Sessão

01/04/2014 - 38ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 09/04/2014:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / ALEX MANENTE / SAMUEL MOREIRA / ULYSSES TASSINARI
Secretaria : JOOJI HATO / RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Pilar do Sul, acompanhados do responsável, professor Luiz Antonio Brisola, vice-presidente da Câmara Municipal desta cidade.
2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Mostra indignação com o que considera descaso com as obras da Copa do Mundo. Menciona o embargo à obra do Itaquerão. Cita a falta de investimento no setor. Lembra a morte de trabalhador desta obra. Informa que ocorreram oito mortes em arenas da Copa do Mundo. Relata a compra de refinaria pela Petrobrás, com a consequente falta de dinheiro para outros investimentos.
3 - MARCOS MARTINS
Exibe notícia de jornal com o problema de falta de água em diversas cidades de São Paulo. Ressalta que as represas estão com nível muito baixo. Menciona as medidas tomadas pelo governo, como o desconto para a população que economizar água. Questiona o papel da Sabesp neste problema. Informa que os vazamentos de água continuam ocorrendo, com desperdício de 32% de água pura. Cita a existência de um "racionamento informal", na região de Osasco e Carapicuíba. Destaca a falta de planejamento do PSDB em 21 anos de governo.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Lembra a realização de festa agroindustrial em Pilar de Sul. Parabeniza a prefeita e os moradores desta cidade.
5 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia a presença de alunos da Escola Estadual Leonor Zacharias, de Parelheiros. Critica os grandes investimentos realizados na Copa do Mundo, comparando com a falta de investimentos na Educação, Cultura e outras áreas. Comenta a publicação dos resultados do Programa Internacional de Educação, o Pisa. Informa que o Brasil ficou em 38º lugar entre 44 participantes. Afirma que a Educação pública não funciona no Brasil, com investimento menor que 5% do PIB e sem valorização da profissão. Defende que o Brasil invista 10% do PIB em Educação pública. Menciona movimento em São Paulo para equiparação salarial dos professores das escolas públicas com outros trabalhadores com curso superior.
6 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia o aniversário das cidades de Arealva e São Miguel Arcanjo.
7 - JOSÉ BITTENCOURT
Explica para os alunos presentes o funcionamento da Casa. Lê resposta de indicação ao Governo do Estado para que não seja cessado o benefício previdenciário, de pensão por morte, em decorrência de novo casamento ou união estável. Solicita ao Executivo providências para que seja revogado este dispositivo que prejudica o servidor público. Ressalta o tratamento diferenciado no estado de São Paulo.
8 - ED THOMAS
Cita o Dia Mundial para a Conscientização do Autismo, comemorado em dois de abril. Menciona projeto, de sua autoria, que discorre sobre o atendimento às pessoas com autismo. Informa os números desta doença no Brasil e no mundo. Diz que, por ser coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes, está sempre em contato com crianças especiais. Pede que amanhã todos usem a cor azul, que representa a serenidade.
9 - OSVALDO VERGINIO
Agradece os representantes do Dersa que estão hoje em seu gabinete. Discorre sobre reunião com a CPTM, na qual solicitou a instalação de escada rolante na Estação Quitauna, em Osasco, cujo projeto já está em desenvolvimento. Menciona a inauguração da Estação Itapevi na próxima semana. Destaca o problema de dengue em Osasco. Cumprimenta o secretário da Saúde da cidade. Solicita tratamento do esgoto da cidade pela Sabesp para evitar as doenças.
10 - ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência. Anuncia a presença dos vereadores de Pilar do Sul Karla Thatiane Nishi Padula Pagianotto, Marcos Fábio Miguel dos Santos e Luiz Antonio Brisola.
11 - JOOJI HATO
Menciona a realização de festa agropecuária em Pilar do Sul há duas semanas. Destaca sua preocupação com enchentes e perda de móveis e eletrodomésticos pelas pessoas carentes. Cita a lei de pisos drenantes, de sua autoria, para que não haja acúmulo de água da chuva. Ressalta a falta de água e a seca das represas do Estado.
12 - SARAH MUNHOZ
Lê documento sobre o golpe militar de 64. Discorre sobre a conquista das mulheres na política e em outras áreas. Afirma que o PCdoB defende a democracia.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - LUCIANO BATISTA
Pelo Art. 82, elenca diversas obras de mobilidade urbana que estão sendo realizadas pelo governo estadual na Baixada Santista. Destaca a importância destes empreendimentos para a região. Saúda a instalação de unidade do Programa Poupatempo em São Vicente.
14 - AFONSO LOBATO
Apoia a criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Discorre sobre obras necessárias em diversas cidades da região. Comenta a crise dos sistemas de abastecimento de água do estado.
15 - WELSON GASPARINI
Pelo Art. 82, pede a apreciação, nesta Casa, do veto ao projeto de lei que visa reduzir o número de acidentes domésticos com crianças. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pelo programa de construção de creches do governo estadual.
16 - OSVALDO VERGINIO
Pelo Art. 82, discorre sobre a questão da habitação popular em Osasco. Pede que os governos direcionem parte dos programas habitacionais à classe média. Afirma que é necessário desestimular novas invasões de imóveis urbanos.
17 - OSVALDO VERGINIO
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h06min.
19 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min. Convoca duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, sendo a primeira com início dez minutos após o término da presente sessão.
20 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, questiona a ordem de apreciação de projetos nas sessões extraordinárias, convocadas para hoje. Tece considerações sobre projeto que trata do Adicional de Local de Exercício para os médicos. Argumenta que o acordo do Colégio de Líderes não era esse.
21 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Informa que pressupôs acordo para apreciação das respectivas matérias, daí a convocação anunciada.
22 - JOSÉ BITTENCOURT
Para reclamação, endossa a manifestação do deputado Campos Machado, mesmo respeitando a decisão da Presidência efetiva quanto às convocações. Sugere conversações sobre o assunto. Diz esperar que a situação seja alterada.
23 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, afirma que a palavra "acordo" pressupõe cessão de vontade, concordância, busca do mesmo objetivo. Acrescenta que o deputado Jooji Hato não tem responsabilidade sobre a convocação anunciada. Informa que a bancada do PTB deve discutir os projetos à exaustão.
24 - JOÃO PAULO RILLO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, com anuência das lideranças.
25 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h45min.
26 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h04min.
27 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz comentários sobre processo de aposentadoria do professorado. Reproduz reclamações sobre atrasos, arquivados nas diretorias de ensino. Tece considerações sobre os problemas burocráticos, que geram a demora de três a quatro anos. Combate a gestão do PSDB nessa direção. Cita representação no Ministério Público sobre o tema. Argumenta que há descaso em relação à categoria. Cita conversas com funcionários do SPPrev, que pedem exoneração diante da precariedade do trabalho.
28 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, lembra o PLC 62/13, o item primeiro da Ordem do Dia. Considera que não pode ser realizada audiência pública sobre a matéria. Indaga se há dispositivo regimental que trate da questão. Recorda a tramitação da matéria.
29 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
30 - ANA DO CARMO
Para comunicação, saúda o vereador Toninho da Lanchonete e comitiva, acompanhados de moradores de São Bernardo do Campo, que vieram trazer suas reivindicações a essa Casa sobre problema de balsa que opera na região da Rodovia dos Imigrantes.
31 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Saúda o vereador Toninho da Lanchonete e comitiva, presentes nesta Casa.
32 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, questiona sobre a possibilidade de usar da palavra pelo artigo 82.
33 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que o deputado Luciano Batista já utilizara o artigo 82, em nome do PTB, durante o Grande Expediente.
34 - TELMA DE SOUZA
Para comunicação, cita homenagem prestada a seu pai, na Câmara de Santos.
35 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, lamenta o assassinato de crianças e abuso por parte de pais ou parentes. Pleiteia mudanças na legislação brasileira sobre o assunto, para preservar as crianças indefesas. Argumenta que não há entidades que façam essa defesa. Repudia o uso de drogas em determinados ambientes, com a presença de adolescentes. Repudia interesses políticos acima dos interesses públicos. Afirma que a população carente precisa de entidades que a defenda. Combate a posição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre as drogas. Repudia ações praticadas por jovens, que permanecem impunes. Argumenta que a conscientização popular só viria com a aprendizagem.
36 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, cita reunião sobre a retomada da radioterapia em Mogi das Cruzes, que contou com a presença de prefeitos do Alto Tietê. Explica as medidas tomadas. Informa que a retomada do serviço deve ocorrer a partir de 25/04. Cita problemas no atendimento de ortopedia, especialmente de alta complexidade, em Mogi das Cruzes e Ferraz de Vasconcelos. Faz apelo ao secretário de Saúde nessa direção. Enaltece a responsabilidade do Executivo sobre o caso. Explica que cerca de dois mil pacientes esperam tratamento.
ORDEM DO DIA
37 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da ordem do dia.
38 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PTB.
39 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Em resposta ao deputado Campos Machado, esclarece que tomou as providências legais para a retirada dos acampados que estão em frente a esta Casa. Afirma que a ação cabe à Prefeitura de São Paulo.
40 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda da explicação da Presidência. Considera a questão vergonhosa.
41 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que não tem autoridade para retirar as pessoas do local. Lembra a sua atuação como prefeito. Afirma que deve trabalhar para que a Justiça decida logo a questão.
42 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita verificação de presença.
43 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
44 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
45 - ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
46 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, faz indagação sobre em que momento poderia ocorrer a eventual alteração da Ordem do Dia das sessões extraordinárias anunciadas para hoje. Considera que o "artigo 82" não impede nova manifestação se houver motivo premente.
47 - PRESIDENTE ALEX MANENTE
Responde que a Presidência efetiva pode alterar o objeto das sessões extraordinárias até o encerramento da sessão ordinária.
48 - JOÃO PAULO RILLO
Pede a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
49 - PRESIDENTE ALEX MANENTE
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h01min; reabrindo-a às 18h12min.
50 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indaga qual dispositivo trata da alteração de Ordem do Dia.
51 - PRESIDENTE ALEX MANENTE
Responde que trata-se do Artigo 101, parágrafo único, do qual lê a íntegra.
52 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma estar confuso e reitera a leitura do texto regimental.
53 - PRESIDENTE ALEX MANENTE
Informa que a eventual alteração da Ordem do Dia de sessão extraordinária é anunciada na própria sessão, ou publicada no "Diário Oficial".
54 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, indaga se alteração é feita ao livre arbítrio e discernimento da Presidência efetiva.
55 - PRESIDENTE ALEX MANENTE
Responde afirmativamente.
56 - MARCO AURÉLIO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, pela Liderança da Minoria.
57 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
58 - JOSÉ BITTENCOURT
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, por indicação da Minoria, em nome do PSD.
59 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, reitera que levantara questão de ordem quando o deputado Alex Manente presidia os trabalhos, sobre a eventual alteração de objeto de sessões extraordinárias. Considera que um segundo orador pode utilizar da palavra pelo "artigo 82".
60 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde que apenas um orador pode fazer uso da palavra "pelo artigo 82". Informa que não há impeditivo para a realização de audiência pública sobre o PLC 62/13, que trata das organizações sociais. Acrescenta que eventual alteração da Ordem do Dia é baseada no artigo 120 do Regimento Interno.
61 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, reitera sua discordância quanto ao fato de apenas um orador utilizar da palavra pelo "artigo 82". Tece considerações sobre o termo "improrrogáveis", constante do citado artigo. Faz analogia com o encaminhamento de votação, que pode ser renovado em sessão posterior, conforme o andamento dos trabalhos.
62 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
63 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, informa que o PTB é contra a revisão da Lei de Anistia. Lembra que a lei perdoou atos políticos dos dois lados políticos. Combate os mascarados que provocam vandalismo. Lembra que é integrante do PTB em várias esferas.
64 - GILMACI SANTOS
Para comunicação, informa que dia 02/04 é o aniversário da emancipação político-administrativa de Cotia. Relata sua presença nos eventos comemorativos da cidade. Parabeniza o prefeito Carlão Camargo e a população local.
65 - MARCO AURÉLIO
Para comunicação, parabeniza a cidade de Cotia. Informa que dia 03/04 é o aniversário da cidade de Jacareí. Fala da coligação política local. Parabeniza a população desta cidade. Cita inaugurações locais. Lembra problemas de gestões anteriores. Dá conhecimento de medidas novas implantadas na cidade.
66 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cumprimenta o senador Aécio Neves, sobre matéria do jornal "O Estado de S. Paulo", no qual apoia a redução da maioridade penal. Sugere plebiscito em 2015 sobre a questão. Informa que já tem 350 mil assinaturas de apoio.
67 - PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/04, à hora regimental. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 10 minutos. Encerra a sessão.

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