defende a retirada do PL 11/99 para ampla discussão da matéria.
17 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, rebate a colocação anterior, afirmando que a população está ciente de que o governo precisa complementar a Previdência com verbas que seriam de áreas sociais. Defende a diferenciação das alíquotas de desconto previdenciário.
18 -  JAMIL MURAD
Pelo art. 82, considera que a decisão do STF respeita a Constituição. Defende os servidores de nível superior. Sugere que o PSDB não se preocupa com os mais pobres, haja visto o aumento ínfimo dado ao salário mínimo.
19 -  WALTER FELDMAN
Para reclamação, refuta as colocações anteriores. Lembra que a oposição apresentou substitutivo ao PL 11/99.
20 -  CESAR CALLEGARI
Pelo art. 82, informa ter protocolado no Tribunbal de Contas documentos a serem anexados ao processo 2171, que trata das contas de 1998, que provam que o Governo do Estado não aplicou o percentual devido na Educação. Requer que estes documentos sejam reproduzidos e entregues a todos os parlamentares.
21 -  Presidente ALBERTO CALVO
Informa que levará a manifestação à Presidência efetiva.
22 -  CONTE LOPES
Pelo art. 82, refere-se à discrepância do salário de uma professora e o custo de um interno da Febem. Comenta a dificuldade de se impor um teto ao funcionalismo.
23 -  GILBERTO NASCIMENTO
Pede o levantamento da sessão.
24 -  Presidente ALBERTO CALVO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/10, à hora regimental. Lembra da sessão solene a iniciar-se às 20 horas de hoje, com a finalidade de comemorar o Dia do Securitário. Levanta a sessão.
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