08/11/2016 - 163ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/11/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / JOOJI HATO / LECI BRANDÃO / CÁSSIO NAVARRO / MARIA LÚCIA AMARY / DELEGADO OLIM / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : LECI BRANDÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença, em plenário, de alunos da Universidade Ibirapuera, acompanhados de seus professores e de estagiários desta Casa.
2 -  CORONEL CAMILO
Defende a atitude do policial que, trabalhando como motorista do Uber em horário de folga, reagiu a um assalto, baleando três criminosos, que morreram. Rebate as críticas feitas ao policial por diversas pessoas, entre elas, o ouvidor da Polícia Militar, Júlio Neves. Argumenta que o cidadão de bem deve apoiar a Polícia.
3 -  LECI BRANDÃO
Discorre sobre projeto de lei, de sua autoria, que proíbe lojas de estipular um valor mínimo para aceitar pagamento com cartão de crédito. Comemora a transformação da matéria em lei. Comenta o caso de cinco jovens, encontrados mortos em Mogi das Cruzes, sem que a autoria do crime tenha sido ainda estabelecida.
4 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
5 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona emenda ao Orçamento, de sua autoria, que foi erroneamente atribuída ao Governo do Estado em publicação oficial. Pede que o equívoco seja corrigido. Relata que os estudantes de Biritiba Mirim e Salesópolis tiveram sua participação no Enem prejudicada, porque a concessionária de transporte público da região não operou no domingo, 06/11.
6 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Destaca a importância das emendas parlamentares ao Orçamento. Parabeniza o deputado Luiz Carlos Gondim por sua atuação a favor da Saúde.
7 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, ressalta que os hospitais beneficiados pela sua emenda são referência.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Combate as medidas anunciadas pelo prefeito eleito da Capital, João Doria Jr., em entrevista concedida ao programa "Roda Viva". Afirma que o PSDB defende políticas de privatização de espaços públicos e negligencia a carreira dos servidores. Assegura que fará oposição à futura administração de João Doria Jr.
9 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Atila Jacomussi, presente em plenário, pela sua vitória na eleição para a Prefeitura de Mauá.
10 -  CORONEL TELHADA
Dá conhecimento da morte de três agentes da Segurança Pública. Comenta caso do policial que reagiu a um assalto que sofreu quando trabalhava como motorista do Uber. Contesta as críticas feitas ao agente por setores da imprensa. Lamenta pelo policial correr o risco de ser punido por trabalhar nas horas vagas.
11 -  SEBASTIÃO SANTOS
Opõe-se a lei federal que criou regras, a seu ver injustas, para a aquisição de equipamentos médicos pelas Santas Casas. Relata reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Conselho Tutelar do Estado de São Paulo, em que foram apresentadas demandas dos conselheiros. Defende mudanças na lei que rege a eleição dos integrantes dos conselhos.
12 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
13 -  JOOJI HATO
Exibe reportagem acerca de onda de assaltos na Vila Caraguatá, na zona sul de São Paulo. Pede que a Secretaria de Segurança Pública tome providências para coibir a criminalidade. Sugere a instalação de câmeras de segurança pela cidade e a realização de blitze do desarmamento. Fala sobre a importância das emendas parlamentares ao Orçamento.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  MARCOS MARTINS
Pelo art. 82, menciona a realização de encontro da Vigilância Sanitária do estado de São Paulo, em Sorocaba, para discutir o combate ao amianto na região. Ressalta que a lei no estado de São Paulo proíbe o uso da substância e, portanto todas as instalações necessitam ser verificadas para se adequar à mesma. Cita julgamento da liminar da indústria do amianto, defendendo a continuidade do uso da substância, que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal. Cumprimenta os participantes deste encontro. Critica a Sabesp pela tubulação de água, antiga e feita de amianto. Lembra a grande quantidade de vazamentos destas tubulações.
15 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h37min.
17 -  CÁSSIO NAVARRO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min
18 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda servidores do Ministério Público, presentes nas galerias. Tece comentários sobre demandas da categoria. Cita isenções fiscais concedidas a empresas do agronegócio, frigoríficas, entre outras, o que, a seu ver, tem sido um empecilho para reajustes para o funcionalismo. Apela pela aprovação do PDL 4/15, de sua autoria, que revoga decisão do governador de proibir a nomeação de aprovados em concursos públicos.
19 -  MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
20 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min.
22 -  DELEGADO OLIM
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h13min. Informa que fora prorrogado por mais três sessões a pauta para oferecimento de emendas à proposta orçamentária para 2017, em referência ao PL 750/16.
23 -  RAUL MARCELO
Para comunicação, presta homenagem aos servidores do Ministério Público, presentes nas galerias. Discorre sobre os argumentos do governo estadual para não conceder o reajuste solicitado pelos funcionários daquele órgão.
24 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão da sessão por três minutos, por acordo de lideranças.
25 -  PRESIDENTE DELEGADO OLIM
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h16min.
26 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h18min. Presta esclarecimentos ao público presente nas galerias acerca do andamento do PLC 64/15. Convoca sessão extraordinária para hoje, às 19 horas; e uma segunda sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o término da primeira.

ORDEM DO DIA
27 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação requerimento, do deputado Enio Tatto, de retirada do PL 520/14.
28 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de retirada do PL 520/14, pelo PT.
29 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reitera considerações sobre o projeto de lei de interesse dos servidores do Ministério Público. Rebate fala do deputado João Paulo Rillo. Ressalta seu tempo de carreira no órgão e se defende com relação às acusações de envolvimento na máfia da merenda. Destaca sua atuação na presidência deste Parlamento.
30 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, tece críticas ao discurso do deputado João Paulo Rillo. Declara apoio à gestão do presidente Fernando Capez, a quem manifesta solidariedade. Destaca o trabalho desenvolvido pelos deputados José Zico Prado e Carlos Giannazi em favor dos servidores do MP.
31 -  JOÃO PAULO RILLO
Encaminha a votação do requerimento de retirada do PL 520/14, pela Minoria.
32 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde ao discurso do deputado João Paulo Rillo, acerca de acusações de participação de ex-funcionários de seu gabinete na máfia da merenda.
33 -  MILTON VIEIRA
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
34 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de retirada do PL 520/14. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de retirada do PL 175/12. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de urgência ao PLC 25/16. Coloca em votação e declara aprovado requerimento para a não realização de sessões nos dias 14 e 18/11. Defere o pedido do deputado Milton Vieira. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.
alesp