17/09/2013 - 133ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/09/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / SAMUEL MOREIRA / CAUÊ MACRIS / OSVALDO VERGINIO
Secretaria : RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza a cidade de Pompeia pelo seu aniversário.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Saúda os trabalhadores da Saúde presentes nas galerias. Critica desfalque no recolhimento do FGTS que seria destinado para a habitação. Discorre sobre o julgamento do "mensalão".
3 -  EDSON FERRARINI
Menciona trabalho realizado, junto ao deputado Ramalho da Construção, visando à prevenção do uso de drogas nos canteiros de obras, em todo o Estado de São Paulo. Lamenta o falecimento do policial militar rodoviário Diego Apolinário, atropelado em serviço. Solicita homenagem ao soldado, através da renomeação de viaduto localizado na rodovia Lourival Lindório de Faria, SP-344.
4 -  ED THOMAS
Para comunicação, elogia a conduta do deputado Edson Ferrarini. Cumprimenta os trabalhadores da Saúde presentes nas galerias desta Casa. Defende a aprovação do PLC 24/13, que regulamenta a jornada de 30 horas para os profissionais da Saúde pública da rede estadual.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Pede a apreciação, no dia de hoje, do PLC 24/13 que propõe a jornada de 30 horas para os servidores da Saúde sem redução salarial. Defende que todos os trabalhadores da Saúde possam ser incluídos neste projeto. Informa que os servidores do Poder Judiciário estão em audiência pública no plenário Franco Montoro, nesta Casa. Pede que os PLC nºs 06, 29 e 30/13, que dispõem sobre o reajuste salarial e plano de cargos e carreira dos trabalhadores do Judiciário, possam ser apreciados.
6 -  JOSÉ BITTENCOURT
Defende a independência funcional do Poder Legislativo. Destaca a importância da celeridade no processo legislativo e da reforma regimental.
7 -  CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência.
8 -  LUCIANO BATISTA
Para reclamação, defende que os cidadãos nas galerias desta Casa possam se manifestar, em respeito à liberdade de expressão.
9 -  PRESIDENTE CAUÊ MACRIS
Considera que o Regimento Interno desta Casa prevê que as pessoas presentes nas galerias não possam se manifestar.
10 -  LUCIANO BATISTA
Para comunicação, informa que deverá propor alteração regimental no que trata da livre manifestação popular.
11 -  JOOJI HATO
Cita casos de assassinatos ocorridos nos Estados Unidos. Considera que a violência consome recursos do SUS e leitos dos pronto-socorros. Lembra que o álcool, as drogas e as armas constituem os três pilares da violência.
12 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 -  DILADOR BORGES
Cumprimenta os trabalhadores da Saúde presentes nas galerias. Discorre sobre os problemas da Saúde pública brasileira. Comunica o investimento de mais de um milhão de reais em reformas de escolas em Araçatuba. Cita demais obras que estão sendo realizadas na região pelo Governo do Estado de São Paulo.
14 -  OLÍMPIO GOMES
Informa que, hoje, o sexagésimo primeiro policial militar foi executado no Estado no ano de 2013. Lamenta o falecimento do sargento Nascimento, ocorrido durante seu trabalho. Informa que esteve no Mato Grosso do Sul em nome da campanha "Reaja Brasil", de sua iniciativa. Defende a aprovação de projeto de lei, de iniciativa popular, que torna crime hediondo o ataque a agentes da lei. Parabeniza os trabalhadores da Saúde pela mobilização visando à aprovação do PLC 24/13.
15 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Endossa o pronunciamento do deputado Olímpio Gomes sobre o combate à impunidade e à violência pública.

GRANDE EXPEDIENTE
16 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Afirma que o povo tem demonstrado, nas ruas, a insatisfação com os rumos da política no Brasil. Discorre sobre o número de moradores de rua na Capital. Cobra providências por parte dos governos. Comunica a realização do Seminário de Habitação de Interesse Social, na Câmara Municipal de São Paulo. Lamenta que muitos políticos, após eleitos, não cumpram suas promessas de campanha. Expressa seu apoio às demandas dos funcionários da Saúde, presentes nas galerias.
17 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo artigo 82, manifesta-se favorável às reivindicações dos servidores da Saúde. Declara que pesquisadores da área de agricultura estão saindo do Brasil em busca de melhores condições de trabalho. Alerta para o déficit de agrônomos nas Casas de Agricultura de São Paulo. Afirma que o governo estadual não investe em pesquisa no setor. Agradece ao governador Geraldo Alckmin pela reabertura do ambulatório do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Mogi das Cruzes.
18 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo artigo 82, parabeniza os funcionários da Saúde, presentes nas galerias, pela mobilização. Cobra maior agilidade na reforma do Hospital Regional de Osasco. Afirma que a demora nas obras tem prejudicado o atendimento da população. Lembra que tem pedido ao governo estadual que o Hospital do Câncer de Osasco seja inaugurado ainda neste ano. Comenta projeto de lei, de autoria do deputado Jooji Hato, que versa sobre garupa de moto.
19 -  OSVALDO VERGINIO
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Anuncia a presença do prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi. Fala sobre o número de assaltos e latrocínios envolvendo garupa de moto. Manifesta seu apoio às reivindicações dos servidores da Saúde. Suspende a sessão às 15h57min; reabrindo-a às 16h30min.
21 -  OSVALDO VERGINIO
Solicita a suspensão dos trabalhos por 20 minutos, por acordo de lideranças.
22 -  PRESIDENTE JOOJI HATO
Anota o pedido. Faz esclarecimentos a respeito da reunião do Colégio de Líderes. Suspende a sessão às 16h33min.
23 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h56min.

ORDEM DO DIA
24 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Coloca em votação e declara aprovados, sem debate, requerimentos de urgência: ao PL 01/10, do deputado Campos Machado; ao PL 375/13, da deputada Rita Passos; e 471/13, de 2013, do deputado Campos Machado.
25 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos por 1 minuto, por acordo de Lideranças.
26 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h58min, reabrindo-a às 17 horas.
27 -  CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas e 30 minutos, por acordo de Lideranças.
28 -  PRESIDENTE OSVALDO VERGINIO
Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião conjunta, a realizar-se hoje, às 17 horas; as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Transportes e Comunicações, a realizar-se hoje, às 17 horas e 05 minutos; e reunião extraordinária, da Comissão de Educação e Cultura, hoje, às 17 horas e 10 minutos. Suspende a sessão às 17h01min.
29 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h44min. Coloca em discussão o PLC 24/13.
30 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PLC 24/13.
31 -  MARCOS MARTINS
Discute o PLC 24/13 (aparteado pelo deputado Marco Aurélio).
32 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PLC 24/13.
33 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão do PLC 24/13. Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de método de votação do PLC 24/13.
34 -  TELMA DE SOUZA
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 24/13, em nome da Liderança da Minoria.
35 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença do secretário de estado de Meio Ambiente, Bruno Covas.
36 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 24/13, em nome do PT.
37 -  OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 24/13, em nome do PDT.
38 -  BARROS MUNHOZ
Encaminha a votação do requerimento de método ao PLC 24/13, em nome da liderança do Governo.
39 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método ao PLC 24/13. Coloca em votação e declara aprovado o PLC 24/13, salvo emendas e mensagem aditiva. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas.
40 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara, em nome do PT, voto favorável às emendas da bancada, ao PLC 24/13.
41 -  CARLOS GIANNAZI
Declara, em nome do PSOL, voto favorável a todas as emendas ao PLC 24/13.
42 -  ED THOMAS
Declara, em nome pessoal, voto favorável a todas as emendas ao PLC 24/13.
43 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Convoca sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão. Faz considerações acerca da aprovação do PLC 24/13.
44 -  TELMA DE SOUZA
Para reclamação, tece comentários sobre o uso dos sanitários do plenário.
45 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Responde a Questão de Ordem, formulada pelo deputado Campos Machado, na 103ª Sessão Ordinária, de 06/08, acerca do prazo de resposta de autoridades a requerimentos de informação formulados por esta Casa.
46 -  JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de Lideranças.
47 -  PRESIDENTE SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão extraordinária a realizar-se hoje, com início às 19 horas e 10 minutos. Levanta a sessão.
alesp