Sessão

11/06/2013 - 83ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 22/06/2013:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / EDSON FERRARINI / SAMUEL MOREIRA / CAUÊ MACRIS / OSVALDO VERGINIO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - EDSON FERRARINI
Elogia a conduta profissional do urologista Miguel Srougi. Lê breve curriculum do médico. Informa que Srougi inaugurou no Hospital das Clínicas, em São Paulo, o maior centro de urologia da América Latina. Esclarece que este profissional busca combater a desigualdade social através desta medida. Lê lista de beneméritos que, com suas doações, colaboraram com a criação deste centro de urologia, que visa o atendimento da população carente.
3 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Informa que esteve, junto do deputado Edson Ferrarini, em uma obra na região do Brás, com 250 trabalhadores, em palestra sobre cartilha que lançaram juntos sobre a prevenção às drogas. Lamenta os malefícios da droga oxi. Elogia a atuação do deputado Edson Ferrarini no combate ao uso de drogas. Informa a realização de simpósio da área de Segurança Pública. Retoma o pronunciamento do deputado Edson Ferrarini a respeito da criação de centro de urologia no Hospital das Clínicas, em São Paulo.
4 - Presidente JOOJI HATO
Convoca as seguintes sessões solenes: com a finalidade de homenagear os 45 anos da UNISA - Universidade de Santo Amaro, a realizar-se em 16/08, às 10 horas, por iniciativa do deputado Jorge Caruso; com a finalidade de homenagear o Dia do Maçom, a realizar-se em 16/08, às 20 horas, por iniciativa do deputado Aldo Demarchi; e com a finalidade de homenagear a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, por ocasião da comemoração do Dia do Advogado, em 11 de agosto, a realizar-se em 23/08, às 20 horas, por iniciativa do deputado Fernando Capez.
5 - OSVALDO VERGINIO
Saúda os funcionários do SindSaúde, presentes neste plenário. Rebate críticas de outros deputados ao partido PSD. Defende que as pessoas que pagam aluguel tenham acesso a programas habitacionais, como o "Minha Casa, Minha Vida". Elogia os times de vôlei feminino e masculino da cidade de Osasco.
6 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Cumprimenta os funcionários do Sindsaúde, presentes neste plenário. Critica a privatização de parques estaduais em São Paulo. Informa que, no dia 07/06, houve audiência pública sobre o tema, que ocorreu mesmo com quórum insuficiente sua abertura. Critica a proposta salarial oferecida pelo Governo do Estado aos trabalhadores da Saúde. Defende a valorização dos profissionais desta área.
7 - EDSON FERRARINI
Assume a Presidência.
8 - JOOJI HATO
Defende condições salariais dignas para os trabalhadores da rede estadual de Saúde em São Paulo. Elogia a política de "tolerância zero", tal como aplicada em Nova Iorque pelo ex-prefeito Rudolph Giuliani. Cita crime ocorrido em pizzaria, e, apresentou vídeo tratando do ocorrido. Pede a realização de blitze pelo desarmamento.
9 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 - LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona a epidemia de H1N1 no Estado de São Paulo. Lamenta que as vacinações devam parar no dia 14/06. Defende que sejam tomadas as medidas necessárias a fim de prevenir a proliferação dos casos da doença. Pede que todas as pessoas que tenham contato com o público possam ser vacinadas gratuitamente.
11 - ALCIDES AMAZONAS
Manifesta seu apoio às reivindicações dos trabalhadores do Sindsaúde. Informa que criou, juntamente com o deputado Carlos Giannazi, Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Públicos. Lembra ainda que criou Frente Parlamentar em defesa dos trabalhadores da área dos transportes. Informa sua visita à prefeita em exercício do município de São Paulo, Nádia Campeão. Destaca que o prefeito Fernando Haddad está em Paris pleiteando que o evento Expo 2020 ocorra em São Paulo.
12 - JOSÉ BITTENCOURT
Elogia os trabalhadores do SindSaaúde pela realização de vigília permanente nesta Casa. Solicita que o governador em exercício, Guilherme Afif Domingos, receba os grevistas para negociação salarial. Discorre sobre a situação jurídico política do vice-governador e ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos. Defende que o cargo de vice é um cargo de expectativa, de forma que não há incompatibilidade de função. Rebate críticas do deputado Carlos Giannazi quanto ao partido PSD.
13 - OSVALDO VERGINIO
Assume a Presidência.
14 - EDSON FERRARINI
Para comunicação, mostra manual, de autoria do deputado Ramalho da Construção, que trata de projeto de prevenção da saúde para trabalhadores da construção civil. Comenta que poderá haver a impressão do manual para crianças de 4 a 5 anos de idade. Parabeniza a atitude do deputado em ir aos canteiros de obras fazer campanha de combate às drogas. Solidariza-se com os profissionais da Saúde presentes nas galerias.
GRANDE EXPEDIENTE
15 - JOOJI HATO
Faz reflexão sobre a questão da violência no País. Destaca a importância da segurança preventiva. Cita casos de criminalidade na cidade de São Paulo ocorridos com a utilização de motocicletas. Discorre sobre a necessidade de realização de blitze do desarmamento em pontos estratégicos, a fim de diminuir o contrabando de armas e drogas. Menciona que, a seu ver, a violência consume recursos fundamentais que poderiam ser investidos na remuneração dos servidores do Estado. Cita projeto de lei, de sua autoria, que trata da instalação de câmeras em instituições públicas. Parabeniza o prefeito Fernando Haddad por sancionar projeto que limita a sonorização de veículos na cidade de São Paulo.
16 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Cumprimenta os vereadores de Osasco, presentes nesta Casa.
17 - HAMILTON PEREIRA
Considera omisso o Governo do Estado quanto à questão salarial e às condições de trabalho de todas as categorias de servidores. Critica o governador Geraldo Alckmin por considerar demagógicas as suas atitudes. Comenta e lê matéria publicada no Jornal Cruzeiro do Sul, que trata da pretensão do Executivo de reduzir o número de presos na região de São Roque com a desocupação de cadeias públicas. Anuncia a apresentação de vídeo da TV TEM que relata o caso de fuga de detentos da cadeia dessa cidade. Questiona a ocorrência da fuga, já que o governo havia anunciado, no mês anterior, a desativação do local. Critica a superlotação de cadeias no interior paulista. Lamenta o índice de aprovação de mais de 50% do Governo do Estado.
18 - HAMILTON PEREIRA
Requer a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
19 - Presidente OSVALDO VERGINIO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h01min.
20 - CAUÊ MACRIS
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.
21 - HAMILTON PEREIRA
Solicita a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo de lideranças.
22 - Presidente CAUÊ MACRIS
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min.
23 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h12min.
24 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Apresenta Questão de Ordem sobre reunião da Comissão de Meio Ambiente, a respeito do uso de áreas públicas por entidades privadas.
25 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação para resposta oportuna.
26 - OLÍMPIO GOMES
Pelo artigo 82, relata que chegou de manifestação dos policiais civis, militares inativos e agentes de segurança e escolta, ocorrida no vão livre do Masp. Elogia a presença do deputado Carlos Giannazi no ato. Afirma que há descaso do governo estadual e desta Casa. Informa que assembleia geral da Polícia de São Paulo está marcada para 05/07. Pede pelo atendimento às reivindicações dos servidores da Saúde, presentes nas galerias.
27 - CARLOS GIANNAZI
Pelo artigo 82, elogia a manifestação dos servidores da Saúde. Recorda a mobilização de outras categorias do funcionalismo. Afirma que há crise generalizada nos serviços públicos. Combate a administração do governador Geraldo Alckmin. Pleiteia negociações com os funcionários públicos. Tece considerações sobre o ALE. Solicita ação nesse sentido por parte dos deputados deste Legislativo.
28 - MARCOS MARTINS
Pelo artigo 82, saúda a manifestação dos servidores da Saúde, presentes nas galerias. Informa que, em 10/06, acompanhou reunião da direção do Sindsaúde em conversações com os secretários de Estado de Saúde e de Gestão. Afirma que as autoridades não têm autonomia para negociação. Dá conhecimento da reunião da Comissão de Meio Ambiente, que tratou da concessão de parques públicos estaduais para a iniciativa privada. Diz esperar que haja solução até a vinda do governador.
29 - JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, informa que recebeu resposta de indicação à Secretaria da Fazenda, que acolheu estudos para desonerar o ICMS para a cesta básica do Estado.
30 - JOÃO PAULO RILLO
Pelo artigo 82, lê e apoia manifesto de reivindicações dos investigadores e escrivães do estado de São Paulo. Apresenta solidariedade à vigília dos servidores da Saúde, nas galerias. Cita questão envolvendo promotor, em 10/06, sobre trânsito na região da Avenida Faria Lima, nesta Capital.
31 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Faz reparos à fala do orador.
32 - JOÃO PAULO RILLO
Para reclamação, pede que seja mantida a íntegra do manifesto que leu. Pede reflexão sobre o tema.
33 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Informa que irá analisar a questão.
34 - JOSÉ BITTENCOURT
Para reclamação, apoia a manifestação do deputado João Paulo Rillo. Afirma que a atitude do promotor Rogério Zagallo foi pública. Informa tratativas jurídicas para a apuração do ocorrido.
35 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação.
36 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, afirma que o deputado João Paulo Rillo apenas leu o que estava escrito no Facebook do promotor. Elogia a atitude do deputado João Paulo Rillo. Questiona a mensagem do promotor.
37 - CAMPOS MACHADO
Pelo artigo 82, faz reflexão sobre a lealdade. Defende a permanência de José Maria Marin à frente da direção da Copa do Mundo de 2014. Questiona argumentos de jornalista Juca Kfouri sobre Marin. Fala de reunião de prefeitos e ex-prefeitos neste Legislativo, prevista para 14/06. Argumenta que há necessidade de limites nas ações do Ministério Público.
38 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo artigo 82, endossa as manifestações dos servidores da Saúde. Comenta liminar que decidiu sobre a manutenção do programa de inspeção veicular estadual e o despacho sobre o tema. Lamenta que este Legislativo esteja omisso em questões de sua natureza.
ORDEM DO DIA
39 - CAMPOS MACHADO
Levanta Questão de Ordem sobre a apreciação de requerimentos de alteração da Ordem do Dia, encaminhados à Presidência. Cita requerimento nessa direção, de sua autoria. Indaga se a Questão de Ordem poderia ser apresentada por escrito ou verbalmente. Informa que não assinara requerimento do Colégio de Líderes, uma vez que espera a apreciação do requerimento de sua autoria. Indaga quais os líderes assinaram o documento.
40 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Responde que o requerimento do Colégio de Líderes, encabeçado pelo deputado Barros Munhoz, líder do Governo, tinha primazia sobre os demais. Acrescenta que os requerimentos de alteração seriam apreciados no momento oportuno. Adita que a Questão de Ordem poderia, também, ser formulada por escrito. Dá conhecimento e coloca em votação requerimento, do deputado Luiz Cláudio Marcolino, para criação de comissão de representação, com a finalidade de participar de encontros entre o Governo Federal, através de seus Ministérios e Prefeitos dos municípios paulistas, nos dias 13, 20 e 21/06, nas cidades de Ribeirão Preto, Araçatuba e São Paulo.
41 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, solicita esclarecimentos sobre o requerimento de comissão de representação. Faz considerações sobre projeto, de sua autoria, que trata da prestação de contas por integrantes de comissões de representação.
42 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Responde que o projeto citado espera deliberação. Presta esclarecimentos adicionais sobre o requerimento de comissão de representação em apreço.
43 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, solicita esclarecimentos sobre as despesas relativas ao evento citado e o número de integrantes de requerimento de comissão de representação.
44 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Responde que o número de integrantes da citada comissão era indefinido. Adita que as expensas seriam arcadas por este Parlamento, tendo em vista a natureza política do evento, que envolve três esferas de Poder. Acrescenta que o projeto citado, de autoria do deputado Campos Machado, espera deliberação. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Luiz Cláudio Marcolino, de comissão de representação. Dá conhecimento, encerrada a discussão, coloca em votações separadas e declara aprovados requerimentos de urgência, da Mesa Diretora, ao PR 06/13; e ao PLC 19/13. Convoca uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão.
45 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, indaga se não haveria a necessidade da realização de congresso de comissões para apreciar as matérias em urgência ora deliberadas.
46 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Responde que os projetos, objeto das urgências, estão com a instrução completa. Coloca em discussão o PL 269/13.
47 - OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 269/13.
48 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Discute o PL 269/13.
49 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Requer verificação de presença.
50 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença. Registra a visita do ex-deputado Misael Margato. Interrompe a chamada da verificação de presença, quando observa quórum regimental.
51 - BARROS MUNHOZ
Solicita a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
52 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
53 - JOSÉ ZICO PRADO
Solicita verificação de votação.
54 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
55 - ALCIDES AMAZONAS
Informa obstrução ao processo, em nome do PCdoB.
56 - OLÍMPIO GOMES
Informa obstrução ao processo, em nome do PDT.
57 - CARLOS GIANNAZI
Informa obstrução ao processo, como líder do PSOL.
58 - LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Informa obstrução ao processo, como líder do PT.
59 - Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que não atinge quórum para deliberar. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/06, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, às 19 horas de hoje. Encerra a sessão.

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