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05/04/2017 - 40ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/04/2017
  Presidente = JOOJI HATO / WELSON GASPARINI / LUIZ CARLOS GONDIM / SEBASTIÃO SANTOS / GILENO GOMES / ANALICE FERNANDES / CAUÊ MACRIS
  Secretário = CORONEL TELHADA / WELLINGTON MOURA / CORONEL CAMILO
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão. Saúda a presença dos alunos do Colégio Objetivo, da unidade Cantareira, acompanhados das professoras Sandra Regina Costa e Helena Maria Gonçalves Cruz, a convite do deputado Roberto Tripoli.
  2 - WELSON GASPARINI
  Comenta a falta de doadores no banco de sangue de Ribeirão Preto, prejudicando toda a região. Convoca a população a mudar este quadro, apresentando-se para doar sangue.
  3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
  Informa que a sessão solene com a finalidade de realizar "Comemoração do Dia da Comunidade Chinesa 2017" teve a data alterada de 24/04, às 20 horas, para o dia 05/05, às 20 horas, por solicitação da deputada Célia Leão. Convoca sessão solene, a ser realizada em 19/05, às 10 horas, para "Comemoração do Dia do Trabalhador da Saúde", por solicitação do deputado Rafael Silva.
  4 - CORONEL TELHADA
  Lamenta a morte de policial em tiroteio na zona leste da Capital. Exibe vídeo de reportagem a respeito de crime, em Limeira, que resultou na morte da estudante Sandy Andrade Santos. Considera que a Justiça pode ser em parte responsabilizada pelo ocorrido, em vista de que o criminoso já havia se envolvido em ocorrências de estupro e homicídio e mesmo assim estava em liberdade.
  5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
  Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 19/05, às 20 horas, para "Homenagem ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd, o Programa Escola da Família, os Escoteiros e as Guardas Mirins", por solicitação do deputado Coronel Camilo.
  6 - LECI BRANDÃO
  Comenta o caso de assédio sexual cometido pelo ator José Mayer, da Rede Globo. Presta apoio a denunciante, funcionária da mesma empresa, afirmando que sua coragem em relatar o ocorrido foi fundamental. Deseja que qualquer caso deste tipo, envolvendo famosos ou não, seja denunciado e acolhido pelas autoridades e pela sociedade.
  7 - MILTON VIEIRA
  Lamenta o assassinato da estudante Sandy Andrade Santos, em Limeira. Afirma que é importante que se procure recuperar criminosos, através de trabalho social e religioso nos presídios.
  8 - WELSON GASPARINI
  Assume a Presidência.
  9 - JOOJI HATO
  Lastima a ocorrência de chacinas na região da Grande São Paulo. Discorre sobre a violência urbana, citando projeto de lei, de sua autoria, que proíbe a garupa em motocicletas.
  10 - ORLANDO BOLÇONE
  Declara-se honrado em ter sido eleito presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação desta Casa. Discorre sobre o tema da comissão, no tocante ao estado de São Paulo.
  11 - MARCOS MARTINS
  Critica a proposta de reforma da Previdência Social, encampada pelo governo federal. Afirma que o Partido dos Trabalhadores está organizando protestos contra a proposição. Considera que os Correios estão sendo sucateados pela própria administração para futura privatização. Discorre sobre a recente eleição presidencial no Equador.
  12 - JOOJI HATO
  Assume a Presidência.
  13 - SEBASTIÃO SANTOS
  Exibe vídeo sobre denúncia de ocupação de área de preservação permanente em Itanhaém, através da construção de habitações. Condena a retirada dos moradores intempestivamente, já que estes não têm alternativa imediata de habitação. Pede sensibilidade social aos órgãos fiscalizadores nestes casos.
   
  GRANDE EXPEDIENTE
  14 - ENIO TATTO
  Pelo art. 82, descreve material contrário à reforma da Previdência, produzido pela bancada do PT e distribuído à população. Comenta que a sociedade tem mostrado preocupação com o tema e buscado informações. Acusa o governo Temer de ilegitimidade.
  15 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Pelo art. 82, opõe-se à reforma da Previdência. Endossa o pronunciamento do deputado Sebastião Santos, em defesa dos pescadores de Itanhaém. Comunica a criação, em Mogi das Cruzes, de unidade do Núcleo Especial Criminal, responsável por mediar pequenos conflitos.
  16 - CARLOS GIANNAZI
  Pelo art. 82, critica o vereador Fernando Holiday, por, a seu ver, abusar de sua autoridade, ao visitar escolas exigindo acesso aos conteúdos ensinados e à metodologia adotada pelos professores. Combate as iniciativas do movimento "Escola sem Partido".
  17 - SEBASTIÃO SANTOS
  Pelo art. 82, lê comunicado acerca da realização, em Aparecida do Norte, da etapa sudeste do Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos, que oferece apoio à formação de conselheiros tutelares. Parabeniza os coordenadores do evento.
  18 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Assume a Presidência.
  19 - WELSON GASPARINI
  Comemora os 25 anos de atividade da unidade de Ribeirão Preto da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Argumenta que não se pode deixar os rumos da reforma política nas mãos do Congresso Nacional. Posiciona-se contra a votação em lista fechada. Defende o voto distrital e a redução do número de deputados. Sugere que o voto se torne facultativo. Fala sobre a importância da política para a sociedade.
  20 - SEBASTIÃO SANTOS
  Assume a Presidência.
  21 - WELSON GASPARINI
  Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  22 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
  Defere o pedido. Informa que foi sancionada a Lei federal 13431/17, que estabelece sistema de garantia de direitos a crianças e adolescentes vítimas de violência. Suspende a sessão às 16h15min.
  23 - GILENO GOMES
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min.
  24 - CARLOS CEZAR
  Solicita a suspensão da sessão por 45 minutos, por acordo de lideranças.
  25 - PRESIDENTE GILENO GOMES
  Defere o pedido e suspende a sessão às 16h36min.
  26 - ANALICE FERNANDES
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h25min.
  27 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Pelo art. 82, critica a demissão, levada a efeito pelo Governo do Estado, de cerca de 20 servidores da imprensa oficial, com o objetivo de terceirizar a atividade. Comenta gastos do Governo Doria na Saúde, a seu ver maiores do que os realizados pelo SUS.
   
  ORDEM DO DIA
  28 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Coloca em votação requerimento de alteração da Ordem do Dia.
  29 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de presença.
  30 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de presença, que interrompe quando verificado quórum.
  31 - ENIO TATTO
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome da Minoria.
  32 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
  33 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do SD.
  34 - ANALICE FERNANDES
  Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
  35 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de votação.
  36 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo processo eletrônico.
  37 - CARLOS GIANNAZI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
  38 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do SD.
  39 - CÁSSIO NAVARRO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
  40 - FELICIANO FILHO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
  41 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
  42 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
  43 - MARCOS DAMASIO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
  44 - LECI BRANDÃO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
  45 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
  46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a Presidência.
  47 - WELLINGTON MOURA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
  48 - CORONEL CAMILO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
  49 - CAIO FRANÇA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
  50 - CORONEL TELHADA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
  51 - EDSON GIRIBONI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
  52 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
  53 - CARLÃO PIGNATARI
  Solicita a prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos, duas horas e 29 minutos, e duas horas e 28 minutos.
  54 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido.
  55 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, informa que participara, na Praça Ramos, hoje, de manifestação contra a reforma da Previdência. Critica as pretensões do Governo Temer a respeito do tema. Anuncia que apresentara moção de repúdio à proposta.
  56 - CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de prorrogação da Ordem do Dia por duas horas e 30 minutos.
  57 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de votação.
  58 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  59 - CARLOS GIANNAZI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
  60 - CORONEL CAMILO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
  61 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
  62 - SEBASTIÃO SANTOS
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
  63 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
  64 - LECI BRANDÃO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
  65 - ITAMAR BORGES
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
  66 - EDSON GIRIBONI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
  67 - CAIO FRANÇA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
  68 - FELICIANO FILHO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
  69 - RICARDO MADALENA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
  70 - CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
  71 - ENIO TATTO
  Para comunicação, comenta paralisação de obras da CPTM, especialmente da Linha 9. Lamenta a falta de perspectiva para o reinício das obras, prometida em 2010.
  72 - BARROS MUNHOZ
  Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Enio Tatto.
  73 - ENIO TATTO
  Para reclamação, critica o pronunciamento do deputado Barros Munhoz. Afirma que a economia do País, em 2010, estava em ascensão. Acrescenta que deve encaminhar cópia de resposta assinada pelo presidente da CPTM.
  74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em discussão o PL 871/16.
  75 - MARCOS MARTINS
  Discute o PL 871/16.
  76 - ENIO TATTO
  Discute o PL 871/16 (aparteado pelo deputado José Zico Prado).
  77 - CARLÃO PIGNATARI
  Discute o PL 871/16 (aparteado pelo deputado Roberto Massafera e Cezinha de Madureira).
  78 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para comunicação, critica o teor do PL 871/16. Exibe resposta oficial da Presidência da CPTM, sobre a paralisação de obras.
  79 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Encerra a discussão. Coloca em votação o PL 871/16, salvo emendas.
  80 - TEONILIO BARBA
  Encaminha a votação do PL 871/16, em nome do PT.
  81 - ENIO TATTO
  Para comunicação, anuncia a entrega de documento, assinado pelo presidente da CPTM, ao deputado Barros Munhoz.
  82 - BARROS MUNHOZ
  Para comunicação, afirma que o documento não é atual.
  83 - JOSÉ ZICO PRADO
  Encaminha a votação do PL 871/16, em nome da Minoria.
  84 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia a presença do prefeito e do secretário de Esportes de Pedranópolis.
  85 - CARLOS GIANNAZI
  Encaminha a votação do PL 871/16, em nome do PSOL.
  86 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Coloca em votação e declara aprovado o PL 871/16, salvo emendas.
  87 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de votação.
  88 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  89 - CARLOS GIANNAZI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
  90 - FELICIANO FILHO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.
  91 - CÁSSIO NAVARRO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
  92 - TEONILIO BARBA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
  93 - CORONEL CAMILO
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
  94 - RICARDO MADALENA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.
  95 - CAIO FRANÇA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.
  96 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
  97 - EDSON GIRIBONI
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.
  98 - SEBASTIÃO SANTOS
  Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.
  99 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de 1 a 7.
  100 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Solicita verificação de votação.
  101 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  102 - CARLOS GIANNAZI
  Informa que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo.
  103 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
  104 - WELLINGTON MOURA
  Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
  105 - ITAMAR BORGES
  Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
  106 - ROGÉRIO NOGUEIRA
  Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
  107 - CAIO FRANÇA
  Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
  108 - REINALDO ALGUZ
  Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
  109 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações. Presta homenagem aos 15 anos de fundação da VTV, rede de televisão afiliada do SBT.
  110 - EDSON GIRIBONI
  Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
  111 - ROBERTO MASSAFERA
  Informa que a bancada do PSDB está em obstrução ao processo.
  112 - CELSO NASCIMENTO
  Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
  113 - CORONEL CAMILO
  Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
  114 - RICARDO MADALENA
  Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
  115 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior.
  116 - TEONILIO BARBA
  Para reclamação, critica a atitude do presidente Cauê Macris em relação à oposição política desta Casa.
  117 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Afirma que sua postura é democrática.
  118 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
  119 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Levanta a sessão.