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04/04/2017 - 39ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/04/2017
  Presidente = ANALICE FERNANDES / MARCO VINHOLI / CÁSSIO NAVARRO / CAUÊ MACRIS
  Secretário = CORONEL TELHADA / ITAMAR BORGES / JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR / ANDRÉ DO PRADO / CORONEL CAMILO / WELLINGTON MOURA / WELSON GASPARINI / ED THOMAS
   
  PEQUENO EXPEDIENTE
  1 - ANALICE FERNANDES
  Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se dez minutos após o término da presente sessão. Convoca as seguintes sessões solenes, ambas para 12/05: a primeira, às 10 horas, em "Homenagem às mães", por solicitação da deputada Clélia Gomes; e a segunda, às 20 horas, em "Comemoração dos 10 anos da União dos Servos Empresários - Usem", a pedido do deputado Rogério Nogueira. Anuncia a presença, nas galerias, de alunos do Instituto Federal de São Paulo - Campus Avaré, acompanhados por seus professores e pelo deputado Luiz Turco.
  2 - CARLOS NEDER
  Dá conhecimento de reunião, cujo objetivo era instaurar CPI para tratar dos planos privados de saúde, mas que não atingiu número regimental. Questiona os motivos por trás do não comparecimento de deputados. Ressalta a importância do tema.
  3 - LECI BRANDÃO
  Critica a prisão do estudante Henrique Domingues, do DCE da Fatec. Afirma que as escolas e universidades deveriam ser espaços de livre discussão política. Informa que o deputado federal Orlando Silva assumiu a presidência da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Registra a presença, nesta Casa, do embaixador da Palestina no Brasil, em audiência pública.
  4 - CORONEL TELHADA
  Argumenta que a falência da Segurança não é culpa da polícia, mas da Justiça, que, a seu ver, facilita a atividade de criminosos. Cita, como exemplo, a soltura de integrante do PCC, dias antes de seu julgamento. Lamenta que banheiros recém instalados no Parque do Ibirapuera já tenham sido depredados.
  5 - JOOJI HATO
  Discorre sobre as crises econômica, social, política e cultural que o País atravessa. Exibe e comenta reportagem sobre a apreensão de grandes quantidades de bebidas alcoólicas e drogas, no Parque do Ibirapuera, que estavam em posse de jovens. Faz elogio ao prefeito de São Paulo, João Doria.
  6 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Tece críticas à SPPrev, pela demora em analisar pedidos de aposentadoria dos funcionários públicos. Relata caso de servidora, acometida por trombose, que desde 2011 tenta conseguir a readaptação do local de trabalho, sem sucesso. Cobra providências para a resolução de tais problemas.
  7 - MARCO VINHOLI
  Alude à comemoração do Dia do Jornalista. Concorda com o pronunciamento da deputada Leci Brandão, quanto à prisão de Henrique Domingues. Descreve encontro com o ministro Aloysio Nunes, para tratar da exportação de produtos agrícolas paulistas. Comenta necessidades das cidades da região de Catanduva. Repudia o ator José Mayer, por atitude machista.
  8 - MARCO VINHOLI
  Assume a Presidência.
  9 - ANALICE FERNANDES
  Para comunicação, elogia o deputado Marco Vinholi por seu apoio às reivindicações do noroeste paulista. Agradece ao governo estadual pela liberação de recursos, por meio da Agência Desenvolve SP, para recapeamento do município de Jales.
  10 - WELLINGTON MOURA
  Manifesta-se indignado com o não comparecimento de deputados em número suficiente para dar início à CPI sobre os planos privados de saúde, da qual é presidente. Menciona estatísticas sobre a quantidade de processos movidos contra as seguradoras. Enfatiza a importância do assunto para a população.
  11 - CARLOS NEDER
  Referiu-se à sua participação no 31º Congresso de Secretários Municipais de Saúde. Defende a descentralização do Orçamento do Estado e a criação de mecanismos de decisão de âmbito regional. Destaca o pronunciamento do ex-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, que combateu o estabelecimento de teto de gastos para a Saúde.
  12 - WELLINGTON MOURA
  Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
  13 - PRESIDENTE MARCO VINHOLI
  Defere o pedido do deputado Wellington Moura e suspende a sessão às 15h33min.
   
  ORDEM DO DIA
  14 - CÁSSIO NAVARRO
  Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.
  15 - WELLINGTON MOURA
  Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
  16 - PRESIDENTE CÁSSIO NAVARRO
  Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min.
  17 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 16h50min. Coloca em votação e declara aprovados os seguintes requerimentos de constituição de comissão de representação: do deputado Cássio Navarro, com a finalidade de participar do "Centésimo Vigésimo Primeiro 'China Import and Export Fair'", a realizar-se na China, no período de 15 de abril a 05 de maio do corrente; e da deputada Beth Sahão, para participar de "Audiência Pública em Defesa das Mulheres", a realizar-se em Presidente Prudente, entre os dias 04 e 05 de abril.
  18 - TEONILIO BARBA
  Solicita a suspensão da sessão por dez minutos, por acordo de lideranças.
  19 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido.
  20 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, faz apelo ao presidente Cauê Macris para que reveja o horário de funcionamento do Colégio de Líderes instituído após a sua eleição.
  21 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Ressalta que a maioria dos deputados desta Casa o agradecera pela alteração de horário. Acentua que o deputado Campos Machado fizera falta na reunião do colegiado, nesta manhã.
  22 - CARLOS CEZAR
  Para comunicação, elogia a postura, a seu ver, democrática, do presidente Cauê Macris.
  23 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Enfatiza que as decisões serão tomadas de forma coletiva, por consenso e consideração das opiniões da maioria. Pontua que os deputados que não ocupam funções de liderança têm preferência pelo horário matutino.
  24 - CARLOS CEZAR
  Para comunicação, elogia o cumprimento de horários no Colégio dos Líderes.
  25 - MARCIA LIA
  Para comunicação, indica que os parlamentares que vêm do interior de São Paulo enfrentam dificuldades para chegar no horário, devido ao trânsito. Aponta que, com a reorganização das Comissões que será iniciada na próxima semana, deve haver problemas de coincidência de horários das diversas reuniões.
  26 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Reitera a existência de uma maioria de deputados contrários à reunião do colegiado no turno vespertino.
  27 - GILENO GOMES
  Para comunicação, contesta a iniciativa de realizar o Colégio de Líderes de manhã.
  28 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Informa que a discussão acerca do horário das reuniões deveria ser retomada durante o próximo Colégio de Líderes. Destaca que a reunião de hoje fora realizada com a presença de todos os líderes, exceto o deputado Campos Machado, e que fora pontual.
  29 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Para comunicação, pontua a satisfação de muitos deputados, sobretudo daqueles que não são líderes, com a solução dada pelo presidente Cauê Macris para o horário da reunião do colegiado, que defende.
  30 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Reitera seu posicionamento de escuta dos parlamentares e consideração das demandas de todos os deputados. Aponta que está fazendo a convocação da sessão extraordinária no início da sessão ordinária para facilitar organização dos horários dos deputados.
  31 - PEDRO KAKÁ
  Para comunicação, tece elogios à forma de atuação do presidente Cauê Macris. Apresenta suas demandas em relação ao horário de realização do Colégio de Líderes.
  32 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, faz comentários sobre a importância de respeitar a experiência dos deputados com mais tempo de Casa. Elogia o cumprimento de horários pelo presidente Cauê Macris. Destaca a necessidade de considerar as dificuldades dos parlamentares que não são da Capital.
  33 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Reafirma sua postura diante das solicitações dos deputados.
  34 - WELLINGTON MOURA
  Para comunicação, manifesta-se favorável à adoção do turno da manhã para a reunião do Colégio de Líderes. Defende que o assunto seja tratado no próximo encontro do colegiado.
  35 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Pontua que o Parlamento tem natureza conflituosa e que os espaços de decisão coletiva serão preservados.
  36 - CARLÃO PIGNATARI
  Para comunicação, reitera a necessidade de discussão de questões pertinentes ao Colégio de Líderes no próprio colegiado.
  37 - JOSÉ ZICO PRADO
  Para comunicação, defende a necessidade de representação desta Casa nos debates nacionais acerca da reforma da Previdência Social.
  38 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Concorda com as considerações do deputado José Zico Prado. Felicita-se pela participação dos parlamentares no debate.
  39 - CARLOS BEZERRA JR.
  Para comunicação, reitera as palavras do deputado José Zico Prado. Elogia as mudanças realizadas pelo presidente Cauê Macris nesta Casa, as quais, a seu ver, demonstram a intenção de gestão democrática desse parlamentar.
  40 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Tece agradecimentos ao pronunciamento do deputado Carlos Bezerra Jr.
  41 - DAVI ZAIA
  Para comunicação, considera a importância de debater, nesta Casa, temas de interesse nacional. Afirma que considera necessário abordar o tema da reforma política. Anuncia o lançamento, no dia 27/04, da Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo.
  42 - ENIO TATTO
  Para comunicação, anuncia a realização de evento, pelo PT, para prestar esclarecimentos à população sobre a proposta de reforma da Previdência, às quais teceu críticas.
  43 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Frisa a necessidade de iniciar as votações pertinentes a esta sessão.
  44 - ROBERTO MORAIS
  Para comunicação, informa a retomada das obras da Rodovia SP-304, que, adita, deverão impedir novos acidentes na região.
  45 - JOSÉ ZICO PRADO
  Para comunicação, expressa sua disposição, bem como de outros representantes do PT, para realizar os debates indicados pelo deputado Davi Zaia.
  46 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Informa ter em mãos e coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
  47 - MARCIA LIA
  Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome da Minoria.
  48 - CAMPOS MACHADO
  Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PTB.
  49 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Encaminha a votação do requerimento em tela, em nome do PT.
  50 - MARCIA LIA
  Solicita uma verificação de presença.
  51 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
  52 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Para Questão de Ordem, questiona se havia a necessidade de acompanhamento da verificação de presença pelo deputado que a solicitara.
  53 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Esclarece que isso não é disposto pelo Regimento Interno e que pretende abordar o tema na proposta de revisão desse documento. Interrompe a chamada de verificação de presença quando constatado quórum. Ressalta que sua função é representar todos os deputados, de forma democrática. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
  54 - WELLINGTON MOURA
  Solicita uma verificação de votação.
  55 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  56 - WELLINGTON MOURA
  Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
  57 - MILTON LEITE FILHO
  Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
  58 - PAULO CORREA JR
  Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo.
  59 - LUIZ CARLOS GONDIM
  Informa que a bancada do SD está em obstrução ao processo.
  60 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
  61 - ITAMAR BORGES
  Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
  62 - REINALDO ALGUZ
  Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
  63 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações.
  64 - CAMPOS MACHADO
  Para Questão de Ordem, considera que, a seu ver, o aviso para que os deputados se dirijam para o plenário, em função da verificação de votação, fora feito muito em cima da hora.
  65 - LECI BRANDÃO
  Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
  66 - GILENO GOMES
  Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
  67 - RICARDO MADALENA
  Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
  68 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações.
  69 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para Questão de Ordem, questiona a função das Questões de Ordem.
  70 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Esclarece que essas questões devem estar relacionadas ao processo de votação. Anuncia o resultado da verificação de votação, que registra a participação de 65 Srs. Deputados, com a Presidência, tendo 56 votado Sim e 8 votado Não, quórum que confirma a deliberação anterior.
  71 - MARCOS ZERBINI
  Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos, 2 horas e 29 minutos, e 2 horas e 28 minutos.
  72 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido, coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
  73 - WELLINGTON MOURA
  Solicita uma verificação de votação.
  74 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
  75 - MILTON LEITE FILHO
  Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
  76 - WELLINGTON MOURA
  Informa que a bancada do PRB está em obstrução ao processo.
  77 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Informa que a bancada do PT está em obstrução ao processo.
  78 - EDSON GIRIBONI
  Informa que a bancada do PV está em obstrução ao processo.
  79 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Informa que a bancada do DEM está em obstrução ao processo.
  80 - CAIO FRANÇA
  Informa que a bancada do PSB está em obstrução ao processo.
  81 - RICARDO MADALENA
  Informa que a bancada do PR está em obstrução ao processo.
  82 - MARTA COSTA
  Informa que a bancada do PSD está em obstrução ao processo.
  83 - ITAMAR BORGES
  Informa que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo.
  84 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações.
  85 - CARLÃO PIGNATARI
  Apresenta dúvida sobre o processo de votação.
  86 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Esclarece o questionamento.
  87 - LECI BRANDÃO
  Informa que a bancada do PCdoB está em obstrução ao processo.
  88 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra a manifestação.
  89 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Para Questão de Ordem, apresenta dúvida sobre o processo de votação.
  90 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Presta esclarecimentos.
  91 - FELICIANO FILHO
  Informa que a bancada do PSC está em obstrução ao processo.
  92 - PAULO CORREA JR
  Informa que a bancada do PEN está em obstrução ao processo.
  93 - GILENO GOMES
  Informa que a bancada do PSL está em obstrução ao processo.
  94 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Registra as manifestações.
  95 - BARROS MUNHOZ
  Para comunicação, tece considerações sobre o prorrogação da sessão.
  96 - WELLINGTON MOURA
  Para comunicação, discorre acerca do posicionamento das lideranças partidárias sobre o assunto levantado pelo deputado Barros Munhoz.
  97 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em discussão o PL 871/16.
  98 - DAVI ZAIA
  Discute o PL 871/16 (aparteado pelo deputado Barros Munhoz).
  99 - WELLINGTON MOURA
  Solicita uma verificação de presença.
  100 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, interrompida quando constatado quórum.
  101 - WELLINGTON MOURA
  Solicita uma verificação de presença.
  102 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Indefere o pedido, por constatação de quórum visual.
  103 - JOSÉ AMÉRICO
  Discute o PL 871/16.
  104 - WELLINGTON MOURA
  Solicita uma verificação de presença.
  105 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
  106 - CEZINHA DE MADUREIRA
  Para Questão de Ordem, pede esclarecimentos sobre o processo de verificação de presença.
  107 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Esclarece as dúvidas do deputado Cezinha de Madureira. Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum.
  108 - WELLINGTON MOURA
  Solicita uma verificação de presença.
  109 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
  110 - WELSON GASPARINI
  Para comunicação, considera a necessidade de reformulação do Regimento Interno no tocante à verificação de presença.
  111 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Interrompe a chamada de verificação de presença, quando constatado quórum.
  112 - CARLÃO PIGNATARI
  Para Questão de Ordem, questiona a pertinência do pedido de verificação de presença anteriormente elaborado pelo deputado Wellington Moura.
  113 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Tece esclarecimentos sobre o assunto. Reitera que há uma proposta da Mesa para alterar alguns dispositivos do Regimento Interno.
  114 - WELLINGTON MOURA
  Para Questão de Ordem, informa seu posicionamento em relação ao uso das prerrogativas regimentais.
  115 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Reprova a utilização inadequada das Questões de Ordem.
  116 - BARROS MUNHOZ
  Para Questão de Ordem, tece considerações sobre o andamento da sessão.
  117 - WELLINGTON MOURA
  Para Questão de Ordem, rebate o pronunciamento do deputado Barros Munhoz.
  118 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para Questão de Ordem, faz comentários sobre o posicionamento do PT em relação aos projetos de lei pautados nesta Casa.
  119 - CAMPOS MACHADO
  Para Questão de Ordem, tece considerações sobre o andamento da sessão.
  120 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Solicita que os deputados cedam a palavra para que o deputado José Américo possa continuar seu pronunciamento.
  121 - JOSÉ ZICO PRADO
  Para comunicação, defende a necessidade de realização de debates, nesta Casa.
  122 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anuncia a presença do vereador de Americana, Guilherme Tiosso, o qual cumprimenta.
  123 - ALENCAR SANTANA BRAGA
  Para Questão de Ordem, faz coro às declarações do deputado Carlão Pignatari sobre o uso das Questões de Ordem. Defende o imediato encerramento da sessão quando não há quórum.
  124 - JOSÉ ZICO PRADO
  Para Questão de Ordem, aponta dúvidas acerca da ordem dos debates sobre o projeto de lei em tela.
  125 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Esclarece a necessidade de paridade de representação entre parlamentares favoráveis e contrários à matéria.
  126 - CAMPOS MACHADO
  Discute o PL 871/16.
  127 - JOSÉ ZICO PRADO
  Discute o PL 871/16 (aparteado pelos deputados Barros Munhoz; Luiz Carlos Gondim, Roberto Massafera e Carlão Pignatari).
  128 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Agradece a presença do prefeito Murilo Pinheiro, da cidade de Nazaré Paulista.
  129 - BARROS MUNHOZ
  Discute o PL 871/16 (aparteado pelos deputados Davi Zaia e Cezinha de Madureira).
  130 - TEONILIO BARBA
  Discute o PL 871/16 (aparteado pelo deputado Ramalho da Construção).
  131 - BARROS MUNHOZ
  Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
  132 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Anota o pedido. Discorre sobre a pauta a ser discutida amanhã.
  133 - CAMPOS MACHADO
  Para comunicação, questiona a pauta a ser discutida na sessão extraordinária de amanhã.
  134 - PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
  Diz que a pauta dependerá das reuniões que ocorrerão amanhã. Desconvoca a sessão extraordinária, que seria realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Defere o pedido anteriormente formulado pelo deputado Barros Munhoz. Levanta a sessão.