19/08/2014 - 106ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 26/08/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / LECI BRANDÃO / ED THOMAS / SAMUEL MOREIRA
Secretaria : OLÍMPIO GOMES

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Critica a aplicação da Lei nº 15.552/14, sancionada pelo Executivo, que proíbe a revista íntima nos presídios, sem que antes fossem adquiridos scanners corporais. Informa que o texto da lei previa 180 dias para regulamentação, tempo que vê como suficiente para a obtenção dos equipamentos. Acusa o Governo do Estado de irresponsabilidade. Afirma que o espírito da lei é evitar constrangimento aos visitantes e funcionários, e não diminuir a segurança. Relata que os sindicatos de servidores do sistema prisional fizeram reuniões com a Secretaria da Administração Penitenciária a respeito da questão.
3 -  LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
4 -  CARLOS GIANNAZI
Endossa as críticas do deputado Olímpio Gomes quanto ao modo, que considera apressado, de aplicação da lei que acaba com as revistas íntimas. Afirma que o fato coloca em risco funcionários e visitantes dos presídios. Pede apoio do Executivo para a sanção do PL 07/09, de sua autoria, aprovado nesta Casa, que limita o número de alunos em salas de aula que possuem aluno com necessidades especiais. Critica o que vê como política de vetos a projetos de deputados por parte do Governo.
5 -  JOOJI HATO
Responsabiliza os altos índices de violência no Brasil pelos problemas enfrentados pelo SUS. Afirma que há um gasto de cerca de 500 milhões de reais por mês somente com acidentes de trânsito. Lamenta o envolvimento de adolescentes e jovens na criminalidade. Defende o maior controle da venda de bebidas alcoólicas e drogas, e a proteção das fronteiras como forma de impedir a entrada de armas no País. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pela criação de delegacia especial de maus-tratos de animais.
6 -  ED THOMAS
Para comunicação, parabeniza o deputado Jooji Hato pela sua insistência no assunto da Segurança Pública. Menciona projeto, de sua autoria, que trata da instalação de câmeras nas entradas de agências bancárias. Afirma que os bancos não deveriam precisar de leis para que tomassem tal atitude.
7 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Parabeniza o deputado Ed Thomas pelo seu pronunciamento.
8 -  ORLANDO BOLÇONE
Relata que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação desta Casa recebeu delegação do parlamento dinamarquês, acompanhada do embaixador daquele país, para troca de experiências. Informa que a reunião, que contou com a presença do diretor científico da Fapesp, tratou de assuntos como o sistema paulista de inovação e o potencial de pesquisa e negócios do estado. Diz que o intercâmbio de universidades, empresas e governos gerará frutos para São Paulo.
9 -  LECI BRANDÃO
Manifesta sua indignação com o que vê como exploração política da morte do presidenciável Eduardo Campos. Defende que haja mais dignidade e respeito nas campanhas eleitorais. Afirma que a memória e a história das pessoas permanecem. Garante que continuará defendendo os direitos das minorias e o respeito a todos em suas diferenças. Declara que sempre foi favorável a projetos que beneficiassem o povo paulista.
10 -  ED THOMAS
Elogia o deputado Orlando Bolçone, a quem considera uma referência dentro do PSB. Menciona o falecimento do presidenciável Eduardo Campos, que, acrescenta, deixou um legado de respeito e humildade. Afirma que as pessoas são mais lembradas pelo que não fizeram do que pelo que fizeram. Enaltece a trajetória política de Eduardo Campos. Declara que, na política, é necessário sempre priorizar o ser humano.
11 -  ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, com anuência das lideranças.
12 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Declara que o presidenciável Eduardo Campos honrou a classe política com sua atuação. Suspende a sessão às 15h32min.
13 -  ED THOMAS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, informa que foi procurado por professores, supervisores de ensino e diretores de escolas estaduais afastados dos cargos por estarem obesos. Considera que o índice de IMC não é critério para o afastamento dos profissionais. Lamenta que o Governo do Estado não propicie condições para o tratamento da obesidade dos funcionários.
15 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, defende a aprovação da PEC nº 01/14, que visa a equiparação salarial dos delegados de polícia às demais carreiras consideradas essenciais à função jurisdicional do Estado.

ORDEM DO DIA
16 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Saúda os delegados de polícia presentes nesta Casa. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos de Urgência: do deputado Barros Munhoz, ao PL 938/14; e do deputado Campos Machado, ao PL 1016/14.
17 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
18 -  PRESIDENTE ED THOMAS
Defere o pedido. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Administração Pública e Relações do Trabalho e Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 50 minutos. Suspende a sessão às 16h46min.
19 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h09min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do dia. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 937/14, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.
20 -  BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
21 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 20/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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