30/10/2013 - 163ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 07/11/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : HÉLIO NISHIMOTO / LEANDRO KLB / JOOJI HATO / CHICO SARDELLI / ULYSSES TASSINARI / SAMUEL MOREIRA / ALEX MANENTE / EDSON FERRARINI
Secretaria : OLÍMPIO GOMES / WELSON GASPARINI / MAURO BRAGATO / GILMACI SANTOS / RITA PASSOS / FELICIANO FILHO / DILADOR BORGES / ROQUE BARBIERE / REGINA GONÇALVES / MARIA LÚCIA AMARY / CARLOS BEZERRA JR. / MARCOS NEVES / CHICO SARDELLI

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a aprovação, em 29/10, nesta Casa, do PLC 33/13. Comunica que entidades representativas dos servidores da Segurança Pública disponibilizaram na internet os votos dos deputados. Exige que os policiais sejam tratados de maneira digna. Considera ineficaz a política de Segurança do governo estadual.
3 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a visita de alunos e professores do Colégio Via Sapiens, de Cotia, a convite do deputado Carlos Giannazi.
4 -  OSVALDO VERGINIO
Critica a cobertura que a mídia tem feito das manifestações. Lamenta episódios de violência e fechamento de rodovias durante os protestos. Afirma que a população vive sob sensação de insegurança. Argumenta que a responsabilidade pela Segurança Pública é partilhada por todas as esferas governamentais.
5 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Cumprimenta as cidades de Novo Horizonte, Sandovalina, São Simão e Ubatuba pelos seus respectivos aniversários.
6 -  EDSON FERRARINI
Cita episódios de violência nas manifestações. Defende punição rigorosa a mascarados presentes nos protestos. Critica o tratamento da Polícia Militar pela imprensa. Apela ao Congresso Nacional para que endureça as leis. Diz que a Constituição Federal de 1988, por ser redigida após a ditadura militar, concedeu muitos direitos, mas previu poucos deveres. Afirma que a prática criminosa é inibida pela certeza da punição.
7 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Informa que, hoje, são comemorados os Dias do Comerciário, da Luta contra o Reumatismo e do Ginecologista.
8 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona assaltos ocorridos nas estradas do entorno de Mogi das Cruzes. Lamenta que um posto da Polícia Rodoviária Federal tenha sido retirado da SP-66. Cobra maior número de policiais para os batalhões da região do Alto Tietê. Afirma que a população rural da região vive em clima de insegurança.
9 -  MARCOS MARTINS
Informa a realização de debate, hoje, em Osasco, do Fórum de Desenvolvimento Regional. Afirma que dificuldades semelhantes afetam todas as cidades participantes do consórcio. Destaca o problema da destinação do lixo doméstico e industrial. Elogia a iniciativa de união regional dos municípios envolvidos. Critica a aprovação, em 29/10, nesta Casa, do PLC 33/13.
10 -  EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
11 -  JOOJI HATO
Relata caso de jovem de 18 anos baleada em tentativa de assalto, na Rodovia Presidente Dutra. Considera insuficiente a fiscalização nas estradas paulistas. Cobra ações de segurança preventiva. Propõe a realização de blitze do desarmamento em locais estratégicos e o maior controle das fronteiras internacionais e interestaduais, para impedir a entrada e circulação de armas ilegais no País.
12 -  ED THOMAS
Lamenta a incidência de acidentes na Rodovia Assis Chateaubriand, na região oeste do Estado, por conta do alto número de veículos. Pede celeridade na reforma e ampliação das estradas. Afirma que a lei de licitação privilegia o menor preço em detrimento da qualidade. Informa que, em 29/10, votou contrariamente ao PLC 33/13.
13 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
14 -  FERNANDO CAPEZ
Afirma que o Instituto Royal, alvo da ação de defensores de animais, descumpria as normas legais que estabelecem parâmetros para experimentos científicos. Reitera que o laboratório só foi cadastrado no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal em agosto deste ano. Argumenta que a mera solicitação do credenciamento não autoriza o início de experiências. Lê a legislação aplicável ao caso.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  FERNANDO CAPEZ
Pelo Art. 82, lê legislação que afirma ser necessário o cadastramento, no Concea, de instituições que utilizam animais em atividades de pesquisa. Afirma serem nulas as pesquisas realizadas pelo laboratório Royal, pois o instituto não era registrado no conselho. Menciona que esta Casa poderá fazer apuração sobre o caso.
16 -  ALEX MANENTE
Para comunicação, registra a presença de Lagoinha, vereador de Caieiras e presidente do PPS local, e do suplente de vereador Elder.
17 -  OLÍMPIO GOMES
Tece considerações sobre a conduta do Governo perante os servidores da Segurança Pública. Critica a aprovação do PLC 33/13. Agradece aos deputados que votaram contra a matéria. Ressalta a importância da categoria policial na defesa da sociedade.
18 -  MARCOS MARTINS
Cita problemas enfrentados na carreira dos policiais do Estado. Critica medida que possibilita que policial, em folga, trabalhe para prefeituras. Registra que a bancada do PT é solidária às reivindicações das entidades representativas dos servidores da Educação, da Saúde e da Segurança Pública. Comenta que há descontentamento generalizado dos servidores públicos frente à política adotada pelo Governo do Estado. Destaca a necessidade de investimentos na área da Segurança Pública.
19 -  FELICIANO FILHO
Lembra de quando era legal canis municipais matarem animais de forma cruel. Cita projetos de lei, de sua autoria, que combatem maus-tratos aos animais. Ressalta que a aprovação de projetos nesse sentido, nesta Casa, poderá servir de exemplo a outros estados. Destaca a necessidade de adoção de métodos substitutivos, sem a utilização de animais, em pesquisas científicas.
20 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
21 -  JOOJI HATO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
22 -  PRESIDENTE ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Suspende a sessão às 16h11min.
23 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h31min.
24 -  MARCOS MARTINS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de Lideranças.
25 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.
26 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h48min.

ORDEM DO DIA
27 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, de autoria do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia. Convoca duas sessões extraordinárias para hoje, sendo a primeira com início dez minutos após o término desta sessão.
28 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pelo PTB.
29 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, questiona a possibilidade de questão de ordem sobre o andamento dos trabalhos.
30 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Faz considerações a respeito da comunicação do deputado Fernando Capez.
31 -  FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
32 -  RAFAEL SILVA
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PDT.
33 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de alteração da Ordem do Dia.
34 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de votação.
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
36 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que o PT está obstrução ao processo de votação.
37 -  ALCIDES AMAZONAS
Informa que o PCdoB está obstrução ao processo de votação, em nome da bancada.
38 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que o PSOL está obstrução ao processo de votação, como líder da bancada.
39 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em discussão o PL 615/13.
40 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 615/13 (aparteado pelos deputados Fernando Capez, Baleia Rossi, Marcos Martins e Olímpio Gomes.)
41 -  CARLOS BEZERRA JR.
Solicita a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
42 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Acolhe o pedido. Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
43 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pede verificação de votação.
44 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
45 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que o PSOL está obstrução ao processo de votação.
46 -  ALCIDES AMAZONAS
Informa que o PCdoB está obstrução ao processo de votação, em nome da bancada.
47 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa que o PT está obstrução ao processo de votação.
48 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que o PDT está obstrução ao processo de votação.
49 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Anuncia e saúda a presença de grupo de vereadores do Município de Cachoeira Paulista.
50 -  ALEX MANENTE
Assume a Presidência.
51 -  PEDRO TOBIAS
Discute o PL 615/13.
52 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
53 -  PRESIDENTE ALEX MANENTE
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
54 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
55 -  HÉLIO NISHIMOTO
Assume a Presidência.
56 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
57 -  PRESIDENTE HÉLIO NISHIMOTO
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
58 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
59 -  EDINHO SILVA
Discute o PL 615/13 (aparteado pelo deputado Roberto Massafera).
60 -  LEANDRO KLB
Assume a Presidência.
61 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 15 minutos, por acordo de lideranças.
62 -  PRESIDENTE LEANDRO KLB
Defere o pedido e suspende a sessão às 18h51min; reabrindo-a às 19h06min..
63 -  JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 615/13.
64 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
65 -  PRESIDENTE LEANDRO KLB
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
66 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença ao constatar quorum regimental.
67 -  LEANDRO KLB
Assume a Presidência.
68 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
69 -  PRESIDENTE LEANDRO KLB
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
70 -  JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
71 -  PRESIDENTE LEANDRO KLB
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
72 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Interrompe a chamada de verificação de presença ao constatar quorum regimental.
73 -  RAFAEL SILVA
Discute o PL 615/13.
74 -  CARLOS NEDER
Discute o PL 615/13.
75 -  CARLOS NEDER
Requer verificação de presença.
76 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quorum regimental.
77 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
78 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
79 -  DILADOR BORGES
Para Questão de Ordem, questiona a necessidade do solicitante da verificação de presença estar em plenário durante o processo de verificação.
80 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Afirma que esta Questão de Ordem foi respondida na semana passada. Interrompe a chamada de verificação de presença ao constatar quorum regimental.
81 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, informa a presença do vereador Goulart, da Câmara Municipal de São Paulo, nesta Casa. Destaca que o político é defensor da extensão da linha 9 da CPTM.
82 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Saúda o vereador Goulart, da Câmara Municipal de São Paulo, presente nesta Casa.
83 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PL 615/13 (aparteado pelos deputados Alex Manente, Barros Munhoz e Carlos Bezerra Jr.).
84 -  CHICO SARDELLI
Assume a Presidência.
85 -  CARLOS GIANNAZI
Requer verificação de presença.
86 -  PRESIDENTE CHICO SARDELLI
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que observa quórum.
87 -  ALEX MANENTE
Para Questão de Ordem, questiona a necessidade da presença do autor de requerimento de verificação de presença durante a chamada dos parlamentares.
88 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que esta questão já foi respondida em data anterior.
89 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, defende que o solicitante da verificação de presença permaneça em plenário durante o processo de verificação.
90 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Informa que o requerimento de verificação de presença não cai na ausência de seu autor. Explica que é necessário que exista quórum regimental independentemente da presença do autor do requerimento.
91 -  ESTEVAM GALVÃO
Para Questão de Ordem, questiona se é possível realizar solicitação de verificação de presença estando ausente do plenário.
92 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PL 615/13 (aparteado pelos deputados Alex Manente e Pedro Tobias).
93 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
94 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença.
95 -  WELSON GASPARINI
Para Questão de Ordem, faz considerações regimentais sobre o processo de verificação de presença.
96 -  ALEX MANENTE
Para Questão de Ordem, defende a necessidade da presença do solicitante da verificação de presença durante a chamada dos parlamentares.
97 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Interrompe a chamada de verificação de presença ao constatar quorum regimental.
98 -  LEANDRO KLB
Assume a Presidência.
99 -  DILADOR BORGES
Para comunicação, critica a atual administração municipal de Araçatuba.
100 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para reclamação, cita dados do planejamento orçamentário dos municípios do Estado de São Paulo para 2014.
101 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 615/13.
102 -  OLÍMPIO GOMES
Requer verificação de presença.
103 -  PRESIDENTE LEANDRO KLB
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
104 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 31/10, a hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, hoje com início às 21 horas e 40 minutos. Encerra a sessão.
alesp