23/03/2017 - 31ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/03/2017:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / DOUTOR ULYSSES
Secretaria : DOUTOR ULYSSES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca sessão solene a ser realizada no dia 24/4, às 20 horas, para "Comemoração do Dia das Comunidade Chinesa 2017", por solicitação da deputada Célia Leão.
2 -  CORONEL CAMILO
Exibe e comenta vídeo de matéria jornalística a evidenciar dívidas, de cerca de 80% dos policiais militares do estado de São Paulo. Anuncia índices estatísticos de ataques a servidores da Segurança Pública. Ressalta a relevância do trabalho executado pelos profissionais da categoria. Assevera que são aproximadamente 17 milhões de diligências anuais. Afirma que há três anos não há reajuste salarial para a Polícia Militar. Clama ao governador do Estado que valorize os profissionais do setor.
3 -  CORONEL TELHADA
Afirma que a situação econômica dos policiais militares é de penúria. Corrobora o pronunciamento do deputado Coronel Camilo. Clama ao Governo do Estado que valorize a categoria. Argumenta que a remuneração do setor está entre as menores do País. Menciona o falecimento de policial militar de Minas Gerais, em Contagem, ocorrido ontem, preso em linha férrea e atingido pela locomotiva, durante perseguição a suspeitos de cometimento de crime.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Critica a aprovação do PL 4302/98, sobre terceirização, ocorrido ontem, na Câmara dos Deputados. Anuncia a visita de professoras da Escola Estadual Prudente de Morais. Aduz que há assédio moral e perseguição a afetar os profissionais da instituição. Clama à Secretaria da Educação que tome providências em defesa da gestão democrática da escola citada e que apure as denúncias contra o diretor Ronan Aloísio Goulart.
5 -  MARCOS DAMASIO
Faz coro aos pronunciamentos dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada. Afirma que visitara o 17º Batalhão da Polícia Militar, em Mogi das Cruzes. Assevera que as atuais condições de trabalho da categoria afastam o interesse de novos jovens de adentrarem nos quadros da corporação. Tece considerações acerca de visitas de prefeitos e vereadores, a seu gabinete, em busca de recursos, via emendas parlamentares. Lamenta o fato de não receber, do Governo do Estado, o montante esperado. Afirma que desde dezembro, aporte financeiro destinado à Santa Casa de Mogi das Cruzes ainda não fora repassado. Clama ao Governo do Estado que valorize a atividade parlamentar. Critica teor de e-mail enviado pela Secretaria da Sáude, quanto a exigências de apresentação de notas fiscais para posterior ressarcimento à entidade hospitalar referida.
6 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Ratifica o discurso do deputado Marcos Damasio. Defende a presença de estagiários em delegacias, a fim de agilizar diligências policiais, em Mogi das Cruzes. Afirma que vítimas não têm feito boletins de ocorrência, em razão da demora no atendimento. Clama ao governador Geraldo Alckmin que acolha a solicitação. Menciona reunião com o secretário estadual da Educação, José Renato Nalini, com o propósito de pleitear a construção de creches e escolas. Lista bairros a serem beneficiados.
7 -  DOUTOR ULYSSES
Assume a Presidência.
8 -  JOOJI HATO
Parabeniza a Polícia Civil de Mogi das Cruzes pela realização de 23 buscas e apreensões contra quadrilha especializada em vitimizar famílias orientais. Lembra a aprovação de projeto tendente a instalar detectores de metais em órgãos públicos, vetado pelo Governo do Estado. Menciona projetos de lei de sua autoria, em defesa da Segurança Pública. Lembra que defendera, há quatro anos, o combate aos pancadões, vetado na oportunidade. Clama por blitzes do desarmamento. Homenageia o desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro por decisão a envolver assédio praticado por flanelinha contra jovem motorista.
9 -  ENIO TATTO
Faz coro ao pronunciamento do deputado Marcos Damasio, referente à não entrega de valores prometidos, pelo Governo do Estado, via emenda parlamentar. Defende a aprovação do orçamento impositivo, nesta Casa. Manifesta-se a favor de investimentos em obras de ampliação de linhas da CPTM, em detrimento de recursos destinados à Rodovia Tamoios. Exibe e comenta matéria jornalística acerca de atrasos em obras de expansão de linhas do metrô. Critica o Governo do Estado por promessas não levadas a efeito.

GRANDE EXPEDIENTE
10 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, opina que a conclusão de algumas estações de metrô deverão ser feitas às pressas, com o intuito de serem usadas como propaganda eleitoral do governador tucano.
11 -  RODRIGO MORAES
Fala sobre reivindicações feitas na área de transporte. Destaca reunião com o superintendente do DER, Armando da Costa Ferreira, no dia de hoje, para mostrar a necessidade de duplicação da SP-79. Discorre sobre problemas de sua região. Informa que a Igreja Mundial do Poder de Deus, do qual é membro, completa 19 anos. Chama a atenção para o trabalho realizado pelo corpo pastoral da igreja, com resultados sociais, a seu ver, que seriam de responsabilidades do poder público. Lamenta as mortes ocorridas durante o Carnaval.
12 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, parabeniza a jornalista da CBN, Alana Ambrosio, por reportagem sobre o Instituto Pensarte. Dá conhecimento de denúncias envolvendo a instituição. Lamenta a extinção da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Exige investigação sobre as possíveis irregularidades mencionadas.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, repudia a aprovação de projeto de lei, em Brasília, que autoriza a terceirização de todos os serviços. Considera que a matéria é um retrocesso à CLT. Ressalta possíveis resultados da medida, como a baixa de concursos públicos. Avalia que a classe trabalhadora sofrerá graves prejuízos, como a alta rotatividade nas empresas e a redução de salários. Combate outras propostas de reformas do Governo Temer.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
15 -  PRESIDENTE DOUTOR ULYSSES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/3, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene de amanhã, às 10 horas, com a finalidade de "Outorgar a Medalha Theodosina Rosário Ribeiro".
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