24/05/2017 - 71ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 31/05/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / GILMAR GIMENES / CAUÊ MACRIS
Secretaria : CORONEL TELHADA / CHICO SARDELLI / ROBERTO MORAIS / GILMACI SANTOS / MARCO VINHOLI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos da Escola Alumni, do Real Parque, da cidade de São Paulo, acompanhados da professora Mariana Paglione Vedana, a convite do presidente Cauê Macris, a quem dá as boas-vindas.
2 -  CORONEL TELHADA
Discorre sobre reunião, nesta manhã, para tratar da reforma do Regimento Interno. Posiciona-se favorável a algumas mudanças, dentre elas, o fim das sessões às sextas-feiras. Apela a seus pares que participem do debate. Informa que nesta data comemora-se o Dia da Infantaria, bem como a 1ª Batalha de Tuiuti, ocorrida na Guerra do Paraguai. Pede que seja reproduzido o Hino da Infantaria.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Saúda os manifestantes, que ocupam o Congresso Nacional, contra as reformas do governo federal. Tece críticas à gestão de Michel Temer. Sai em defesa de eleições diretas. Repudia propostas federais, as quais avalia como antissociais e antipopulares e que destroem, a seu ver, a CLT, por acabarem com os direitos dos trabalhadores.
4 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, anuncia que foram promovidos, nesta data, alguns oficiais da Polícia Militar. Cita, nominalmente, três deles que alcançaram o posto de coronéis, a quem parabeniza.
5 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Convoca os Srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se dia 23/6, às 10 horas, para "Realizar a Cerimônia de Entrega do Prêmio Inezita Barroso - 1ª Edição", por solicitação da deputada Beth Sahão.
6 -  GILMAR GIMENES
Dá conhecimento do aniversário de 78 anos da cidade de Fernandópolis, comemorado no dia 22. Lê texto sobre a fundação do município, bem como seus aspectos sociais, culturais e turísticos. Discorre sobre a atuação de seus vereadores.
7 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Ressalta sua parceria com o atual prefeito de Fernandópolis, bem como com o anterior.
8 -  MARCOS MARTINS
Discorre e mostra imagem da Marcha da Classe Trabalhadora, que acontece em Brasília. Repudia as reformas propostas pelo governo federal, a quem chama de golpista.
9 -  CORONEL CAMILO
Faz coro ao discurso do deputado Coronel Telhada sobre a Batalha de Tuiuti e o Dia da Infantaria. Parabeniza os oficiais da Polícia Militar, promovidos no dia de hoje. Discursa em favor da PEC nº 5 que, a seu ver, vem fazer justiça aos funcionários públicos de São Paulo, uma vez que o teto da categoria passaria a ser a de um desembargador e não mais a do governador do estado. Lembra que algumas categorias estão há três anos sem reajuste.
10 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Tece elogios ao deputado Coronel Camilo pelas informações ora apresentadas. Defende o reajuste aos servidores públicos estaduais.
11 -  ORLANDO BOLÇONE
Faz comentários sobre o evento São Paulo School of Advanced Science in Arbovirology, em 29/5, às 10 horas, no Centro de Convenções da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, Famerp. Diz que a cerimônia de abertura contará com a participação de Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente da Fapesp. Destaca que, na ocasião, serão divulgadas as oportunidades de apoio da instituição a pesquisas e estudos, dentre elas, a criação da vacina contra o zika vírus e a dengue.
12 -  LECI BRANDÃO
Repudia fato ocorrido na Comissão de Educação, ontem, ocasião em que fora interpelada, a seu ver, de forma desrespeitosa. Explica que ocupara a presidência da comissão, a pedido dos demais membros, e na ausência do presidente e do vice, uma vez que era a deputada mais idosa da comissão. Agradece aos deputados Coronel Camilo, Raul Marcelo, Alencar Santana e Beth Sahão, entre outros, pelo apoio recebido diante do relatado.
13 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Solidariza-se com a deputada Leci Brandão.
14 -  ENIO TATTO
Lamenta o episódio vivenciado pela deputada Leci Brandão, ontem, na reunião da Comissão de Educação. Reitera que na ausência do presidente e do vice-presidente de uma comissão, o membro mais idoso deverá, de acordo como Regimento Interno, ocupar a presidência e abrir a reunião. Considera que o sofrido pela parlamentar foi uma demonstração clara de preconceito.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  ENIO TATTO
Para comunicação, exibe vídeo sobre episódio de demolição na região da Cracolândia que deixou três feridos. Considera irresponsável esta ação da Prefeitura.
16 -  GILMAR GIMENES
Assume a Presidência.
17 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, anuncia a presença de vereadores à Câmara de Taboão da Serra. Agradece os investimentos do governo estadual naquele município. Rebate críticas do deputado Enio Tatto ao Governo do Estado.
18 -  PRESIDENTE GILMAR GIMENES
Saúda os vereadores de Taboão da Serra presentes em plenário.
19 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, critica ação da Prefeitura de São Paulo na Cracolândia. Manifesta-se contrário às reformas propostas pelo governo federal. Tece críticas à gestão do Governo do Estado de São Paulo. Aponta para a falta de investimentos na infraestrutura do Hospital do Servidor Público do Estado, que, possivelmente, acarretou a morte de funcionário. Solidariza-se à deputada Leci Brandão por ter vivenciado episódio, a seu ver, preconceituoso, ontem, em reunião da Comissão da Educação.
20 -  ANALICE FERNANDES
Para comunicação, defende as intervenções da Prefeitura de São Paulo na Cracolândia, porém, lamenta os feridos deixados por demolição na região. Diz que, a seu ver, não fora realizada nenhuma ação efetiva no local durante o governo do PT no município. Elogia programa social proposto pela Prefeitura para auxiliar os dependentes químicos da região.
21 -  ITAMAR BORGES
Para comunicação, registra a visita de comitiva da Câmara de São Carlos.
22 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, tece críticas à gestão do prefeito João Doria. Cita exemplo de ação da Prefeitura na Cracolândia que deixou alguns feridos.
23 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.
24 -  PRESIDENTE GILMAR GIMENES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h56min.
25 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
26 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, discorre sobre a tramitação da PEC 5/16. Afirma que, a seu ver, essa proposição ainda não foi pautada nesta Casa em decorrência do comprometimento do presidente Cauê Macris com os interesses do governo estadual. Faz apelo à Presidência para que esclareça seu posicionamento em relação às reivindicações dos servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
27 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que está aguardando estudos técnicos de impacto financeiro da PEC 5/16.
28 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, informa que entregará ao presidente Cauê Macris, requerimento, com assinatura da maioria dos deputados, solicitando a apreciação da proposição relacionada ao teto salarial de funcionários públicos. Defende que não haja interferência dos Poderes Executivo e Judiciário nas decisões desta Casa.
29 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, solicita esclarecimentos sobre os critérios que serão adotados pela Presidência desta Casa para a decisão de pautar, ou não, a PEC 5/16.
30 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Informa que sua decisão deverá se basear nas informações prestadas nas análises que solicitou.
31 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, aponta que, a seu ver, o critério informado pelo presidente Cauê Macris evidencia a interferência do Executivo nas decisões desta Casa.
32 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, frisa que não acredita que haverá interferências do governo estadual no andamento da PEC 5/16. Comunica que, caso o pedido dos parlamentares não seja atendido, eles deverão tomar outras providências para garantir a apreciação da proposta.
33 -  ENIO TATTO
Para comunicação, esclarece que sempre se posicionou a favor das medidas que favorecem servidores públicos. Acentua sua descrença na imparcialidade do governo estadual e de reitores das universidades paulistas na análise dos impactos orçamentários da PEC 5/16.
34 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Pede que o deputado Enio Tatto não politize o tema em discussão. Tece esclarecimentos sobre sua conduta em relação aos órgãos envolvidos na previsão de impacto financeiro e à possibilidade de apreciação da PEC 5/16.

ORDEM DO DIA
35 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Coloca em votação requerimento, do deputado Marcos Zerbini, de alteração da Ordem do Dia.
36 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de presença.
37 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
38 -  CORONEL CAMILO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSD.
39 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
40 -  MILTON VIEIRA
Para comunicação, critica o secretário de Estado da Educação de São Paulo, José Renato Nalini, pela decisão de permitir que estudantes da Rede Estadual de Ensino utilizem os banheiros das escolas de acordo com sua identidade de gênero.
41 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz coro ao pronunciamento do deputado Milton Vieira.
42 -  WELLINGTON MOURA
Para comunicação, reitera as opiniões dos deputados que o antecederam no uso da palavra.
43 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, rebate os pronunciamentos anteriores, que considera fundamentalistas. Frisa a necessidade de combate à homofobia no Brasil. Lamenta a recusa ao debate sobre identidade de gênero adotada por diversos parlamentares, segundo ele, durante a apreciação do Plano Estadual de Educação.
44 -  CORONEL TELHADA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
45 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, considera o envolvimento do senador afastado Aécio Neves em casos de corrupção. Frisa que discutir a política nacional é, a seu ver, interesse e necessidade desta Casa. Critica o uso de força repressiva contra manifestantes.
46 -  CORONEL TELHADA
Para comunicação, acentua que o PSDB manifestou-se de forma incisiva contra a conduta de Aécio Neves, quando constatada sua participação em esquemas de corrupção.
47 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
48 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
49 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
50 -  ENIO TATTO
Para comunicação, discorre sobre a necessidade de manifestações da população, sobretudo os mais pobres, para a conquista de direitos sociais. Critica o teor dos protestos favoráveis ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Declara seu apoio aos manifestantes que ora se mobilizam em Brasília.
51 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Anuncia a presença da vereadora de Bauru, Yasmin Nascimento.
52 -  WELLINGTON MOURA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PRB.
53 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, esclarece as determinações de documento, aprovado pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, acerca do uso de banheiro de acordo com a identidade de gênero. Critica a reprimenda das Forças Armadas às manifestações populares em Brasília.
54 -  MARCIA LIA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
55 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Suspende a sessão por cinco minutos, por conveniência da ordem, às 18h27min, reabrindo-a às 18h28min.
56 -  MILTON VIEIRA
Para comunicação, pede desculpas por sua postura em relação ao pronunciamento da deputada Marcia Lia.
57 -  MARCIA LIA
Para comunicação, aceita o pedido.
58 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que a bancada do DEM aderira ao requerimento para solicitar a apreciação da PEC 5/16.
59 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, solicita esclarecimentos sobre as determinações regimentais acerca da quantidade de comunicações permitidas durante a sessão.
60 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que o excesso de comunicações, a seu ver, atrapalha o bom andamento da sessão.
61 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, cita fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, contrária ao decreto do presidente Michel Temer que determinou a convocação das Forças Armadas para reprimir manifestações populares. Informa que o PT seria favorável ao levantamento desta sessão, em protesto à medida.
62 -  CARLOS CEZAR
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do Bloco.
63 -  CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
64 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
65 -  WELLINGTON MOURA
Solicita verificação de votação.
66 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
67 -  JOSÉ ZICO PRADO
Para reclamação, manifesta-se contra a restrição à quantidade de comunicações determinada pelo presidente Cauê Macris, que, adita, não é regimental.
68 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Esclarece que não deseja cercear nenhum deputado. Diz que adotara a medida para garantir o bom andamento da sessão e a adequação do uso dos instrumentos regimentais.
69 -  CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
70 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Registra a manifestação.
71 -  CAMPOS MACHADO
Retira o pedido de prorrogação da sessão.
72 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Defere o pedido.
73 -  BETH SAHÃO
Para comunicação, faz considerações acerca da continuidade dos trabalhos, concomitantemente à ocorrência de manifestações em São Paulo.
74 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 25/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra os trabalhos.
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