05/06/2013 - 15ª Sessão Extraordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/06/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA

ORDEM DO DIA
1 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da ordem do dia para que o item 06 passasse a figurar como item 1º das proposições em regime de urgência; e que o item 1º passasse a figurar como item 03 das proposições em regime de tramitação ordinária, renumerando-se os demais itens. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 21/13.
2 -  CAUÊ MACRIS
Para comunicação, agradece aos seus pares pela aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que prevê a criação de "lista suja" de infratores no trânsito.
3 -  CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, cumprimenta o deputado Cauê Macris pela aprovação de matéria de sua autoria, considerando que esta deverá ajudar na moralização do trânsito.
4 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Parabeniza o deputado Cauê Macris e demais parlamentares pelos projetos apresentados. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 13/13. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 161/10, salvo emendas. Coloca em votação conjunta e declara aprovadas as emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Administração Pública.
5 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, agradece aos seus pares pela apreciação de matéria de sua autoria. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 514/12. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 536/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara aprovada a emenda. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 689/12.
6 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Declara voto contrário ao projeto, em nome da bancada do PT.
7 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra a manifestação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 79/13.
8 -  ORLANDO BOLÇONE
Para comunicação, agradece aos seus pares pela aprovação da matéria, de sua autoria. Lamenta o acidente de carro sofrido pelo deputado Celso Giglio e o consequente falecimento de sua esposa, Glória Giglio. Enfatiza a importância do investimento em segurança nas estradas e rodovias.
9 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 85/13, salvo emenda. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 215/1. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 222/13, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.
10 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Encaminha pela bancada do PT.
11 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 727/11, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda.
12 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável à emenda do PT.
13 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Registra o voto favorável do PT e coloca em discussão e votação o PL 727/11.
14 -  RODRIGO MORAES
Declara voto contrário ao projeto em tela.
15 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota a manifestação.
16 -  LECI BRANDÃO
Para comunicação, agradece aos demais parlamentares pela aprovação da matéria, de sua autoria, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Elogia a postura dos deputados Rodrigo Moraes e Gilmaci Santos que, mesmo contrários ao teor do projeto, não obstruíram sua deliberação. Enfatiza que a defesa dos seres humanos deve ser universal, sem discriminação de gênero, raça ou orientação sexual.
17 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 266/12.
18 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Declara voto contrário ao projeto em tela, em nome da bancada do PT.
19 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota a manifestação.
20 -  BARROS MUNHOZ
Para comunicação, elogia a atuação do Presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira, e dos demais parlamentares, tendo em vista a deliberação de diversos projetos de lei no dia de hoje. Parabeniza a atitude democrática do deputado Rodrigo Moraes em relação à aprovação do projeto de lei da deputada Leci Brandão, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
21 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação, elogia seus pares pela deliberação de diversas matérias no dia de hoje. Destaca que a função desta Casa é legislar em benefício da sociedade.
22 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, considera contraditória questão regimental que trata da verificação da presença. Agradece aos funcionários do protocolo que o auxiliaram nos procedimentos regimentais.
23 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, elogia a Presidência e os demais parlamentares pelas deliberações ocorridas no dia de hoje.
24 -  ENIO TATTO
Para comunicação, parabeniza o presidente Samuel Moreira e os demais deputados pela produção legislativa desta Casa. Considera que projetos que atendem ao interesse público foram aprovados hoje.
25 -  FERNANDO CAPEZ
Para comunicação, lembra que a PEC nº 47, conhecida como a "PEC das Assembleias Legislativas" tramita no Congresso Nacional. Destaca que, com a aprovação desta PEC, os Parlamentos estaduais terão maior autonomia e poderão legislar sobre temas de maior relevância.
26 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, agradece o posicionamento da Presidência em relação ao tratamento destinado aos manifestantes do SindSaúde, que pernoitam neste Plenário. Enfatiza a importância do diálogo entre os grevistas e o Poder Executivo.
27 -  TELMA DE SOUZA
Para comunicação, parabeniza seus pares pela aprovação de diversos projetos de lei neste dia. Informa que o deputado Davi Zaia, secretário de estado de Gestão Pública, recebeu os manifestantes do SindSaúde. Pede que demais autoridades possam iniciar o diálogo com os grevistas, de forma que se façam avanços nas negociações. Informa que a Globo News e noticiários internacionais trataram da ocupação dos servidores da Saúde, elogiando a conduta dos ocupantes e a direção deste Legislativo.
28 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
29 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Anota o pedido. Elogia o deputado Rodrigo Moraes por sua postura em relação à aprovação de projeto de autoria da deputada Leci Brandão, que propõe penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Considera que os manifestantes do SindSaúde presentes nas galerias do Plenário, estão aqui de maneira pacífica e defendeu a continuidade do diálogo entre as partes conflitantes. Defere o pedido do deputado Luiz Carlos Gondim. Encerra a sessão.
alesp