21/09/1999 - 107ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/10/1999:

Resumo da Sessão
Presidência : VANDERLEI MACRIS / SIDNEY BERALDO / NEWTON BRANDÃO
1 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Abre a sessão.
2 -  EDSON FERRARINI
Preocupa-se com a Segurança Pública. Considera que o projeto da nova Previdência avilta os 168 anos de tradição da Polícia Militar.
3 -  JOSÉ ZICO PRADO
Cumprimenta os radialistas pela passagem de seu dia e lê boletim enviado pelo sindicato da categoria sobre seus problemas.
4 -  NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
5 -  CICERO DE FREITAS
Parabeniza do Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da Força Sindical pela realização de ato comemorativo aos 20 anos da decretação da anistia. Afirma que a tortura no País hoje é o desemprego.
6 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Afirma que a situação do povo brasileiro está estarrecedora. Cobra providências do Governo, sugerindo diminuição da maioridade penal.
7 -  ELÓI PIETÁ
Comenta divulgação da carta do ex-Ministro Renan Calheiros, entregue ao Presidente da República, com acusações graves ao governador Covas. Afirma que a Casa não pode se omitir em relação a estas denúncias.
8 -  CARLOS ZARATTINI
Expressa sua preocupação com a falta de propostas do Governo Covas e com as denúncias do ex-Ministro Renan Calheiros.
9 -  JILMAR TATTO
Anuncia estar aguardando posicionamento do líder do Governo na Casa em relação ao PL 20/98, que trata da descentralização do gerenciamento de recursos hídricos no Estado.
10 -  CONTE LOPES
Critica o alto custo e ineficiência da Febem e a instituição do indulto de Natal.
11 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Afirma que o Governador Covas está apresentando propostas, a exemplo do PL 20/98. Assevera que o Sr. Renan Calheiros acusa sem provas.
12 -  RAFAEL SILVA
Pede punição dos responsáveis pela não-liberação de detento, em estado terminal em razão da Aids, para que morresse junto a seus familiares.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  EDSON APARECIDO
Considera inconsistentes as denúncias contra Covas publicadas na revista "Isto É" e desqualifica o ex-Ministro Renan Calheiros.
14 -  ROSMARY CORRÊA
Critica o Ministro da Justiça por declarar que não ia investir em construção de presídios. Tece considerações sobre o projeto de indulto de Natal, proposto pelo Conselho de Política Penitenciária, e manifesta sua preocupação sobre suas conseqüências. Considera um erro a escolha de José Carlos Dias para a pasta da Justiça, levando em conta os desacertos que cometeu quando Secretário Estadual da mesma área no Governo Montoro (aparteada pelo Deputado Edson Ferrarini).
15 -  SALVADOR KHURIYEH
Critica a conduta do Governador diante das questões da Previdência e da Febem. Refere-se ao PL 238/99, que dispõe sobre alienação de imóveis, para apontar o descontrole do patrimônio público neste Estado e acusa o Governo de enganar esta Casa sobre os objetivos deste projeto. Manifesta sua indignação ao abordar a notícia de que a Receita Federal multou o Banespa em 2,5 bilhões de reais. Como líder do PDT, sugere a presença nesta Casa do ex-Ministro Renan Calheiros para que explique as acusações contra o Governador Mário Covas (aparteado pelo Deputado Alberto Turco Loco Hiar).
16 -  NIVALDO SANTANA
Considera irreal afirmação do Governo Covas de que o Estado está saneado. Reitera posição contrária do PC do B à reforma da Previdência estadual. Preocupa-se com a situação do Banespa (aparteado pelo Deputado Edson Aparecido).
17 -  ELÓI PIETÁ
Analisa justificativas do Governo Covas para reforma da Previdência, considerando-as contraditórias. Disserta sobre as denúncias feitas contra Covas na revista "Isto É".
18 -  WALTER FELDMAN
Reclama da agressão sofrida pelo Governador Covas em manifestação do funcionalismo. Repele acusações feitas a Covas e manifesta esperança de que o PT não faça coro a estas declarações irresponsáveis (aparteado pelo Deputado Rodolfo Costa e Silva).
19 -  ELÓI PIETÁ
Pelo art. 82, comunica que o PT está trabalhando para marcar uma data para comparecimento na Casa do ex-Ministro Renan Calheiros para esclarecer suas denúncias.
20 -  VITOR SAPIENZA
Pelo art. 82, relata ato de filiação ao PPS do Deputado Federal Emerson Kapaz, realizado ontem nesta Casa e anuncia novas adesões à legenda.
21 -  NIVALDO SANTANA
Cumprimenta o Deputado Vitor Sapienza por ter assumido a liderança do PPS.
22 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Para reclamação, anuncia a filiação do Deputado Junji Abe ao PSDB.
23 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica proposta do Deputado Elói Pietá de trazer o ex-Ministro Renan Calheiros para esclarecimento sobre denúncias contra Covas, considerando-a perda de tempo.
24 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, expressa sua satisfação com a filiação do Deputado Paschoal Thomeu ao PTB.
25 -  WALTER FELDMAN
Pelo art. 82, refuta as acusações feitas a Covas e a proposta de convocação de Renan Calheiros a esta Casa.
26 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Reassume a Presidência.

ORDEM DO DIA
27 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento da Deputada Rosmary Corrêa solicitando licença para participar, dias 22 a 24/9, do seminário "Mulheres Vítimas da Violência Doméstica" em São Luís, Maranhão. Põe em votação requerimento, do Deputado Walter Feldman, solicitando alteração da Ordem do Dia.
28 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação pelo PT.
29 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Anuncia a visita da vice-Prefeita de São Pedro, Marli Barbosa.
30 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação pelo PTB.
31 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação pelo PSB.
32 -  ALBERTO CALVO
Para reclamação, relata tumulto ocorrido durante reunião da Comissão Permanente de Promoção Social, provocado por um elemento estranho ao assunto que estava sendo tratado, e protesta contra a omissão do policiamento diante das solicitações feitas para que se restaurasse a ordem. Solicita providências da Presidência para evitar futuros transtornos.
33 -  Presidente VANDERLEI MACRIS
Informa que tomará as providências cabíveis. Põe em votação o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
34 -  CICERO DE FREITAS
Encaminha a votação pelo PFL.
35 -  LUIS GONDIM
Encaminha a votação pelo PV.
36 -  NIVALDO SANTANA
Encaminha a votação pelo PC do B.
37 -  SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência.
38 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
39 -  ROSMARY CORRÊA
Encaminha a votação pelo PMDB.
40 -  WALTER FELDMAN
Encaminha a votação pelo PSDB.
41 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o requerimento do Deputado Walter Feldman propondo alteração da Ordem do Dia.
42 -  CAMPOS MACHADO
Solicita uma verificação de votação.
43 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido e determina que se faça a verificação pelo sistema eletrônico. Anuncia o resultado, que confirma a deliberação anterior. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 92/95, sendo rejeitado o veto. Põe em discussão o PL 221/97 e, sem debate, a declara encerrada. Põe em votação o projeto.
44 -  ELÓI PIETÁ
Encaminha a votação em nome do PT.
45 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação em nome do PTB.
46 -  ROBERTO ENGLER
Solicita a prorrogação da sessão por 15 minutos.
47 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o pedido do Deputado Roberto Engler.
48 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 40 minutos.
49 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Anuncia que colocará em votação oportunamente o pedido.
50 -  CESAR CALLEGARI
Encaminha a votação em nome do PSB.
51 -  RODOLFO COSTA E SILVA
Encaminha a votação pelo PSDB.
52 -  ROBERTO ENGLER
Solicita a prorrogação dos trabalhos por 40 minutos.
53 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o pedido.
54 -  CONTE LOPES
Encaminha a votação pelo PPB.
55 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Anuncia a presença do Vice-Presidente da Sabesp no interior, Dr. Plinio Mendonça.
56 -  JAMIL MURAD
Encaminha a votação pelo PC do B.
57 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Põe em votação e declara aprovado o Pl 221/97, sendo mantido o veto.
58 -  ELÓI PIETÁ
Havendo acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.
59 -  Presidente SIDNEY BERALDO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 22/09, à hora regimental. Levanta a sessão.
alesp