22/09/1999 - 108ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/10/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : SIDNEY BERALDO / ALBERTO CALVO / PAULO JULIÃO / NEWTON BRANDÃO / VANDERLEI MACRIS

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  JOSÉ CARLOS STANGARLINI
Refere-se ao depoimento hoje na Casa do Presidente da CDHU, que refutou irregularidades no órgão apontadas pelo Tribunal de Contas. Defende a administração Covas, que tem enfrentado, apesar das críticas, os graves problemas do Estado.
3 -  CESAR CALLEGARI
Comenta o pronunciamento anterior, e afirma que o PSB está aberto a colaborar para solucionaros problemas do Estado. Elogia a administração de seu partido no município de São Vicente.
4 -  NIVALDO SANTANA
Reafirma convite a seus pares para que subscrevam manifesto em defesa da saúde e da gestão pública do setor de saneamento básico, discorrendo sobre a importância da questão.
5 -  PAULO TEIXEIRA
Reclama que a base governista na Casa impede aprovação de CPI para investigar irregularidades no CDHU. Lembra que o Parlamento tem um importante papel fiscalizador.
6 -  ROBERTO MORAIS
Expressa satisfação com o anúncio da reconstrução de ponte em estrada da região de Piracicaba, que havia caído em janeiro. Pede a instalação da CPI dos Pedágios. Anuncia a filiação ao PPS do Deputado Federal Edinho Araújo.
7 -  ALBERTO CALVO
Assume a Presidência.
8 -  JOSÉ DE FILIPPI
Reclama da forma não democrática que foram convocadas as audiências públicas para discussão do Orçamento para o ano 2000. Lê requerimento à Comissão de Finanças e Orçamento solicitando agendamento de audiências públicas e informativo do Fórum Paulista de Participação Popular e Comunicado do Secretário Estadual do Planejamento.
9 -  MARQUINHO TORTORELLO
Comenta alguns aspectos que dizem respeito às pessoas da terceira idade. Reclama da marginalização social no País de pessoas com mais de 40 anos.
10 -  ROBERTO ENGLER
Comenta a presença hoje na Casa do Presidente do CDHU para esclarecimentos, em demonstração de transparência do Governo Covas.
11 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Informa ter discutido com o Secretário da Saúde alternativas para minorar os problemas que se abatem sobre as Santas Casas no interior do Estado, com vistas a lançamento de campanha.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  JOÃO CARAMEZ
Congratula-se com a instalação dia 18/9 da Câmara Oeste, um consórcio de 7 municípios desta região da Grande São Paulo. Desqualifica denúncias contra Covas na revista "Isto É". Informa assinatura de acordo entre a Eletropaulo e diversos municípios acerca da dívida destes para com a empresa.
13 -  SIDNEY BERALDO
Reporta-se a episódios ocorridos durante a última manifestação dos funcionários públicos diante do Palácio dos Bandeirantes e tece considerações sobre as reivindicações da categoria. Defende o Governador das acusações feitas por Renan Calheiros. Solicita o apoio do PT nessa questão. Considera um avanço aequiparação dos salários dos pesquisadores científicos aos professores das universidades. Justifica o projeto da reforma da Previdência Estadual (aparteado pelos Deputados Edson Aparecido e César Callegari).
14 -  Presidente ALBERTO CALVO
Anuncia a visita de representantes da Sociedade Pró-Menor Barão Geraldo.
15 -  CESAR CALLEGARI
Saúda integrantes da Udemo, que visitam esta Casa. Registra compromisso de luta em defesa das verbas para a educação pública determinadas por dispositivo constitucional, que não vem sendo observado pelo Governo Estadual. Critica a política educacional da atual administração. Clama pela aprovação da CPI da Educação (aparteado pelo Deputado Edson Aparecido).
16 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência. Anuncia a presença do Secretário de Esporte e Turismo, Dr. Marcos Arbaitman, acompanhado do Sr. Ricardo Montoro, Diretor do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias.
17 -  PAULO TEIXEIRA
Relata a visita de comissão de autoridades estaduais e federais à Febem. Afirma que alertou o Governo sobre a necessidade da descentralização da instituição para propiciar a recuperação dos menores infratores. Defende a modernização dos programas sociais com a participação integrada de diversos secretários.
18 -  MILTON FLÁVIO
Pelo art. 82, relata o comparecimento a esta Casa, na Comissão de Fiscalização e Controle, do Secretário da Habitação Francisco Prado de Oliveira Ribeiro e do Presidente do CDHU Goro Hama. Comemora o desempenho desses órgãos nesta administração.
19 -  ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, reafirma a posição favorável do PT à instalação de CPI para apurar irregularidades na CDHU.
20 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a presença do Secretário Estadual da Habitação, Francisco Prado, que veio à Casa participar de reunião sobre atividades de sua pasta.
21 -  NEWTON BRANDÃO
Pelo art.82, manifesta sua alegria com a filiação do Deputado Paschoal Thomeu ao PTB, elogiando sua trajetória política.
22 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Associa-se às palavras do orador precedente.

ORDEM DO DIA
23 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação requerimento, do Deputado Walter Feldman, propondo alteração na Ordem do Dia.
24 -  PAULO TEIXEIRA
Encaminha a votação pelo PT.
25 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
26 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Encaminha a votação pelo PSDB.
27 -  Presidente NEWTON BRANDÃO
Anuncia a visita do Prefeito Samuel Moreira, de Registro, acompanhado de assessor.
28 -  EDSON APARECIDO
Para reclamação, expressa sua esperança de que o PL 50/99 seja votado na próxima 4ª feira.
29 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
30 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação pelo PTB.
31 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
32 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação pelo PC do B.
33 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação pelo PFL.
34 -  PEDRO MORI
Encaminha a votação pelo PDT.
35 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
36 -  CÉLIA LEÃO
Solicita verificação de votação.
37 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se proceda à chamada pelo processo eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Anuncia o PL 34/99 e comunica a existência de emenda à matéria, que volta às comissões, ficando a sua votação adiada. Põe em discussão, que dá por encerrada sem debate, o PL 274/91. Põe em votação a matéria.
38 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação do PL 274/91, pelo PC do B.
39 -  PAULO JULIÃO
Assume a Presidência.
40 -  JILMAR TATTO
Encaminha a votação pelo PT.
41 -  Presidente PAULO JULIÃO
Põe em votação e declara rejeitado o PL 274/91, sendo mantido o veto.
42 -  NIVALDO SANTANA
Declara voto favorável do PC do B.
43 -  JOSÉ ZICO PRADO
Declara voto favorável do PT.
44 -  SALVADOR KHURIYEH
Declara voto favorável do PDT.
45 -  EDMIR CHEDID
Declara voto favorável do PFL.
46 -  CESAR CALLEGARI
Declara voto favorável do PSB.
47 -  CAMPOS MACHADO
Declara voto favorável da Bancada do PTB ao projeto.
48 -  Presidente PAULO JULIÃO
Registra as manifestações.
49 -  NIVALDO SANTANA
Indaga da Presidência se declaração de voto é considerada no resultado da votação.
50 -  Presidente PAULO JULIÃO
Responde que não é considerado voto declarações em separado dos partidos.
51 -  ROBERTO MORAIS
Declara voto favorável do PPS.
52 -  Presidente PAULO JULIÃO
Registra a manifestação.
53 -  SALVADOR KHURIYEH
Questiona da Presidência qual o artigo do Regimento que dispõe sobre declaração de voto.
54 -  Presidente PAULO JULIÃO
Responde ao Deputado Salvador Khuriyeh. Põe em votação o item 3.
55 -  CAMPOS MACHADO
De comum acordo com as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
56 -  Presidente PAULO JULIÃO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp