31/10/2013 - 164ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/11/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO
Secretaria : LUIZ CARLOS GONDIM

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença dos alunos da Escola Estadual Dr. Ernesto Fonseca, da cidade de Chavantes, acompanhados do vereador Marcio de Jesus do Rego e dos professores Fernanda Lazarini Fontes e Inês Nunes Leonel das Neves, a convite do presidente Samuel Moreira.
2 -  WELSON GASPARINI
Saúda os visitantes nas galerias. Menciona a realização, ontem, de reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, na qual receberam a visita do reitor da Unesp. Parabeniza o reitor pela sua condução da universidade. Defende a cópia de modelos que deram certo em outros países. Ressalta que os técnicos dos ministérios envolvidos deveriam visitar estes países e ver como funciona a Educação. Cita os princípios seguidos pela Coreia do Sul, que devem ser seguidos: valorização da família, valorização do professor, amplos recursos para infraestruturas nas escolas e ensino programado para garantir o sucesso dos formandos.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença do vereador Fabrício Christino Ramos e sua assessora Lucia Silva, da cidade de Lorena, a convite do deputado Luiz Carlos Gondim.
4 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Demonstra preocupação com a Segurança Pública no estado de São Paulo. Menciona o debate a respeito do reajuste dos servidores desta categoria. Afirma que o governador dialogou com as entidades de classe representantes desta categoria, mas encaminhou um projeto com 7% de reajuste, contrariamente ao discutido anteriormente. Compara o Orçamento do Estado de 2013 com os valores efetivamente gastos em cada área. Destaca a falta de gestão efetiva do governo Geraldo Alckmin. Lê trechos da matéria "Alckmin busca dividendo político com ameaça do PCC", publicada no Valor Econômico. Questiona a atuação do novo secretário da Segurança Pública. Cita o aumento do índice de criminalidade no Estado.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia o aniversário da cidade de Pedreira.
6 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Lembra visita do governador, em setembro, ao Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti em Mogi das Cruzes para a inauguração de 20 leitos exclusivos para dependentes químicos. Defende o trabalho preventivo primário e secundário para a prevenção das drogas. Afirma que, dos 20 leitos inaugurados, somente dez funcionam atualmente, devido ao espaço inadequado e a falta de psiquiatras e enfermeiros. Ressalta o esforço que deve ser feito para que os 80 leitos, determinados pelo governo, funcionem. Menciona a ociosidade de leitos de diversas Santas Casas, que poderiam ser usados para o tratamento destes pacientes. Discorre sobre a dificuldade do pagamento da tabela SUS nestas entidades. Saúda o vereador Fabrício e sua assessora Lucia.
7 -  MARCOS MARTINS
Ressalta que os maiores problemas em São Paulo são a Saúde e a Segurança Pública. Cita sua visita à Polícia Militar de Osasco, cujo terreno foi cedido pela Prefeitura, que arcou com a responsabilidade do Estado. Menciona a Operação Delegada, que também transfere para a Prefeitura a responsabilidade pelos "bicos" dos policiais militares. Reitera a necessidade de implantação do Centro de Tratamento do Câncer em Osasco, anunciado no início deste ano pelo governador. Pede agilização nesta implantação.
8 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia ser hoje o Dia Mundial da Economia e o Dia da Dona de Casa.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta o editorial da "Folha de S. Paulo" sobre o "trensalão". Informa que, em 2011, a Justiça suíça acionou o Ministério Público Federal pedindo investigação em relação às denúncias da Alstom e Siemens. Afirma que a justificativa dada pelo MPF foi a de que a solicitação foi arquivada em pasta errada. Lê trecho do texto a respeito do bloqueio da CPI nesta Casa. Ressalta que a população deve saber quais deputados não assinaram o requerimento de abertura da CPI. Informa que 66 deputados da base do Governo que não assinaram o documento. Destaca que este Legislativo não pode se omitir da investigação do "trensalão".
10 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
11 -  MARCOS MARTINS
Para comunicação, parabeniza o deputado Ulysses Tassinari pelo seu aniversário.
12 -  JOOJI HATO
Parabeniza o deputado Ulysses Tassinari por seu aniversário. Discorre sobre aluno de escola estadual que encontrou arma perdida e a levou para a escola, atingindo seu colega. Lamenta o ocorrido. Cita projetos de lei, de sua autoria, para a colocação de câmeras e detector de metais em escolas, locais de grande incidência de crimes e repartições públicas. Pede a blitz do desarmamento.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Menciona a realização, ontem, de audiência pública da Comissão de Educação. Discorre sobre a solicitação de concessão da aposentadoria especial para professores readaptados, gestores educacionais e supervisores de ensino, que, apesar da Constituição Federal, hoje não tem este direito. Afirma que, de acordo com o Secretário da pasta, há um parecer da Procuradoria que impede esta concessão. Informa que outros entes federativos, além de outros estados concedem este benefício. Cita projetos de lei complementar, de sua autoria, para que haja a garantia desta aposentadoria especial à categoria. Pede apoio para a aprovação destes projetos.
14 -  JOOJI HATO
Resgata seu pronunciamento anterior, sobre aluno que encontrou arma com numeração raspada e levou para a escola, atingindo um colega. Pede a blitz do desarmamento em pontos estratégicos, para que sejam tiradas armas de bandidos e menores infratores. Cita leis, de sua autoria, para a instalação de câmeras e detectores de metais em diversos locais, com o objetivo de ajudar a inteligência da polícia.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o PLC 25/13, que trata da Procuradoria-Geral do Estado. Afirma que a proposta não tem o apoio dos servidores do órgão e abre a possibilidade de concentrar o poder de fiscalização nas mãos do procurador-geral. Traça paralelo entre o projeto e a PEC 01/13. Argumenta que a aprovação da matéria será um retrocesso no combate à corrupção. Menciona denúncias recentes envolvendo o governo estadual.
16 -  CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com a anuência das lideranças.
17 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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