28/09/1999 - 112ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 06/11/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO / PAULO JULIÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão. Anuncia a presença dos Drs. José Luiz Gomes do Amaral e Jorge Carlos Machado Curi, Presidente e Diretor da Associação Paulista de Medicina, e do Dr.
2 -  GILBERTO NASCIMENTO
Lamenta a violência urbana. Comenta proposta de indulto de Natal do Ministro da Justiça.
3 -  MARQUINHO TORTORELLO
Repudia os abusos da família Mamede na direção da Confederação Brasileira de Judô, que acabam impedindo a participação dos atletas em campeonatos.
4 -  ROBERTO GOUVEIA
Reporta sua participação, em Brasília, de manifestações pedindo aprovação de percentual de financiamento para a área da Saúde, para continuidade e manutenção do SUS. Lê matérias da "Folha de S. Paulo" e de "O Estado de S. Paulo", dando conta do avanço no Estado da leishmaniose visceral, doença reflexo da miséria.
5 -  LUIS GONDIM
Pelo art. 82, lamenta que a leishmaniose esteja chegando à Grande São Paulo.
6 -  WALTER FELDMAN
Elogia a participação da Associação Paulista de Medicina na Frente Parlamentar de Saúde do Estado. Defende a ampliação da descentralização e da distribuição de verbas da Saúde para os municípios.
7 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a visita do ex-Deputado Waldir Cartola, acompanhado pelos Srs. Antônio Bonfliglio, ex-Presidente da Câmara de São Bernardo do Campo, e José Newton Bereta, assessor.
8 -  ROSMARY CORRÊA
Reclama da revogação de nomeação, pelo novo Presidente da Febem, de pessoas com comprovada eficiência administrativa.
9 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Promoção Social e Finanças e Orçamento a realizar-se hoje, às 15h30min, para análise do PL 34/99, que cria a Secretaria de Estado da Juventude.
10 -  HENRIQUE PACHECO
Informa ter dado hoje entrada a PL que cria o Programa Estadual de Descentralização da Polícia de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, justificando sua iniciativa.
11 -  WADIH HELÚ
Expressa preocupação com a insegurança em São Paulo, destacando os problemas ocorridos em unidades da Febem. Pede que o Governo prestigie e ponha a PM nas ruas para proteger a população.
12 -  CICERO DE FREITAS
Apóia a liberação de criminosos com crimes leves e sugere que se coloque em seu lugar corruptos de colarinho branco. Elogia o uso da tropa de choque para controlar a Febem.
13 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença dos Srs. Irani Biazoti e Laerte Biazoti, respectivamente Vereador e Presidente do PSDB de Itápolis.
14 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
15 -  RENATO SIMÕES
Expressa sua decepção com as medidas tomadas nos últimos dias pelo Governo Covas em relação à Febem.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  PresidenteNEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita de alunos e professor da Escola Estadual Prof. Joaquim Braga de Paula, da Capital, acompanhados pelo Deputado Cesar Callegari.
17 -  MILTON FLÁVIO
Comunica ter entrado com PL que determina a internação de menores próximo ao domicílio de seus responsáveis, obrigando os municípios a seguirem o Código da Criança e do Adolescente. Dá ciência de outro PL que protocolou dispondo sobre ajuda financeira às famílias dos menores infratores para evitar reincidência em crimes.
18 -  ROSMARY CORRÊA
Lembra que no próximo dia 26/11 acontecerá sessão do Parlamento Jovem nesta Casa. Preocupa-se com declarações do Ministro da Justiça sobre discriminação da maconha (aparteada pelo Deputado Conte Lopes).
19 -  JORGE CARUSO
Comenta declaração contrária à instalação de detetores de metais nas escolas públicas da Secretária da Educação. Critica a política educacional do Governo Covas. Sugere o uso do Exército para policiamento preventivo (aparteado pelos Deputados Rosmary Corrêa e Conte Lopes).
20 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
21 -  PAULO JULIÃO
Considera estranhas as críticas ao Governador Mário Covas veiculadas pela mídia. Justifica que sua reeleição foi um voto de confiança do eleitorado na sua administração (aparteado pelos Deputados Conte Lopes e Rosmary Corrêa).
22 -  WILSON MORAIS
Anuncia estar retirando a representação que fez contra a Deputada Mariângela Duarte, mas solicitará apuração em inquérito civil e criminal sobre documento com timbre da Deputada que circulou em todos os quartéis da PM do Estado, com o objetivo de denegrir a imagem do Parlamentar diante das suas bases.
23 -  ELÓI PIETÁ
Defende a Deputada Mariângela Duarte das acusações que considera injustas, pois o documento envolvendo o nome do Deputado Wilson Morais é apócrifo e falsificado (aparteado pelo Deputado Wilson Morais).
24 -  HENRIQUE PACHECO
Tece considerações sobre projeto de sua autoria objetivando aplicar o Estatuto da Criança e do Adolescente na cidade de São Paulo no prazo de 180 dias.

ORDEM DO DIA
25 -  ARY FOSSEN
Para reclamação, refere-se a editorial do "O Estado de S. Paulo", sob o título "Barreiras políticas contra São Paulo", para alertar todos sobre a obrigação desta Assembléia de defender o nosso Estado. Lamenta a idéia precipitada de se convocar o ex-Ministro Renan Calheiros, exemplificando atos de seu passado que o desautoriza a prestar satisfações a esta Casa.
26 -  JAMIL MURAD
Pelo artigo 82, reafirma a posição da bancada sobre a necessidade de aprovação de emenda constitucional regulando verbas para a Saúde, em tramitação no Congresso. Aborda problemas de saúde pública neste Estado.
27 -  CONTE LOPES
Pelo artigo 82, posiciona-se favoravelmente ao uso temporário da tropa de choque para manter menores infratores dentro das instalações da Febem, mas reclama a tomada de uma atitude coerente e concreta para que não se repitam fugas em massa de indivíduos de alta periculosidade.
28 -  ELÓI PIETÁ
Pelo artigo 82, com base em informações sobre a carta de Renan Calheiros publicadas na "Folha de S. Paulo", de domingo último, ressalta a necessidade de insistir na presença do ex-ministro nesta Casa. Noticia que o Capitão Cleodir Fioravante Nardo, investigado pela CPI do Crime Organizado desta Casa, foi condenado à pena de prisão por falsidade ideológica.

ORDEM DO DIA
29 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação requerimento de alteração de pauta, de autoria do Deputado Milton Flávio.
30 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação pelo PTB.
31 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
32 -  MILTON FLÁVIO
Encaminha a votação pelo PSDB.
33 -  RENATO SIMÕES
Encaminha a votação pelo PT.
34 -  ALBERTO CALVO
Encaminha a votação pelo PSB.
35 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação pelo PFL.
36 -  PAULO JULIÃO
Assume a Presidência.
37 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
38 -   SIDNEY BERALDO
Reassume a Presidência. Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
39 -  WALTER FELDMAN
Solicita uma verificação de votação.
40 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Em nome do Presidente efetivo, convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se em 29/09, às 19h, para deliberação do PL 34/99. Anuncia o resultado da verificação, que confirma a deliberação anterior. Põe em discussão e declara sem debate rejeitado o PL 566/98, sendo mantido o veto.
41 -  CÉLIA LEÃO
Declara seu voto favorável à matéria.
42 -  WALTER FELDMAN
De comum acordo com as lideranças presentes, solicita o levantamento da sessão.
43 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/09, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp