23/09/2016 - 134ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 29/09/2016:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / CARLOS GIANNAZI
Secretaria : CORONEL TELHADA

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CORONEL TELHADA
Informa que esteve hoje em palestra do secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a quem parabeniza pelo trabalho desenvolvido na pasta. Solicita ao governo estadual a abertura de concurso público para contratação de médicos, bem como a chamada de médicos veterinários e dentistas já aprovados em certame, para o ingresso na Polícia Militar. Pleiteia ao Governo do Estado reajuste salarial para os servidores públicos estaduais que, adiciona, estão há três anos sem correção do salário.
3 -  CARLOS GIANNAZI
Repudia medida provisória do governo federal referente à reforma do ensino médio, por considerar que, entre outras coisas, não houve diálogo com entidades representativas sobre o assunto. Afirma que a ação deve extinguir da grade curricular disciplinas que estimulam o senso crítico dos alunos. Acrescenta que, a seu ver, o projeto deve precarizar as contratações de professores, por suspender a exigência de aprovação em concurso público e de curso de licenciatura com habilitação específica para o ingresso no cargo. Pondera que a proposta de implantação de ensino em tempo integral deve prejudicar alunos que trabalham e, por isso, estudam à noite. Considera que a medida anunciada não valoriza os profissionais da Educação. Invoca a população a pressionar a Câmara dos Deputados e o Senado, a fim de que rejeitem a proposta.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Manifesta-se esperançoso de que a reforma do ensino médio proposta pelo governo Temer seja benéfica para a Educação brasileira. Faz reflexão sobre as possíveis causas da criminalidade. Discorre sobre a necessidade de maiores investimentos em Educação, esporte, cultura e lazer como forma de combater o problema. Lembra e destaca a importância de leis de sua autoria relacionadas à Segurança pública.
6 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e parabeniza a cidade de Serra Negra pelo seu aniversário.
7 -  CARLOS GIANNAZI
Retoma suas críticas à medida provisória da reforma do ensino médio proposta por Michel Temer. Considera a proposta antidemocrática para a Educação brasileira e acrescenta que ela altera sem debates a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Avalia que a medida deve penalizar alunos que estudam no período noturno ao propor a ampliação da educação em tempo integral. Critica a retirada de disciplinas como artes e educação física do currículo escolar do ensino médio. Invoca mobilização pública contra a mudança. Adiciona que a medida provisória direciona o ensino médio para a formação tecnicista e funcionalista. Faz reflexão sobre os motivos da crise na educação brasileira. Denuncia que o governo estadual desrespeita a data-base salarial. Afirma que inúmeros aprovados em concurso público do Estado não foram chamados para ocupação dos cargos. Lembra decretos do Governo que impedem a contratação de funcionários e proíbem o reajuste salarial dos servidores estaduais. Anuncia medidas, de sua autoria, que tencionam a revogação de tais determinações.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
9 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/9, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene hoje, às 20h, para "Prestar homenagem ao Dr. David Uip, secretário de saúde do estado de São Paulo, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo"; e de sessão solene no dia 26/9, às 10h, com a finalidade de "Homenagear as entidades representativas da PM". Levanta a sessão.
alesp