08/09/2015 - 96ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 11/09/2015:

Resumo da Sessão
Presidência : ANALICE FERNANDES / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  CARLOS GIANNAZI
Cobra respeito, por parte do Executivo, à data-base salarial dos servidores públicos estaduais. Lê trecho da Lei nº 12.391/06, que trata da questão. Tece críticas à política salarial do Governo do Estado. Afirma que o estado não está próximo do limite prudencial com gastos de pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
3 -  ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, menciona o aumento do preço do botijão de gás. Discorre sobre a greve dos funcionários da Previdência Social. Faz coro ao pronunciamento do deputado Carlos Giannazi. Responsabiliza o governo federal pela crise econômica. Critica o corte no número de bolsas do Pronatec.
4 -  JOOJI HATO
Faz menção a episódios recentes de violência em São Paulo. Exibe e comenta reportagem sobre cão que acompanhou o dono enquanto este estava na UTI, em Itatiba. Fala sobre projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que cria canal para denúncia de maus tratos de animais.
5 -  CORONEL TELHADA
Critica o que vê como indiferença da sociedade diante da morte de policiais. Lamenta a morte do soldado Silveira, num acidente. Argumenta que o Poder Público deveria ter uma atitude diferenciada em relação às forças de segurança. Lamenta que não haja ainda proposta do governo estadual de reajuste para a polícia.
6 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Anuncia a presença de alunos do Colégio Porto Seguro, acompanhados por seus professores. Explica a eles os procedimentos desta sessão ordinária. Convoca, para 09/09, reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: a primeira, um minuto após o término da reunião ordinária da mesma comissão; a segunda, um minuto após o término da reunião anterior; e a terceira, um minuto após o término da reunião precedente.
7 -  JOOJI HATO
Afirma que tem feito esforço no sentido de melhorar a segurança, através de diversas leis, as quais elenca. Propõe a realização de blitze do desarmamento. Comenta seu posicionamento em defesa dos animais. Declara que seu desejo é proteger a vida de todos. Discorre sobre os trabalhos da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
8 -  ORLANDO BOLÇONE
Alude a reunião, em que esteve presente, da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas. Destaca a importância da integração entre instituições para solução do problema da dependência química. Afirma que a espiritualidade tem um papel importante na recuperação de dependentes. Elenca ações governamentais na área. Declara que houve avanços nos métodos de tratamento.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Tece críticas ao governo estadual, por não ter ainda enviado a esta Casa projeto com proposta de reajuste dos servidores da Educação. Rebate argumentos do Executivo quanto à data-base salarial. Cobra a apresentação de proposta de alteração da forma de contratação dos professores categoria "O", assim como sua inclusão no Iamspe.
10 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
11 -  PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h24min.
12 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h34min.

ORDEM DO DIA
13 -  ANDRÉ DO PRADO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
14 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h34min; reabrindo-a as 16h41min. Coloca em votação separada, por bancada, e declara aprovados os nomes dos seguintes parlamentares, para integrar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: PSDB - efetivos: Carlão Pignatari e Luiz Fernando Machado; suplentes: Orlando Morando e Marcos Zerbini; PT - efetivo: João Paulo Rillo; suplente: Teonilio Barba; DEM - efetivo: André Soares; suplente: Aldo Demarchi; PSB - efetivo: Ed Thomas; suplente: Caio França; PV - efetivo: Afonso Lobato; suplente: Reinaldo Alguz; PSD - efetivo: Coronel Camilo; suplente: Marta Costa; PPS - efetivo: Davi Zaia; suplente: Fernando Cury; PTB - efetivo: Campos Machado; suplente: Roque Barbiere. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado requerimento, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de Urgência ao PL 1131/15. Põe em votação e declara sem debate aprovados os requerimentos, de autoria da deputada Leci Brandão, de Urgência aos PLs 359/15 e 361/15.
15 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
16 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h43min; reabrindo-a as 16h49min. Coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que seja dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 980/15, sendo dispensada a sua leitura.
17 -  GERALDO CRUZ
Para comunicação, destaca a importância da emenda aglutinativa. Informa que a bancada do PT seria favorável à mesma. Diz que foi aberto precedente regimental para inclusão da mesma no projeto, que já está em votação.
18 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que o Regimento Interno está a serviço do bem comum. Elogia o deputado Geraldo Cruz e a bancada do PT, por colocarem o interesse público acima de tudo. Ressalta que o PT tem sempre cooperado para que o interesse público e social fique sempre em primeiro lugar. Destaca que esta Casa está recuperando a sua credibilidade. Diz ser este um projeto fundamental para a sociedade. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método de votação ao PL 980/15. Coloca em votação e declara aprovado o PL 980/15, salvo emendas. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa ao PL 980/15. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 26. Informa que o PL 980/15, foi aprovado com aperfeiçoamentos. Ressalta que os prefeitos compareceram nesta Casa, juntamente com os deputados de suas regiões. Destaca o mérito de todos os deputados na aprovação deste projeto. Parabeniza esta Casa.
19 -  ANDRÉ DO PRADO
Para comunicação, agradece o presidente Fernando Capez. Destaca o compromisso deste em colocar o projeto em votação até dia 20 deste mês, o que ocorreu hoje, dia 8. Agradece todos os deputados da Casa. Menciona que as cidades do Alto Tietê possuem problemas sociais, e devido às áreas de proteção de mananciais, as mesmas não tem indústrias. Informa que, com a aprovação deste projeto, além da preservação do meio ambiente, haverá a contribuição para que sua região possa se desenvolver ainda mais. Afirma que o projeto promove a justiça social.
20 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Afirma que a população deve saber da luta pela aprovação deste projeto. Informa que os prefeitos acompanharam os deputados de suas regiões para discutir o projeto. Ressalta que a população deve agradecer os deputados e suas bases. Parabeniza todos os deputados desta Casa.
21 -  ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, agradece o presidente Fernando Capez pelo seu empenho e trabalho desenvolvido. Diz que esta lei era um sonho da região do Alto Tietê, desde quando era prefeito há 12 anos. Informa que a mesma trata do Meio Ambiente, uso do solo e zoneamento, além dos recursos hídricos e que contribui para o desenvolvimento da região. Ressalta que com a aprovação da mesma, as indústrias trarão riqueza e emprego para a região. Destaca que a lei foi muito bem feita e debatida, com diversas audiências públicas. Agradece todos os líderes pela assinatura da emenda aglutinativa e todos os deputados, líderes de partidos e o presidente Fernando Capez. Considera a data de hoje histórica para o desenvolvimento do Alto Tietê.
22 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Parabeniza o deputado Estevam Galvão pelo seu mandato. Informa que esta Casa busca a eficiência. Ressalta que a insegurança jurídica tem atrapalhado o País. Discorre sobre a aprovação deste projeto.
23 -  ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação, cumprimenta o presidente Fernando Capez pelas suas colocações. Menciona sua preocupação antes da aprovação deste projeto. Ressalta que a data de hoje fará parte da história desta Casa e da região do Alto Tietê.
24 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Destaca que o princípio mais importante do Direito é o bom senso, explicitado na Constituição do Estado de São Paulo como o princípio da razoabilidade.
25 -  CARLÃO PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
26 -  PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 09/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp