06/08/2013 - 103ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 15/08/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / OSVALDO VERGINIO / SAMUEL MOREIRA / WELSON GASPARINI / ORLANDO BOLÇONE

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Comenta o início do processo de coleta de assinaturas, pela bancada do PT, para abertura de CPI para investigar as denúncias da Siemens nas obras do Metrô. Ressalta que a imprensa já está aprofundando as investigações. Menciona que o Ministério Público da Suíça já apontava irregularidades nos contratos do Metrô e da CPTM. Exibe apresentação a respeito da matéria, citando diversas empresas envolvidas no escândalo. Solicita a abertura da CPI. Informa que, de acordo com o levantamento do PT, há contratos de mais de 30 bilhões de reais.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Parabeniza diversas cidades por seus aniversários.
4 -  WELSON GASPARINI
Menciona que a prioridade do seu mandato é o saneamento básico nos municípios paulistas. Diz ser absurda a existência de municípios no Estado de São Paulo com esgotos sem tratamento. Destaca os problemas de saúde causados pela ingestão de água não tratada. Cita o investimento do Governo Estadual em diversas estações de esgoto. Informa que até 2019 o Estado de São Paulo terá 100% do esgoto tratado, enquanto sua região atingirá a meta até 2014. Comenta pesquisas realizadas sobre o número de óbitos causados por este problema.
5 -  OLÍMPIO GOMES
Diz estar perplexo com o levantamento, da bancada do PT, em relação aos contratos do "cartel". Menciona valor estimado em 30 bilhões de reais nos contratos. Discorre sobre a instalação de cadeia na região de São Roque, Pirapora e Araçariguama. Comenta o decreto para a desapropriação de 250 mil m², no polo industrial, por 200 milhões de reais. Cita a existência da Fazenda Butantã, de 12 milhões de m², próximo a região desapropriada. Questiona a falta de discussão com os habitantes da região. Apoia a manifestação da população.
6 -  OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
7 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Cita sua visita, ontem, à Secretaria de Habitação, para protocolar pedido de carta de crédito para as pessoas que trabalham com carteira assinada. Pede que a inscrição seja feita por meio dos sindicatos. Lembra que o benefício já existe para os funcionários públicos. Ressalta a reclamação de falta de acesso ao projeto "Minha Casa Minha Vida". Discorre sobre a situação dos trabalhadores da construção civil, que em sua maioria, fazem casa para os outros morarem, mas não tem suas próprias moradias. Informa que as verbas são tanto do governo federal como do estadual.
8 -  JOOJI HATO
Informa que 80 dentistas foram assaltados no último mês. Menciona que 70% dos consultórios assaltados estão na Capital e Grande São Paulo. Comenta que a violência no interior do Estado ainda é menor. Lembra caso da dentista queimada dentro do seu consultório. Cita outros casos semelhantes. Destaca o lançamento de aplicativo de celular para que o dentista assaltado possa avisar seus parentes e amigos do que está ocorrendo, além de telefone de emergência para estes casos. Questiona a dificuldade de se fazer a blitz do desarmamento, tirando armas de marginais e pequenos delinquentes.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta o relatório apresentado pela CGU, que investiga os desvios de verbas do Fundeb por vários municípios. Ressalta que há muito tempo denuncia o superfaturamento de obras na Rede Estadual de Ensino pelo FDE. Pede a instalação de CPI da FDE. Destaca a omissão do governo estadual. Discorre sobre a necessidade de se transformar as escolas de lata em escolas de alvenaria. Apresenta valores suspeitos em obras nestas escolas de lata. Informa ter acionando o Ministério Público Estadual para a investigação destas obras.
10 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
11 -  ORLANDO BOLÇONE
Menciona sua participação em conferências, municipais e regionais, sobre assistência social e debate da igualdade racial no mês de julho, nas cidades de Catanduva, Tabapuã e Catiguá. Cita a realização de conferência regional em São José do Rio Preto. Afirma que um dos objetivos das conferências é a discussão sobre o financiamento da assistência social. Ressalta que a conferência, na área de igualdade racial, visa o aperfeiçoamento das políticas públicas para sanar definitivamente a discriminação racial.
12 -  MARCOS MARTINS
Discorre sobre a instalação do "cadeião" em Araçariguama, sem discussão prévia com a população. Cita a ausência de políticas públicas do governo estadual, com consequente aumento do número de crimes e cadeias, promovendo o descontentamento e a preocupação da população. Comenta problemas no transporte público. Destaca denúncia de empresa multinacional sobre cartel com recursos públicos. Informa a coleta de assinaturas para a instalação de CPI, para investigar os fatos denunciados.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  ED THOMAS
Para comunicação, comenta texto da Conae 2014 que levaria ao fechamento das escolas de educação especial do País, como as Apaes. Afirma que o trabalho de tais escolas é de excelência. Comunica que esta Casa receberá representantes das Apaes do Estado, em 07/08, para reivindicar mudanças na matéria.
14 -  MARCOS MARTINS
Descreve medidas de segurança tomadas em aterros de materiais perigosos, entre os quais o amianto, para evitar vazamento e contaminação do meio ambiente. Lembra que existe prazo para a adequação dos estados e municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Acusa a Sabesp de poluir córregos. Afirma que a rede de água paulista deve ser substituída, pois conta com muitos tubos feitos de amianto e com vida útil expirada. Cita as denúncias de superfaturamento em obras da CPTM e do Metrô. Informa que existe requerimento de criação de CPI para tratar do assunto. Diz que os parlamentares desta Assembleia são impedidos de legislar em razão do grande número de vetos.
15 -  ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
16 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Comunica a realização de reunião, ontem, com a Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, para discutir a possibilidade de uma crise no setor. Afirma que um dos problemas é a carga tributária brasileira, que, acrescenta, é a maior do mundo em se tratando do setor de alimentos. Alega que é provável que um aumento nas importações tenha impacto negativo na produção nacional. Comenta projetos de lei, em tramitação nesta Casa e no Congresso Nacional, que considera prejudiciais à agricultura. Diz que o "Minha Casa Minha Vida" não beneficia os trabalhadores da construção civil. Critica a legislação que rege o programa.
17 -  JOOJI HATO
Cita o programa "Mais Médicos", em discussão no Congresso Nacional. Afirma que a violência é responsável por grande parte dos problemas da Saúde pública brasileira, por consumir recursos do SUS. Sugere maior fiscalização nas fronteiras internacionais e interestaduais para evitar a entrada de armas ilegais, e a realização de blitz do desarmamento nas cidades. Menciona discurso do Papa Francisco a respeito das drogas e bebidas alcoólicas. Afirma que o tráfico detém grande poder econômico. Sugere convênio do Governo do Estado com a Fazenda da Esperança, entidade terapêutica voltada ao tratamento de dependentes químicos. Elogia o trabalho da instituição. Faz alusão ao assassinato de um casal de policiais militares e seus familiares, na Capital.
18 -  OSVALDO VERGINIO
Comunica que, no primeiro semestre, os programas "Minha Casa Minha Vida" e "Casa Paulista" foram implantados em Osasco. Ressalta que, através de convênio com a Caixa Econômica Federal, pagantes de aluguel poderão participar de ambos. Informa que Osasco deverá receber Hospital do Câncer. Lista outras conquistas de municípios da região. Reivindica mais rapidez na reforma do Hospital Regional de Osasco. Pede que prefeitos da Região Metropolitana tomem providências quanto ao problema de carros abandonados nas ruas.
19 -  WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
20 -  EDINHO SILVA
Manifesta preocupação com a imagem do Legislativo paulista. Lembra que as manifestações populares, em junho, reivindicavam que a agenda política brasileira se aproximasse das necessidades reais da sociedade. Afirma que, ainda que o País seja uma democracia representativa, a sociedade deve ter acesso a instrumentos de participação direta. Menciona as denúncias de superfaturamento em obras do Metrô e da CPTM. Argumenta que esta Assembleia não pode se omitir quanto ao caso e que, se não realizar investigações por iniciativa própria, será obrigada a fazê-lo por pressão popular. Rechaça acusações de que esteja usando a tribuna com fins político-partidários.
21 -  CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, fala a respeito de requerimento enviado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, sem resposta após 30 dias. Indaga se a ausência de manifestação do órgão após o prazo constitucional pode configurar crime de responsabilidade.
22 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, manifesta-se contrariamente à instauração de CPI a fim de investigar denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM. Considera que as CPIs têm caráter político e eleitoral. Critica a conduta política dos parlamentares do PT.
23 -  ALCIDES AMAZONAS
Pelo art. 82, lembra que o transporte e a mobilidade urbana estão em pauta atualmente no País, devido às manifestações populares contra o aumento das tarifas de ônibus. Defende a instauração de CPI a fim de investigar denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM. Explica que esta Casa não pode abrir mão do seu papel de fiscalizar.
24 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência.
25 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, esclarece que o PSOL já assinou requerimento solicitando a instauração de CPI que visa investigar denúncias de corrupção nas obras do Metrô e da CPTM. Critica o PT por defender a abertura de CPIs em âmbito estadual, mas não nas esferas municipal e federal. Lamenta que, na aprovação do Estatuto da Juventude, tenha sido reduzido o direito dos estudantes brasileiros à meia-entrada em cinemas e teatros. Considera que a UNE não representa mais os estudantes brasileiros.
26 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, informa que 25 deputados desta Casa assinaram requerimento pela instauração de CPI que visa investigar denúncias de superfaturamento nas obras do Metrô e da CPTM. Apresenta cópia de documentação do Ministério Público suíço sobre o caso. Solicita aos demais parlamentares que apoiem a instauração da CPI.
27 -  BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, declara-se estarrecido com o que chama de "cortina de fumaça" que estaria sendo criada em torno das denúncias da empresa Siemens. Afirma que a exibição dos documentos do Ministério Público suíço fere o Ministério Público brasileiro. Indaga por quais motivos o Cade não libera a documentação sobre o assunto. Afirma que o órgão tem sido usado politicamente pelo governo federal.
28 -  ENIO TATTO
Para comunicação, afirma que o líder do Governo, deputado Barros Munhoz, tem conhecimento do que tratam as denúncias realizadas pela empresa Siemens. Pondera que, quando se trata de denúncias contra o PT, a mídia e o PSDB apoiam os órgãos de investigação.
29 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, considera injustas as considerações do deputado Enio Tatto a respeito do líder do Governo, deputado Barros Munhoz. Afirma que é contra a instauração de CPI acerca das denúncias da Siemens.
30 -  EDINHO SILVA
Para reclamação, considera natural a posição da bancada governista, contrária à criação de CPI do transporte sobre trilhos. Combate as críticas desta bancada ao Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
31 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, rebate a fala do deputado Enio Tatto sobre a construção da linha 5 do Metrô. Afirma que o País passa por problemas mais graves do que os levantados pelas denúncias da Siemens.
32 -  ALCIDES AMAZONAS
Para reclamação, questiona as críticas do deputado Carlos Giannazi ao Estatuto da Juventude.
33 -  CAMPOS MACHADO
Para reclamação, refere-se à fala do deputado Alcides Amazonas. Afirma que esta Casa não se deve pautar pelas manifestações populares para criar a CPI dos Transportes.
34 -  ENIO TATTO
Para reclamação, esclarece as considerações que fez a respeito do deputado Barros Munhoz. Considera vergonhosa a posição desta Casa, nos últimos 20 anos, em não investigar as denúncias a respeito de irregularidades da construção de linhas do metrô.
35 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, critica a postura do deputado Enio Tatto em relação às denúncias da Siemens acerca do Transporte Público em São Paulo.
36 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, faz considerações sobre o acidente da linha 5 do Metrô em 2007, quando o Secretário dos Transportes Metropolitanos era José Luiz Portella.
37 -  DILADOR BORGES
Para comunicação, critica o posicionamento do Cade em questões econômicas importantes para a economia do País.
38 -  JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, critica as privatizações realizadas durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. Defende a ética dos governos do Partido dos Trabalhadores.
39 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, discorre a respeito das denúncias da Siemens sobre irregularidades ocorridas em obras do Metrô e da CPTM em São Paulo. Pede que esta Casa permita a instalação de CPI para apurar este caso.

ORDEM DO DIA
40 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação requerimento, do deputado Barros Munhoz, de alteração da Ordem do Dia.
41 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, questiona acerca do andamento da Ordem do Dia.
42 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anuncia a presença do prefeito de Campinas, Jonas Donizette.
43 -  FERNANDO CAPEZ
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSDB.
44 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Para comunicação, indaga acerca das pautas a serem deliberadas nas sessões extraordinárias.
45 -  ORLANDO MORANDO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, pela Liderança do Governo.
46 -  CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PTB.
47 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PT.
48 -  CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do requerimento de alteração da Ordem do Dia, em nome do PSOL.
49 -  JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de presença.
50 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
51 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, faz comentários sobre o andamento dos trabalhos.
52 -  BARROS MUNHOZ
Solicita a retirada do requerimento de alteração da Ordem do Dia.
53 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Encerra a sessão.
alesp