08/10/2015 - 118ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/10/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : CORONEL TELHADA / JOOJI HATO / ADILSON ROSSI
Secretaria : ORLANDO BOLÇONE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  CORONEL TELHADA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS NEDER
Lembra que o dia 5/10/1988 e o mesmo dia, no ano seguinte, marcam a promulgação da Constituição da República, definida por Ulysses Guimarães como sendo a "Constituição Cidadã", e da Constituição Estadual de São Paulo. Diz que a data se transformou em referência na defesa do estado democrático de direito. Comenta propositura, de sua autoria, que instituiu o "Dia do Procurador Legislativo" em todo o estado de São Paulo. Sugere que outros parlamentos, em âmbito municipal, apresentem e aprovem projetos de lei com o mesmo teor, uma vez que a carreira abrange também essa esfera de Poder. Agradece pelo diploma de mérito, recebido da categoria.
3 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Informa a transferência da sessão solene convocada para 06/11, às 20 horas, para o dia 23/11, no mesmo horário, para "Homenagear as Óticas Diniz". Convoca sessão solene a realizar-se no dia 6/11/2015, às 20 horas, para "Homenagear o Instituto Oswaldo Ribeiro de Mendonça - IORM", por solicitação do deputado Luiz Carlos Gondim.
4 -  ORLANDO BOLÇONE
Lamenta o falecimento da ex-deputada Maria Lúcia Prandi. Discorre sobre a Saúde pública. Lembra que a tabela do SUS não é reajustada há mais de dez anos. Fala sobre constatação de CPI que estuda acidentes em rodovias paulistas, sobre ocorrência que culminou com a morte de 8 pessoas em via férrea de sua região. Chama a atenção para as condições de segurança, de manutenção e a pouca perspectiva de investimentos de concessionárias. Exige fiscalização dos órgãos responsáveis, em especial a da ANTT, visando a redução no número de acidentes.
5 -  CORONEL TELHADA
Repudia o assassinato de mais um policial, executado no dia de ontem. Lê nota da corporação sobre o caso. Informa que, só neste ano, 78 policiais militares já foram mortos. Indigna-se com a motivação do assassino, que fora incumbido de exterminar um policial para marcar seu ingresso no crime organizado. Pede providência ao governador Geraldo Alckmin, no sentido de combater a violência contra servidores da Segurança.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a Educação, com ênfase na reestruturação prevista para a rede estadual de ensino. Diz que a medida resultará no fechamento de escolas e na demissão de professores e de funcionários, visando a municipalização do ensino. Tece críticas à iniciativa que, segundo ele, trará muitos transtornos à população. Cita escolas que já se manifestaram contra a decisão.
7 -  RAFAEL SILVA
Cita o livro "Morte Anunciada", referindo-se ao dia 14/10, quando diretorias de ensino deverão apresentar um estudo para desativar escolas paulistas. Descreve os problemas que a reforma na rede de ensino trará. Destaca, como exemplo, as longas distâncias que alunos deverão percorrer para chegarem à nova escola. Posiciona-se contra proposta anunciada pelo governador Geraldo Alckmin. Apela ao secretário e ao chefe do Executivo que repensem a medida.
8 -  LECI BRANDÃO
Parabeniza os deputados Carlos Giannazi e Rafael Silva, que se manifestaram contra a reorganização na rede estadual de ensino. Expressa solidariedade, em nome do PCdoB, aos familiares da ex-deputada Maria Lúcia Prandi. Lê biografia da parlamentar. Discorre sobre as mudanças nas escolas estaduais de São Paulo, que preveem o fechamento imediato de cerca de 1.200 unidades. Critica a Secretaria de Educação pela ausência de diálogo com relação a essas medidas. Considera que a educação é o melhor caminho para reduzir a criminalidade.
9 -  CORONEL CAMILO
Destaca o pesar dos servidores da Segurança pública pela perda de dois policiais, nesta semana. Mostra fotos das vítimas. Combate a impunidade. Defende leis mais rígidas. Manifesta solidariedade aos familiares de ambos os falecidos.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Lamenta o falecimento da ex-deputada Maria Lúcia Prandi. Discorre sobre a reorganização de escolas que, adita, tem sido fonte de preocupação de jovens de Mogi das Cruzes. Mostra manchete do "Diário de Mogi", que aborda o assunto. Elenca indagações feitas por famílias que serão atingidas pela mudança. Questiona se a iniciativa do governo estadual seria a mais adequada. Apresenta sugestões para melhorar a Educação.
11 -  ADILSON ROSSI
Assume a Presidência.
12 -  JOOJI HATO
Faz reflexão sobre o trabalho das CPIs desta Casa, especialmente a de Autopeças. Destaca o lançamento da segunda fase da "Lei do Desmanche". Explica o sistema de codificação de peças, oriundas de desmonte. Enfatiza a queda de roubos de veículos.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  VAZ DE LIMA
Faz comentários sobre a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff, por ministros do TCU. Cita a música de Geraldo Vandré, "pra não dizer que não falei das flores". Mostra vídeo de 14/8/2013, quando ocupava o cargo de deputado federal e membro da Comissão de Finanças e Tributação, cujo discurso já apontava as irregularidades contábeis da presidente e suas possíveis consequências. Opina que as ações financeiras por parte do governo do PT podem ser consideradas como um crime para com o País, uma vez que as manobras fiscais comprometeriam o futuro econômico da Nação. Diz que, do ponto de vista técnico, a rejeição das contas, pelo TCU, foi mais do que correta. Avalia que a presidente Dilma Rousseff poderá ser punida, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, e até criminalmente.
14 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
15 -  ADILSON ROSSI
Pelo art. 82, parabeniza o deputado Vaz de Lima pela atuação parlamentar. Anuncia a instalação de uma Fatec em Itatiba. Cumprimenta o prefeito do município, João Fattori. Faz coro ao discurso de seus antecessores, no que tange á reformulação na área da Educação. Faz apontamentos sobre a proposta. Reflete sobre o pacote fiscal do governo federal, que prevê a redução dos recursos do sistema S. Diz que a medida reduzirá o número de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo Senai, na ordem de 1,8 milhão de vagas. Acrescenta que 450 escolas, no Brasil, correm o risco de serem fechadas.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, associa-se aos temas abordados pelo deputado Adilson Rossi. Lamenta o corte nos investimentos do sistema S, que, adita, vai resultar em desemprego e na redução de vagas em cursos diversos. Discorre sobre decisão da Secretaria de Transportes, de proibir o acesso à informação no que diz respeito ao atraso em obras do Metrô, da CPTM e da EMTU. Tece críticas ao governo estadual. Reitera posicionamento contrário à reorganização da rede estadual de ensino.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h02min; reabrindo-a às 16h32min.

ORDEM DO DIA
19 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do presidente Fernando Capez, com a finalidade de participar do "20º Meeting Internacional", encontro internacional entre lideranças políticas e empresariais, em Montevidéu, Uruguai, no período de 08 a 12 de outubro do corrente ano. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da deputada Maria Lúcia Amary, com a finalidade de participar do Relançamento da Frente Parlamentar Mista para Desoneração Tributária dos Medicamentos, a realizar-se no dia 07 de outubro, em Brasília.
20 -  CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp