08/05/2017 - 59ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 10/05/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI
Secretaria : ORLANDO BOLÇONE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS NEDER
Discorre sobre denúncia, veiculada na TV Bandeirantes, referente a não renovação dos contratos com empresas de segurança patrimonial nos parques públicos de São Paulo, por falta de licitações. Ressalta que estes parques ficaram sem nenhum tipo de segurança para o patrimônio e nem para os visitantes. Diz ter procurado saber da Secretaria do Meio Ambiente o porquê da falta de licitação e das contratações de emergência, onerando ainda mais os cofres públicos. Afirma que os escalões superiores foram responsabilizados. Critica a reação desta secretaria frente aos questionamentos dos jornalistas. Destaca que deve haver a democratização dos meios de comunicação, com a transparência nas respostas de problemas relacionados com a população.
3 -  CORONEL TELHADA
Cita sua participação no funeral do soldado da Polícia Militar Ivan, de 34 anos, que faleceu no último domingo, em razão do capotamento da viatura que pilotava. Critica a visita do prefeito João Doria ao morador de rua Samir. Presta condolências à família do soldado morto. Lembra a realização, hoje pela manhã, de sessão solene do deputado Coronel Camilo em comemoração ao Dia da Policial Militar Feminina. Menciona a discussão a respeito da regulamentação dos 25 anos da policial militar feminina, de acordo com a Lei 144/14. Afirma que em São Paulo a lei aplicou-se somente para as policiais civis femininas, mas não para as policiais militares. Questiona a não aplicação para as mulheres da Polícia Militar. Destaca o PLC 04, com a emenda nº 7, que trata deste assunto nesta Casa. Critica a falta de reajuste por três anos da categoria.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Manifesta sua indignação com a publicação do Diário Oficial de sábado, com uma resolução sobre o desmonte da Orquestra Sinfônica do Theatro São Pedro. Lembra a extinção, no final do ano passado, da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, considerada um patrimônio público. Afirma que foram reduzidos pela metade o número de músicos da orquestra, que serão substituídos por bolsistas. Informa que a gestão foi repassada, sem licitação, para a OS Santa Marcelina, que hoje faz a gestão da Escola de Música Tom Jobim. Diz ter pedido a convocação do secretário de Cultura na Comissão de Cultura desta Casa para que fossem prestados esclarecimentos a respeito do ocorrido. Menciona projeto de lei de sua autoria, que tramita nesta Casa, que institui os corpos estáveis do estado de São Paulo, entre eles a Orquestra Sinfônica, a do Theatro São Pedro e a de jazz. Menciona que as mesmas não foram criadas por legislação, mas sim por meio de decretos, não havendo estabilidade alguma.
5 -  ORLANDO BOLÇONE
Cita a realização do 2º Encontro das 70 Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo, sábado, em Olímpia. Menciona a participação de mais de 40 prefeitos de estâncias e cidades interessadas. Cita a presença do secretário de Turismo Laércio Benko, com uma dissertação a respeito da comemoração no Estado dos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora de Aparecida. Informa que a cidade de Aparecida recebe 150 mil visitantes todo final de semana. Destaca a necessidade de utilizar o turismo como estratégia de desenvolvimento local dos municípios. Agradece o secretário de Turismo pela participação no evento.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
7 -  JOOJI HATO
Ressalta os 14 milhões de desempregados e a violência enorme no País. Cita assalto à joalheria, sábado durante o dia, no shopping Villa Lobos, com dois reféns. Menciona a Lei Seca, de sua autoria, com o objetivo de buscar qualidade de vida e a redução do excesso de bebida alcoólica. Lembra também a lei das câmeras de segurança, colocadas em locais de delitos e ocorrências policiais. Destaca a necessidade de blitze do desarmamento e detector de metais em locais públicos. Informa que ontem, na Arena Corinthians, foi usado detector de metais e não houve nenhum problema durante o jogo.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  CARLOS NEDER
Menciona a realização da 2ª Feira Nacional da Reforma Agrária, organizada pelo MST no Parque da Água Branca. Ressalta a participação de mais de 170 mil cidadãos, com a comercialização de toneladas de alimentos e a presença de artistas populares, com o objetivo de resgatar a cultura brasileira. Destaca a discussão do combate ao uso do agronegócio, do latifúndio e o empenho do Governo para a produção em escala, a partir de propriedades de pequenas dimensões. Informa que a TV Bandeirantes fez uma contraposição a este movimento, afirmando que o mesmo pretendia destruir a agricultura brasileira. Critica esta posição da emissora de televisão.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta o Anexo 1, referente às metas fiscais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, protocolada pelo governador Geraldo Alckmin nesta Casa. Lembra denúncias dos frigoríficos beneficiados por isenções fiscais, relativas ao ICMS, com perda de mais de um bilhão de reais na arrecadação do Estado. Afirma que esta política de isenção beneficia também outros setores, sem nenhuma contrapartida para os cidadãos. Cita as grandes mineradoras, a Ambev e as grandes avícolas, entre outros. Informa que na LDO o Governo intensificou as desonerações para estes grupos, representando mais de 11% do Orçamento. Critica a falta de verba para as áreas sociais. Diz que não aceitará a transferência de dinheiro para estes grupos.
11 -  ENIO TATTO
Discorre sobre as obras na linha 9 da CPTM, que vai de Osasco até o Grajaú. Informa que as obras começaram em 2013, com uma previsão de gasto de 350 milhões de reais e entrega prevista para 18 meses. Destaca que a mesma está parada totalmente, com uma nova licitação para outros trechos, o que aumentará mais 500 milhões no orçamento inicial. Diz que a entrega está prometida para 2018. Exibe vídeo para ilustrar o seu pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, critica a falta de planejamento do atual Governo. Afirma que a licitação que está sendo realizada não atende as exigências de quem financia a obra, que é o governo federal. Pede que a obra seja logo terminada. Combate o projeto do governador Geraldo Alckmin, aprovado nesta Casa, de transferência de um bilhão de reais da CPTM para a Dersa. Questiona as prioridades das obras. Informa que o secretário de Transportes garantiu que no primeiro semestre acabará a licitação e até o final do ano as obras serão retomadas. Destaca a necessidade de levar o presidente da CPTM até a região das obras paralisadas para explicar para a população o porquê da demora das obras.
13 -  ENIO TATTO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09 de maio, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a ser realizadas hoje, às 20 horas, em "Comemoração do Dia do Profissional da Contabilidade". Levanta a sessão.
alesp