11/11/2014 - 162ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/11/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : CHICO SARDELLI / JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / ED THOMAS / OSVALDO VERGINIO
Secretaria : EDSON GIRIBONI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Abre a sessão. Registra a presença dos Srs. Caio França, eleito deputado estadual; e Carlinhos Silva, suplente de deputado federal.
2 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
3 -  EDSON GIRIBONI
Lembra a reeleição da presidente Dilma Rousseff, que, adita, deve ter coragem para fazer os ajustes para melhorar a situação brasileira, aliada ao Congresso Nacional. Justifica a necessidade de reforma tributária. Informa que São Paulo perde indústrias, na chamada "guerra fiscal". Pede reforma política. Argumenta que há proliferação de partidos, que são "pessoas jurídicas com interesses distintos da população". Considera frágil a representação política. Propõe voto distrital e o fim das coligações. Defende a redução do número de ministérios. Sugere melhorias na infraestrutura para facilitar o desenvolvimento e melhorar o "custo Brasil". Elogia a administração do Governador Geraldo Alckmin.
4 -  WELSON GASPARINI
Conclama as lideranças políticas para buscar novos rumos para o Brasil. Comenta levantamento do Ipea, segundo o qual, houve aumento de miseráveis, que chega a dez milhões de brasileiros. Lamenta que existam, ainda, 16 milhões de analfabetos e dez mil casos de suicídios por ano. Sugere união suprapartidária urgente para enfrentar os bons propósitos. Lembra a responsabilidade dos partidos majoritários, especialmente, após o resultado das eleições. Afirma primordial o combate à corrupção, que considera "epidêmica". Lembra problemas na saúde, na educação e nos presídios.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Cita a presença de alunos da Cooperativa Operacional de Ubatuba, acompanhados da professora Lígia Rezende Schmidt.
6 -  OLÍMPIO GOMES
Informa o lançamento, em 10/11, do "Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2014". Informa que, no período, 53 mil pessoas foram executadas. Acrescenta que a publicação traça caminhos que devem ser adotados, a partir de agora. Cita e lamenta dados sobre a morte de policiais. Comenta casos sobre pessoas desaparecidas. Considera que a questão da segurança pública é de calamidade pública. Questiona argumentos sobre ações dos policiais, ao afirmar que "a sociedade é violenta". Pleiteia mudanças estruturais e salariais para o setor. Relata problemas nas fronteiras. Comenta a perspectivas de redução da criminalidade de 65% para 2030. Questiona o tratamento da mídia em relação aos policiais.
7 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
8 -  ED THOMAS
Como coordenador da Frente em Defesa das Apaes, apela ao Secretário da Educação sobre necessidades dos alunos autistas. Dá conhecimento de relato de conselheiro da entidade sobre o tratamento do autismo, no âmbito da educação. Cita dispositivos legais sobre a questão. Fala da renovação de convênios. Cita dados sobre o assunto. Repudia cortes na renovação de parcerias. Acrescenta que crianças autistas poderão ficar sem assistência. Reitera a necessidade dos alunos e de suas famílias. Lê e comenta documento sobre o assunto.
9 -  MARCOS MARTINS
Recorda fala do deputado Welson Gasparini. Lembra telefonema do presidenciável Aécio Neves à presidente Dilma Rousseff, após a vitória desta. Questiona o pedido de deputado do PSDB de recontagem dos votos. Lembra atrasos no sistema de transporte público paulistano. Cobra ações do governador nessa direção. Cita questões sobre a crise hídrica. Comenta propostas de reuso da água. Combate a quantidade de vazamentos nas tubulações, estimados em mais de 30%. Questiona a certeza sobre o fornecimento de água potável.
10 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre o PLC 24/14, que instituiu o Código Estadual de Proteção de Incêndios e Emergências. Cita dispositivos constitucionais sobre a matéria. Enfatiza a importância da criação do Código Estadual de Saneamento Básico. Lembra que há lei federal sobre o assunto. Acrescenta que o Código de Incêndios não pode afetar as unidades unifamiliares. Cita questões atinentes aos templos religiosos. Fala do bombeiro civil.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa consultas, que realizara em 10/11, em Salesópolis. Cita sua preocupação com casos de melanoma, especialmente agora, na iminência do verão. Afirma que faltam campanhas de prevenção ao câncer de pele. Comenta questões burocráticas para atendimento hospitalar. Sugere apoio de indústrias de protetores solares à campanha citada. Fala da distribuição de protetores para os coletores de lixo.
12 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Elogia a presidente Dilma Rousseff por gestões quanto à crise hídrica no Estado de São Paulo. Destaca investimentos no metrô, no Rodoanel, em ferrovias e em programas habitacionais. Comenta reunião, ocorrida em 10/11, do governador Geraldo Alckmin com a presidente Dilma Rousseff, quando foi destinado 3,5 bilhões para obras de tratamento de água. Lembra que a bancada do PT já advertia sobre a falta de água, em 2004. Questiona a venda de ações da Sabesp no mercado internacional. Repudia a falta de investimentos em saneamento básico.
13 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das Lideranças.
14 -  ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h30min.
15 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
16 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, saúda o deputado Chico Sardelli por assumir interinamente a Presidência desta Casa. Enaltece a conduta política do parlamentar.
17 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, cumprimenta o deputado Chico Sardelli por assumir interinamente a Presidência desta Casa. Lembra sua atuação política.
18 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Mostra-se lisonjeado com as palavras dos seus pares em apoio a sua posição enquanto Presidente.
19 -  BARROS MUNHOZ
Cumprimenta o deputado Chico Sardelli por assumir interinamente a Presidência desta Casa.
20 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, saúda o presidente interino desta Casa, deputado Chico Sardelli. Lembra que, a partir de 01/02, o presidente efetivo Samuel Moreira deverá assumir o cargo de deputado federal, de forma que o deputado Chico Sardelli assumirá a Presidência deste Legislativo.
21 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Agradece os cumprimentos dos deputados Barros Munhoz e Cauê Macris.
22 -  JOÃO PAULO RILLO
Pelo art. 82, cumprimenta o deputado Chico Sardelli pela Presidência interina nesta Casa. Solicita à Presidência que paute na Ordem do Dia projetos de autoria parlamentar. Relata que o deputado Hélio Nishimoto cassou sua palavra em reunião do Conselho de Ética, que não teve quórum.
23 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, anuncia a presença dos vereadores Fernandão, do PT, e o Lampião, do PV, da Câmara Municipal de Jaú.
24 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Anuncia a presença do prefeito da cidade de Borborema, Virgilinho Amaral; do ex-prefeito da cidade de Bocaina, Kiko Danieletto; do ex-deputado Camilo Gava e de sua esposa Andreia.
25 -  ANTONIO SALIM CURIATI
Para comunicação, cumprimenta o deputado Chico Sardelli por assumir a Presidência interina desta Casa.
26 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, saúda o deputado Chico Sardelli por assumir a Presidência interina desta Casa. Comenta dados do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Menciona sua participação em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta Casa, em 11/11, a fim de discutir casos de estupro ocorridos na Faculdade de Medicina do estado de São Paulo. Lamenta que o estado de São Paulo lidere o ranking de estados brasileiros em números de casos de estupro. Critica a falta de investimentos em Segurança Pública em nível estadual.
27 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, retoma a fala do deputado Carlos Giannazi sobre a violência pública. Destaca o papel do governo federal no combate ao contrabando de drogas e armas. Pede ação efetiva em âmbito nacional que modifique a legislação penal e processual penal a fim de combater a impunidade.
28 -  SEBASTIÃO SANTOS
Pelo art. 82, apresenta vídeo sobre descarrilamento ocorrido em trecho da zona rural entre Bálsamo e Mirassol, na cidade de São José do Rio Preto. Lamenta o aumento de acidentes envolvendo a malha férrea do Estado, especialmente no interior paulista. Pede a responsabilização da empresa América Latina Logística (ALL). Solicita apoio aos prefeitos dos pequenos e médios municípios do Estado.
29 -  BETO TRÍCOLI
Para comunicação, saúda o deputado Chico Sardelli, em nome do PV, por assumir a Presidência efetiva desta Casa.
30 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, critica a proibição do uso de balas de borracha pelos policiais militares, determinada judicialmente. Elogia a iniciativa do governador Geraldo Alckmin em propor obras para resolver a crise hídrica do estado de São Paulo. Apoia o deputado João Paulo Rillo a respeito de cassação de sua palavra em reunião do Conselho de Ética, desta Casa, que não teve quórum. Enaltece a conduta política do deputado Antonio Salim Curiati.

ORDEM DO DIA
31 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos para a constituição de Comissões de Representação: do deputado Beto Trícoli, a fim de participar do fórum "Arq.futuro: parques do Brasil, plataforma de discussão sobre o futuro das cidades", nos dias 18 e 19/11, no Centro Cultural FGV do Rio de Janeiro; e do deputado Marcos Martins, a fim de participar do evento "Giornata mondiale delle vittime amianto", promovido pela "L'Associazione Familiari Vittime dell'amianto", que será realizado de 16 a 23/11, em Casale Monferrato, na Itália. Coloca em discussão requerimento, do deputado Campos Machado, de Urgência ao PLC 45/14.
32 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indaga se o requerimento de urgência ora apreciado dizia respeito aos servidores da Justiça.
33 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Informa que o PLC 45/14, diz respeito aos servidores da Justiça. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o requerimento de urgência ao PLC 45/14.
34 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
35 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
36 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por minuto.
37 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Anota o pedido.
38 -  ESTEVAM GALVÃO
Anuncia obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.
39 -  JOÃO PAULO RILLO
Anuncia obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
40 -  JORGE CARUSO
Anuncia obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Anuncia obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.
42 -  SARAH MUNHOZ
Anuncia obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
43 -  CAUÊ MACRIS
Anuncia obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.
44 -  EDMIR CHEDID
Para comunicação, parabenizou o deputado Chico Sardelli por assumir a Presidência desta Casa. Faz reclamações sobre o funcionamento do painel eletrônico em funcionamento neste plenário.
45 -  OSVALDO VERGINIO
Anuncia obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.
46 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, faz questionamentos sobre a declaração de obstrução das bancadas em processos de votação.
47 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Anuncia o resultado da verificação de votação, que constata quorum insuficiente para a deliberação. Coloca em apreciação requerimento de urgência, do deputado Cauê Macris, ao PL 1.005/13. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 17h38min; reabrindo-a às 17h38min. Anuncia a presença da suplente de vereadora Linda, da Câmara Municipal de Suzano. Suspende a sessão, por conveniência da Ordem, às 17h39min.
48 -  ED THOMAS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h56min.
49 -  CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, informa a realização de audiência pública para os servidores da Justiça, em 12/11, às 16 horas, no Plenário Franco Montoro. Dá conhecimento de projetos que devem ser tratados na ocasião. Argumenta que os servidores do setor passam por momento difícil. Pede apoio de seus pares para as reivindicações da categoria. Combate o corte no orçamento do Tribunal de Justiça, da ordem de três bilhões de reais.
50 -  ULYSSES TASSINARI
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 18 horas e 15 minutos, por acordo de lideranças.
51 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18 horas.
52 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h27min.
53 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
54 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 18h27min.
55 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Assume a Presidência e reabre a sessão às 18h37min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de urgência: do deputado Cauê Macris, ao PL 1005/13; e do deputado Luiz Claudio Marcolino, ao PL 321/02.
56 -  BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
57 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação dos trabalhos por um minuto. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, com início às 19 horas. Levanta a sessão.
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