14/12/2015 - 54a Solene

HOMENAGEM AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, POR INOVAR O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO COM A IMPLANTAÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, DO PROJETO "AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA"
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/12/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : FERNANDO CAPEZ
1 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Informa que convocara a presente sessão solene, com a finalidade de "Homenagear o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Enrique Ricardo Lewandowski, por inovar o Sistema de Justiça Criminal Brasileira com a implantação, em todo o território nacional, do Projeto Audiência de Custódia". Nomeia as autoridades presentes. Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Anuncia a exibição de vídeo sobre o Projeto Audiência de Custódia. Faz paralelo entre a inovação idealizada pelo homenageado e mandamento constitucional a respeito da imediata apresentação, à autoridade judiciária, de preso em flagrante delito.
2 -  MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, saúda os presentes. Lembra que hoje comemora-se o Dia Nacional do Ministério Público. Enaltece o exercício do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. Parabeniza a autoridade homenageada por ser referência de conduta no cenário da Justiça, no Brasil.
3 -  JOSÉ RENATO NALINI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cumprimenta os presentes. Cita Montesquieu, a respeito da relevância do Parlamento. Ressalta a polidez e a desenvoltura do ministro agraciado. Acrescenta que a autoridade é respeitada inclusive internacionalmente. Parabeniza o presidente do Supremo Tribunal Federal pela coragem de promover a implementação do projeto. Aduz que 45% dos presos em flagrante não necessitariam ser segregados. Argumenta que a prisão ilegal é mácula indelével na qualidade de vida.
4 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia a entrega de Colar de Honra ao Mérito do Legislativo ao ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
5 -   GERALDO ALCKMIN
Governador do estado de São Paulo, saúda os presentes. Faz reflexão a respeito de breve histórico do homenageado. Afirma que São Paulo é o primeiro estado a instalar a audiência de custódia, cuja consequência é o impedimento de prisões desnecessárias. Parabeniza o presidente Fernando Capez pela iniciativa em propor a presente solenidade.
6 -  ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro presidente do Supremo Tribunal federal, saúda os presentes. Aduz que é privilégio ser homenageado com o mais alto galardão desta Casa. Tece considerações acerca de sua participação como constituinte estadual. Manifesta-se contrariamente à cultura da litigiosidade. Informa que há cerca de cem milhões de processos, a serem julgados por 17 mil juízes. Argumenta que o orçamento restrito é entrave para a criação de cargos da magistratura. Defende a composição entre as partes envolvidas na celeuma jurídica, quando o direito envolvido é disponível. Critica a cultura do encarceramento. Afirma que há crescimento exponencial do número de presos, no País. Defende o direito fundamental da presunção da inocência. Informa dados estatísticos a respeito de benefícios obtidos a partir da implementação do Projeto Audiência de Custódia, desde fevereiro do presente ano. Conclui que prima por uma sociedade justa, fraterna e solidária.
7 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia a entrega de flores a Yara de Abreu Lewandowski, esposa do homenageado. Estabelece relação entre o Pacto de São José da Costa Rica e a inovação promovida pelo ministro Ricardo Lewandowski. Lembrou que foi aluno da autoridade. Exalta a expressão e conteúdo do docente. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
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