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18/04/2017 - 48ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 27/04/2017
  Presidente = ANALICE FERNANDES / JOOJI HATO / MARCOS MARTINS / EDSON GIRIBONI / CAUÊ MACRIS
  Secretário = MARCO VINHOLI / LUIZ CARLOS GONDIM / JUNIOR APRILLANTI / GILENO GOMES / GILMACI SANTOS
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - ANALICE FERNANDES
  Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita do vereador de Itapecerica da Serra, Ronaldo de Jesus Pires, a quem cumprimenta.
  2 - LECI BRANDÃO
  Discorda veementemente de recente declaração da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que teria afirmado que o presidente Michel Temer é padrinho das mulheres negras. Repudia a fala da ministra, uma vez que, a seu ver, as reformas propostas pelo presidente vão prejudicar, em muito, as mulheres e, em especial, as afrodescendentes. Enfatiza que Michel Temer está muito mais para algoz do que para padrinho.
  3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Saúda alunos do curso de direito da Faculdades Integradas Campos Salles, de São Paulo, que visitam este Parlamento, acompanhados de Eduardo dos Reis Pereira, Adaildo Pires Madeira e Duciene dos Santos Barbosa.
  4 - MARCO VINHOLI
  Faz comentários sobre assuntos tratados em reunião, nesta manhã, na secretaria de Transportes. Relata queda de ponte em Catanduva. Faz reflexão sobre um jogo virtual conhecido como Baleia Azul, que tem levado ao suicídio de adolescentes e jovens. Discorre sobre as delações da Odebrecht. Mostra vídeo sobre denúncia contra o governador Geraldo Alckmin, de quem sai em defesa. Apresenta trecho de delação contra José Serra.
  5 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência.
  6 - ANALICE FERNANDES
  Para comunicação, cumprimenta o deputado Marco Vinholi pelo pronunciamento. Tece críticas às delações da Odebrecht. Faz agradecimentos ao governador Geraldo Alckmin por assinatura de convênio com o município de Itapecerica da Serra.
  7 - ORLANDO BOLÇONE
  Dá as boas-vindas a alunos de direito, presentes nas galerias. Solidariza-se com as falas dos deputados Marco Vinholi e Analice Fernandes. Lembra a comemoração de 60 anos do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas - Ibilce, de São José do Rio Preto. Lê o histórico da instituição.
  8 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Declara estar indignado com a situação precária das Apaes. Avalia que o apoio dado pela instituição à sociedade, sobretudo aos que mais precisam, não tem sido reconhecido pelo poder público. Informa que uma das entidades visitadas, que atende 75 crianças, recebe apenas quatro mil e quinhentos reais do município, e o mesmo montante por parte do estado. Lamenta que a composição do orçamento mensal tenha que ser por meio de promoção de eventos beneficentes. Apresenta sugestões para socorrer as Apaes.
  9 - ROBERTO MORAIS
  Para comunicação, anuncia a visita do vereador de Piracicaba, Osvaldo Schiavolin; e dos Srs. José Rubens Françoso, presidente do Serviço Municipal de Água e Esgoto - Semae, e João Manoel dos Santos, diretor-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.
  10 - MARCOS MARTINS
  Discorre sobre a data de 28/4, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Dá conhecimento de eventos em comemoração à Semana de Conscientização de Combate ao Amianto, que serão realizados em Osasco. Anuncia e convida para a greve nacional, no dia 28/4, contra as reformas propostas pelo governo federal.
  11 - SEBASTIÃO SANTOS
  Faz agradecimentos ao secretário estadual de Educação, Renato Nalini. Repudia a situação precária em que se encontra uma escola estadual de Barretos, a qual visitou e que, segundo o parlamentar, não tem nem portas nos banheiros usados pelos alunos. Comenta visita também à Escola Estadual Mário Vicente Marcondes, cujo telhado corre o risco de desabar, além do mato que, adita, tomou conta das áreas externas.
  12 - MARCOS MARTINS
  Assume a Presidência. Faz coro às críticas do deputado Sebastião Santos quanto à falta de estrutura das escolas estaduais. Destaca que, em muitas delas, ainda se usam telhas de amianto.
  13 - SEBASTIÃO SANTOS
  Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  14 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS
  Anota o pedido.
  15 - JOOJI HATO
  Discorre sobre a criminalidade, com ênfase às várias modalidades de roubo. Ressalta a nomeação, pelo governador Geraldo Alckmin, de novos delegados. Defende blitze de desarmamento e do bafômetro.
  16 - PRESIDENTE MARCOS MARTINS
  Defere o pedido do deputado Sebastião Santos e suspende a sessão às 15h28min.
  17 - EDSON GIRIBONI
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h39min.
  18 - PAULO CORREA JR
  Para comunicação, anuncia a presença do vereador Pastor Natanael de Oliveira, de Praia Grande, a quem saúda.
  19 - MARCIA LIA
  Pelo art. 82, comenta irregularidades no edital de concessão e instalação de praças de pedágio nas Rodovias SP-255 e SP-257. Indica as ações de seu gabinete em relação ao tema.
  20 - ANALICE FERNANDES
  Assume a Presidência.
  21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência. Anuncia a presença do vereador de Rio Claro, Paulo Guedes, a quem saúda.
  22 - ENIO TATTO
  Pelo art. 82, tece considerações acerca dos desdobramentos políticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Cita pronunciamento do governador Geraldo Alckmin com críticas ao PT. Reprova as alianças feitas entre o PSDB e políticos citados em delações premiadas. Mostra imagem de integrantes desse partido em manifestação pública contra a corrupção, no ano passado.
  23 - CAMPOS MACHADO
  Pelo art. 82, lembra o apoio que ofereceu a José Dirceu e ao ex-presidente Lula quando sofreram, segundo ele, perseguição política. Lamenta as acusações feitas pelo deputado Enio Tatto ao governador Geraldo Alckmin. Questiona a credibilidade dos conteúdos de delações premiadas.
  24 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art. 82, faz coro ao pronunciamento do deputado Enio Tatto. Lista políticos e órgãos públicos acusados de participação na Operação Lava Jato. Enfatiza a necessidade de posicionamento desta Casa no assunto. Pede apoio dos parlamentares para alteração de dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que, a seu ver, favorece o governador Geraldo Alckmin, ao exigir autorização desta Casa para que denúncias contra ele sejam investigadas.
   
  ORDEM DO DIA
  25 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado requerimento, dos deputados Célia Leão e Celso Giglio, de constituição de comissão de representação com a finalidade de participar do "61º Congresso Estadual de Município", a realizar-se entre os dias 24 e 28/04, em Campos do Jordão, São Paulo. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência ao PL 727/15; e ao PL 30/16. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado José Zico Prado, para participar das "comemorações populares em função do aniversário de 43 anos da Revolução dos Cravos", entre os dias 23 e 27/04, em Lisboa, Portugal.
  26 - GERALDO CRUZ
  Para Questão de Ordem, solicita informações sobre a possibilidade de gastos desta Casa com as despesas das comissões de representação aprovadas nesta sessão.
  27 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Presta esclarecimentos sobre o assunto.
  28 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, aponta que os parlamentares costumam assumir os custos das comissões de representação.
  29 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Informa a possibilidade de qualquer deputado requerer, formalmente, informações sobre os custos das comissões.
  30 - GERALDO CRUZ
  Para comunicação, solicita que a esfera responsável por essas despesas seja sempre identificada por escrito nos requerimentos elaborados pelos parlamentares.
  31 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Afirma que pedirá aos deputados que tenham esse cuidado.
  32 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, considera irrelevante a questão formulada pelo deputado Geraldo Cruz. Pede que o presidente Cauê Macris mostre, no plenário, as notas fiscais de gastos das comissões, caso haja ônus para esta Casa.
  33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Acata a solicitação do deputado Campos Machado. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia, para que o item 247 figurasse como primeiro, renumerando-se os demais.
  34 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, menciona protesto realizado no Congresso Nacional, em função de um projeto de reforma da CLT. Tece críticas ao governo federal.
  35 - ENIO TATTO
  Requer verificação de presença.
  36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término dessa sessão.
  37 - ENIO TATTO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
  38 - ANALICE FERNANDES
  Para reclamação, questiona a relação do vídeo exibido pelo deputado Enio Tatto com a apreciação em andamento.
  39 - BETH SAHÃO
  Para reclamação, frisa a necessidade do uso desse vídeo para construção do raciocínio acerca do tema em pauta.
  40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Pontua que o Regimento Interno proíbe a veiculação de vídeos que não sejam pertinentes ao assunto debatido.
  41 - MILTON VIEIRA
  Para reclamação, aponta que recentemente não pôde exibir um vídeo durante seu depoimento. Exige que haja igual tratamento em relação ao deputado Enio Tatto.
  42 - JOSÉ ZICO PRADO
  Para comunicação, tece considerações sobre as regras regimentais citadas pelo presidente Cauê Macris.
  43 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para reclamação, diz que, a seu ver, a atitude do presidente Cauê Macris representa uma censura, já que ele não poderia julgar antecipadamente o conteúdo do vídeo. Reprova a diferença de tratamento existente, segundo ele, acerca dos debates protagonizados pelo PT e pelo PSDB.
  44 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Esclarece que suspenderia a veiculação de vídeo em função da proibição regimental de sua exibição durante o processo de encaminhamento de votação. Frisa sua postura democrática.
  45 - WELLINGTON MOURA
  Para reclamação, relata situação em que foi impedido de mostrar um vídeo em plenário.
  46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Reforça que não fará distinções no tratamento dado aos parlamentares em relação às normas do Regimento Interno. Considera sua autonomia para suspender a exibição de vídeo caso constate, durante ela, que seu conteúdo não é pertinente.
  47 - TEONILIO BARBA
  Para comunicação, faz questionamento sobre as regras para apresentação de vídeos.
  48 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Presta esclarecimentos acerca do tema.
  49 - CAMPOS MACHADO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
  50 - PEDRO TOBIAS
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
  51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Solicita comportamento regimental dos presentes à galeria.
  52 - WELLINGTON MOURA
  Solicita a suspensão dos trabalhos por 5 minutos, por acordo de lideranças.
  53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Indefere o pedido, por não haver acordo entre as lideranças.
  54 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
  55 - ENIO TATTO
  Para reclamação, rebate críticas do deputado Pedro Tobias ao ex-presidente Lula e aos acontecimentos recentes da Operação Lava Jato.
  56 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, questiona a finalidade da CPI anunciada pelo deputado Alencar Santana Braga. Afirma-se contrário à realização de CPIs.
  57 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, tece esclarecimentos sobre os objetivos da CPI apresentada pelo PT. Considera as atribuições do Poder Legislativo.
  58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Discorre sobre o andamento dos trabalhos.
  59 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, alega o desconhecimento do deputado Alencar Santana Braga sobre questões de direito constitucional pertinentes ao debate em andamento.
  60 - RAUL MARCELO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
  61 - MARCO VINHOLI
  Assume a Presidência.
  62 - WELLINGTON MOURA
  Requer verificação de presença.
  63 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.
  64 - BARROS MUNHOZ
  Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
  65 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
  Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Barros Munhoz, de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
  66 - MARCIA LIA
  Requer verificação de votação.
  67 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
  68 - FELICIANO FILHO
  Declara obstrução do PSC ao processo de votação.
  69 - CÁSSIO NAVARRO
  Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.
  70 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara obstrução do DEM ao processo de votação.
  71 - WELLINGTON MOURA
  Declara obstrução do PRB ao processo de votação.
  72 - ED THOMAS
  Declara obstrução do PSB ao processo de votação.
  73 - PAULO CORREA JR
  Declara obstrução do PEN ao processo de votação.
  74 - ROBERTO MORAIS
  Declara obstrução do PPS ao processo de votação.
  75 - EDSON GIRIBONI
  Declara obstrução do PV ao processo de votação.
  76 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara obstrução do PT ao processo de votação.
  77 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a direção dos trabalhos.
  78 - RICARDO MADALENA
  Declara obstrução do PR ao processo de votação.
  79 - CORONEL CAMILO
  Declara obstrução do PSD ao processo de votação.
  80 - DELEGADO OLIM
  Declara obstrução do PP ao processo de votação.
  81 - LECI BRANDÃO
  Declara obstrução do PCdoB ao processo de votação.
  82 - RAUL MARCELO
  Declara obstrução do PSOL ao processo de votação.
  83 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos. Convoca reuniões conjuntas entre as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos do Consumidor, a ser realizada hoje, às 19 horas; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, 01 minuto após o término da reunião anterior. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 19/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.