Sessão

14/04/2015 - 20ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 24/04/2015:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / LÉO OLIVEIRA / ED THOMAS / GILMACI SANTOS / FERNANDO CAPEZ
Secretaria : CORONEL TELHADA
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS NEDER
Comenta artigo de Helena Nader, no jornal "O Estado de S. Paulo" "O STF deve chancelar a boa gestão pública", a respeito das Organizações Sociais como modalidade de gestão. Menciona que há uma Adin desde 1999, proposta pelo PT e PDT, que questiona a constitucionalidade da Lei das organizações sociais. Diz ter escrito um artigo em resposta ao publicado no jornal, pedindo que o mesmo fosse publicado, para que a sociedade pudesse ter outra opinião. Informa que recebeu uma resposta negativa do jornal, que não publicará o artigo. Afirma que "O Estado de S. Paulo" não está aberto a diferentes opiniões. Repudia a atitude do jornal.
3 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, registra seu pesar pelo falecimento de Paulo Brossard. Menciona os diversos cargos públicos ocupados por ele. Afirma que o mesmo será reconhecido na história brasileira.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Lamenta o falecimento de Paulo Brossard. Diz ter sido uma pessoa extraordinária, que ocupou diversos cargos públicos no País. Parabeniza as cidades de Botucatu, Caçapava, Catanduva e Gália pelos seus aniversários.
5 - CORONEL TELHADA
Comunica sua participação, ontem, no lançamento da linha laranja do metrô, que ligará a zona norte ao centro de São Paulo. Parabeniza o governo estadual. Menciona o falecimento de policial militar em Santo André. Solidariza-se com o pronunciamento do deputado Carlos Neder, a respeito do ponto de vista único do jornal "O Estado de S. Paulo". Discorre sobre o ocorrido com o policial. Ressalta a necessidade de mudanças na legislação para aumentar e melhorar o combate ao crime. Solicita o apoio dos deputados nesta luta. Pede um minuto de silêncio em homenagem a Paulo Brossard e o policial militar morto.
6 - RODRIGO MORAES
Coloca-se a disposição dos novos deputados da Casa. Afirma que a política vive hoje uma situação difícil, com o descrédito da população com o Parlamento. Menciona a formação de um bloco, composto por diversos partidos, inclusive o PSC, para debater projetos do Governo e de deputados, com o objetivo de mobilizar a Casa e valorizá-la. Informa que o líder deste bloco é o deputado Chico Sardelli. Parabeniza o presidente Fernando Capez. Agradece o vereador de Sorocaba Rodrigo Manga por trazer reivindicações de sua cidade para esta Casa.
7 - LUIZ FERNANDO MACHADO
Discorre sobre sua vida pública. Ressalta sua alegria em representar a região de Jundiaí. Informa que percorreu as cidades de sua região para conhecer os maiores problemas. Destaca muitos problemas na área de Saúde. Menciona a falta de reajuste da tabela SUS. Elogia a atuação do deputado Coronel Telhada na área de Segurança Pública. Relata a preocupação dos cidadãos de bem com os "pancadões".
8 - MARCOS DAMASIO
Discorre sobre a crise hídrica no estado de São Paulo. Informa que visitou diversas represas da região do Alto Tietê. Manifesta sua preocupação com o término do período de chuvas e início da estiagem. Diz que participou de diversos encontros para debater o tema das águas. Ressalta a atuação do governo estadual no combate da crise. Afirma que hoje todos têm consciência do uso racional da água, o que não ocorria há pouco tempo atrás, com grande desperdício de água. Comunica que apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a instalação de cisternas para coleta de água da chuva em prédios públicos. Esclarece as principais vantagens na aprovação deste projeto. Pede o apoio dos deputados na aprovação de seu projeto de lei.
9 - ABELARDO CAMARINHA
Discorre sobre o aumento da inflação. Compara o poder de compra de cestas básicas pelo consumidor com um ano atrás. Informa que a energia elétrica baixou 33% no mundo inteiro, mas no Brasil o aumento será de 55%, apesar de ser o País com mais hidrelétricas no mundo. Comenta o aumento do pedágio, energia, óleo diesel e gasolina e o repasse para a população. Cita o aumento do desemprego na área de construção civil.
10 - LÉO OLIVEIRA
Assume a Presidência.
11 - JOOJI HATO
Discorre sobre a criação de comissão no Congresso Nacional para revogar o Estatuto do Desarmamento, o que considera um grande risco para os cidadãos de bem. Diz não concordar com este projeto. Comenta sobre a quantidade de armas e munições que serão liberadas para os cidadãos caso este projeto seja aprovado. Informa que hoje somente profissionais que necessitam de armas, e acima de 25 anos, podem ter o porte de armas. Destaca a necessidade de leis para isentar impostos sobre os equipamentos de segurança, colocação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, entre outros.
12 - GIL LANCASTER
Demonstra sua indignação com a morte de policiais militares e civis no estado de São Paulo. Diz que quer receber ideias de como tornar as leis mais rígidas e duras para combater a criminalidade. Ressalta que os valores estão sendo invertidos no País. Cita a morte do policial militar, no sábado dia 11, em Santo André. Pede o apoio dos deputados no combate do crime de forma mais dura, para que a população se sinta mais segura. Solidariza-se com a família do policial morto.
13 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - ABELARDO CAMARINHA
Discorre sobre matéria jornalística, que aponta que o Estado de São Paulo estuda forma de não cumprir lei federal que isenta a cobrança de pedágios para eixos suspensos de caminhões. Acrescenta que os caminhoneiros entrarão em greve, caso a medida prevista na Lei 13.103/15 não entre em vigor em todas as praças pedagiadas do Brasil. Repudia empréstimos, por parte do BNDES, a mais de 20 países, quando, a seu ver, o Brasil sofre carências em diversos setores. Tece críticas a deputados e senadores que teriam retirado a assinatura para implantação de CPI que investigaria o banco. Faz reflexão sobre a maioridade penal. Defende alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente. Apela à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto da terceirização.
15 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
16 - JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, reflete sobre o discurso do deputado Abelardo Camarinha. Concorda com a indignação do parlamentar no que tange à retirada de assinaturas para instalação de CPIs. Parabeniza-o pelo debate do que considera temas de relevância social. Lembra que há, neste Parlamento, uma contingência de CPIs que não foram instaladas por falta de adesão. Pede apoio para que sejam investigadas denúncias de fraudes no Estado.
17 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, rebate a fala do deputado João Paulo Rillo. Sugere que, como membro da bancada petista, Rillo possa contribuir na questão da isenção do pagamento de pedágios por caminhoneiros com eixos suspensos.
18 - EDSON GIRIBONI
Discorre sobre os protestos ocorridos no último domingo, 12/04, em nível nacional. Avalia ser este um importante recado dos brasileiros à classe política. Elenca temas reivindicados pelos manifestantes, entre eles, o combate à corrupção, a reforma tributária e administrativa, o fim da guerra fiscal e a redução de ministérios. Defende que os governantes enfrentem o crime de desvio de dinheiro público. Acrescenta que a classe mais humilde da população é penalizada pelo mau uso de recursos financeiros. Destaca o aumento no índice de desemprego no país.
19 - PRESIDENTE ED THOMAS
Saúda psicólogos e assistentes sociais, que ocupam as galerias, em defesa da aprovação de projeto que amplia vagas no TJ.
20 - CAIO FRANÇA
Cumprimenta os visitantes. Discorre sobre a importância turística da Baixada Santista. Destaca que Cubatão é um dos municípios que serão contemplados com a "Operação Verão". Comenta visita ao secretário de Segurança Pública para tratar de assuntos relacionados à região. Apresenta sugestões para a permanência de policiais em cidades do litoral, em todos os finais de semana e feriados prolongados. Explica que o efetivo em São Vicente, por exemplo, é insuficiente para atender as demandas da população. Cita casos de assaltos ocorridos nas rodovias que dão acesso à Baixada. Saúda e tece elogios ao Santos Futebol Clube, pelo aniversário de 103 anos.
21 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
22 - JOÃO PAULO RILLO
Manifesta apoio pela aprovação do PLC 06/13. Cita questões de interesse do Estado de São Paulo, que não são debatidas neste Parlamento. Faz reflexão sobre os movimentos populares. Explica que o PT tem feito encontros regionais para ouvir a população. Manifesta repúdio pela postura de partidos e de políticos, avaliada de hipócrita. Cita autoridades cujos nomes estão envolvidos em denúncias de corrupção. Chama a atenção pelo fato de não constar, na pauta das manifestações, pedido de esclarecimentos sobre denúncias contra a Sabesp ou o Metrô. Diz estar à disposição para o debate com empresários de São José do Rio Preto, que fizeram acusações generalizadas contra o PT. Defende o partido, lembrando sua importância para a história do Brasil.
23 - IGOR SOARES
Defende os taxistas de São Paulo, que estão sofrendo prejuízos em face da concorrência desleal com o uso de novo aplicativo de celulares. Acusa a ferramenta de promover o transporte clandestino de passageiros. Fala de projeto de lei, de sua autoria, que proíbe o uso destes aplicativos para veículos de até 7 lugares sem o devido alvará. Menciona os riscos ao se contratar um motorista clandestino. Pede o apoio do Presidente Fernando Capez no sentido de agilizar a tramitação da propositura. Manifesta-se favorável à aprovação do PLC 6/13. Saúda o Santos Futebol Clube, bem como sua torcida.
24 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Faz coro ao discurso do deputado Igor Soares no que se refere às congratulações ao Santos Futebol Clube.
25 - CORONEL TELHADA
Pelo art.82, manifesta-se favoravelmente à aprovação do PLC 06/1.3 Declara apoio às recentes manifestações populares contra o Governo e a corrupção, no País. Lê e comenta notícia sobre suposta omissão da Controladoria Geral da União relacionada à não investigação, em 2014, de desvio de recursos da Petrobras. Lamenta o financiamento de viagens do ex-Presidente Lula, pela construtora Odebrecht, informado pela mídia.
26 - ED THOMAS
Pelo art. 82, afirma ser a favor da votação do PLC 06/13, hoje. Clama ao Colégio de Líderes e à Presidência a reinstalação da CPI das telefonias móvel e fixa. Critica a relação desproporcional estabelecida entre as operadoras do setor e os consumidores. Elogia o Promotor de Justiça de Presidente Prudente, André Luis Felício, pela defesa da legalidade consumerista.
27 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, declara apoio à aprovação imediata do PLC 06/13. Ratifica a insistência da Bancada do PSOL para que o referido projeto seja votado hoje. Saúda a presença das professoras Rose e Gislaine, que reivindicam a proteção do trabalho e a dignidade de professores readaptados, da rede estadual de ensino. Informa que a Secretaria da Educação tem sido pressionada a valorizar a categoria.
28 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 17 horas, por acordo de lideranças.
29 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h47min.
30 - GILMACI SANTOS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h03min.
31 - CAIO FRANÇA
Requer a suspensão da sessão por trinta minutos, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE GILMACI SANTOS
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h03min.
33 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h31min.
34 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, reforça a necessidade de aprovação urgente do PLC 06/13. Sugere a seus pares que obstruem a votação de outros projetos, enquanto o referido não seja pautado. Alerta que em agosto o concurso público, para preenchimento de cargos de psicólogos e assistentes sociais, caducará. Lê e comenta texto sobre o tema Utopia, a homenagear o escritor uruguaio Eduardo Galeano, falecido dia 13/04. Acrescenta que o saudoso expoente literário primava pela autoestima e pelos sonhos da juventude.
35 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, reitera a defesa da imediata aprovação dos PLCs 06/13 e 56/13. Informa que entidades de servidores públicos foram recebidas pelo Colégio de Líderes, hoje. Faz coro ao pronunciamento do deputado João Paulo Rillo.
36 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão da sessão até as 18 horas, por acordo de lideranças.
37 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h41min.
ORDEM DO DIA
38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h05min. Diz aos manifestantes que pleiteiam a aprovação do PLC 06/13, que uma comissão desta Casa deve se reunir, em 15/04, com o presidente do Tribunal de Justiça para discutir o projeto. Encerra a discussão e coloca em votação o requerimento de urgência ao PLC 22/15.
39 - CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
40 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
41 - CARLOS CEZAR
Requer a prorrogação da sessão por dez minutos.
42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
43 - BETH SAHÃO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 22/15, em nome da Minoria.
44 - MARCIA LIA
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 22/15, em nome do PT.
45 - RAUL MARCELO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 22/15, em nome do PSOL.
46 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão.
47 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 22/15, em nome do PTB.
48 - CARLOS CEZAR
Encaminha a votação do requerimento de urgência ao PLC 22/15, em nome do PSB.
49 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 22/15. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr., de criação de comissão de representação, com a finalidade de palestrar em evento, no período de 22 e 24/04, em Washington e Los Angeles, nos Estados Unidos. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Cauê Macris, de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
50 - CARLOS CEZAR
Solicita verificação de votação.
51 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja realizada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
52 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, discorda do discurso do deputado Campos Machado quanto à conduta dos professores grevistas. Acrescenta que o governador Geraldo Alckmin tem precarizado a Educação no Estado.
53 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica o deputado Carlos Giannazi por seu posicionamento.
54 - DAVI ZAIA
Declara que a bancada do PPS está em obstrução ao processo de votação.
55 - CARLOS GIANNAZI
Declara que a bancada do PSOL está em obstrução ao processo de votação.
56 - JORGE CARUSO
Declara que a bancada do PMDB está em obstrução ao processo de votação.
57 - MARCOS DAMASIO
Declara que a bancada do PR está em obstrução ao processo de votação.
58 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
Declara que a bancada do PRB está em obstrução ao processo de votação.
59 - MÁRCIO CAMARGO
Declara que a bancada do PSC está em obstrução ao processo de votação.
60 - CARLOS CEZAR
Declara que a bancada do PSD está em obstrução ao processo de votação.
61 - MARCOS NEVES
Declara que a bancada do PV está em obstrução ao processo de votação.
62 - GERALDO CRUZ
Declara que a bancada do PT está em obstrução ao processo de votação.
63 - ESTEVAM GALVÃO
Declara que a bancada do DEM está em obstrução ao processo de votação.
64 - ALEXANDRE PEREIRA
Declara que a bancada do SD está em obstrução ao processo de votação.
65 - IGOR SOARES
Declara que a bancada do PTN está em obstrução ao processo de votação.
66 - GILENO GOMES
Declara que a bancada do PSL está em obstrução ao processo de votação.
67 - PAULO CORREA JR
Declara que a bancada do PEN está em obstrução ao processo de votação.
68 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/04, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 20 minutos. Encerra a sessão.

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