20/05/2014 - 34ª Sessão Extraordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 28/05/2014:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA / LUCIANO BATISTA

ORDEM DO DIA
1 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em discussão o PLC 62/13.
2 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita o uso da palavra pelo artigo 82, em nome do PT.
3 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Indefere o pedido.
4 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, ressalta que, na semana passada, qualquer deputado que solicitasse a palavra pelo artigo 82, teria o seu pedido concedido. Informa que desde o início do seu mandato nesta Casa, este pedido era regimental durante as sessões extraordinárias. Destaca que o presidente Samuel Moreira tomou medidas hoje, que visavam, a seu ver, cassar a palavra e o direito ao contraditório dos deputados, com relação ao projeto que trata das organizações sociais. Menciona a dificuldade na aprovação do projeto. Questiona se as novas regras passariam a valer a partir de hoje.
5 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que a Questão de Ordem foi respondida, hoje, de maneira formal. Esclarece que, de acordo com o Regimento Interno, não cabe a palavra pelo artigo 82 em sessões extraordinárias. Cita o artigo 102 do Regimento Interno, que diz que o tempo da sessão extraordinária deverá ser totalmente empregado na matéria da convocação.
6 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, agradece a resposta do presidente Samuel Moreira. Questiona se todos os presidentes desta Casa, em mandatos anteriores ao dele, teriam agido de maneira errônea e contraditória.
7 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Ressalta que os mesmos não agiram erroneamente, mas que houve, neste momento, uma interpretação do Regimento Interno sobre a questão. Reafirma que não é permitido apreciar outras matérias que não tenham relação com a convocação da sessão extraordinária.
8 -  JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação, afirma que, desta maneira, o Regimento Interno passa a ser mais importante do que tudo, perdendo-se a possibilidade de discutir melhor as matérias. Diz respeitar o presidente Samuel Moreira. Desculpa-se por atingir pessoalmente o presidente.
9 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação do deputado João Paulo Rillo.
10 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PLC 62/13.
11 -  LUCIANO BATISTA
Assume a Presidência.
12 -  SARAH MUNHOZ
Discute o PLC 62/13 (aparteada pelo deputado Luiz Claudio Marcolino).
13 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PLC 62/13 (aparteado pelo deputado Campos Machado).
14 -  CAUÊ MACRIS
Discute o PLC 62/13 (aparteado pelos deputados Barros Munhoz e Adriano Diogo).
15 -  JOÃO PAULO RILLO
Para Questão de Ordem, considera que os argumentos do deputado Barros Munhoz teriam impedido o uso da palavra pelo artigo 82, assim como a exibição de vídeos durante as sessões extraordinárias. Pede que fosse passado o vídeo solicitado pelo deputado Barros Munhoz. Afirma que o PT não tinha problema em discutir o assunto. Ressalta que os deputados não podem ser censurados como, aditou, foram hoje. Reitera que o vídeo fosse exibido.
16 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, pede que o tempo fosse devolvido ao deputado Cauê Macris para continuação de sua fala, sem a exibição do filme.
17 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, solicita que o vídeo fosse exibido durante a sessão, por ser relacionado com o tema discutido.
18 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, considera imatura a posição do deputado Cauê Macris em relação aos acordos para este projeto. Ressalta que o projeto não fora aprovado por responsabilidade do próprio PSDB. Critica a atuação do deputado Cauê Macris como líder do PSDB. Afirma que a bancada do PT iria obstruir o projeto de todas as formas possíveis. Questiona os acordos feitos nesta Casa. Diz que o acordo não foi consolidado, pois não teve a participação de todos os líderes.
19 -  BARROS MUNHOZ
Para reclamação, considera que houve irregularidade durante a fala da bancada do PT. Informa que o deputado Marco Aurélio cedera metade do seu tempo ao deputado Adriano Diogo, que já havia falado anteriormente. Ressalta que a deputada Beth Sahão cedera seu tempo ao deputado Marco Aurélio, que também já havia falado antes.
20 -  BETH SAHÃO
Para reclamação, afirma que poderia fazer o que o Regimento Interno permite, o que inclui cessão de tempo para qualquer deputado do seu partido, independentemente de ter falado ou não.
21 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, saúda o deputado Campos Machado. Considera que o mesmo defende suas convicções de maneira honesta na tribuna.
22 -  MARCO AURÉLIO
Discute o PLC 62/13 (aparteado pelos deputados Carlão Pignatari, Beth Sahão e Luiz Claudio Marcolino).
23 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
24 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PLC 62/13.
25 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão e coloca em votação o PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas.
26 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do PLC 62/13, em nome do PT.
27 -  ADRIANO DIOGO
Encaminha a votação do PLC 62/13, em nome da Minoria.
28 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o PLC 62/13, salvo mensagem aditiva e emendas.
29 -  JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de votação.
30 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
31 -  JOÃO PAULO RILLO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.
32 -  LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PCdoB.
33 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a votação. Desconvoca a segunda sessão extraordinária prevista para hoje.
34 -  CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Levanta a sessão.
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