27/05/2013 - 26a Solene

COMEMORAÇÃO DO "DIA DA DEFENSORIA PÚBLICA"
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/06/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ BITTENCOURT
1 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que a Presidência Efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do Deputado José Bittencourt, na direção dos trabalhos, com a finalidade de "Comemorar o Dia da Defensoria Pública". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".
2 -  ÉRICA MEIRELES DE OLIVEIRA
Coordenadora Geral da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, agradece a iniciativa desta homenagem. Discorre sobre os princípios institucionais da Defensoria Pública. Manifesta expectativa de que os trabalhos desenvolvidos pela instituição atinjam diversas comarcas em São Paulo, sobretudo a população mais carente.
3 -  OTÁVIO AUGUSTO DE ALMEIDA TOLEDO
Desembargador, representando o desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça, saúda o deputado José Bittencourt pela iniciativa da homenagem. Enaltece o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado. Menciona projetos que aumentam o contingente de servidores do setor. Comenta que a instituição atua de forma contundente em todo o estado de São Paulo. Discorre sobre a importância desse ramo da Justiça no atendimento à população carente.
4 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Enaltece o trabalho desenvolvido pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. Comenta a aprovação de projeto que cria cargos na Defensoria Pública do Estado. Pede comprometimento e celeridade desta Casa na aprovação de outros projetos em prol da categoria.
5 -  LUCIANA ZAFFALON LEME CARDOSO
Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, elogia a iniciativa da homenagem. Cumprimenta as autoridades presentes. Cita a importância da Lei nº 988/2006, que criou a Defensoria paulista. Destaca a extensão desse modelo para o País. Pede a união de todos na construção e no fortalecimento da instituição.
6 -  FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Procurador de Justiça e presidente da Associação Paulista do Ministério Público, ressalta que a função da instituição é servir melhor a sociedade. Elogia o esforço do Ministério Público na criação da Defensoria Pública do Estado. Enaltece o trabalho realizado pela Defensoria. Defende a criação de mais cargos de defensor público, para que a Defensoria possa estar presente em todas as comarcas do estado. Combate o PLC nº 09/2013, por considerar que a medida distanciará os juízes das penitenciárias que devem fiscalizar. Critica a PEC nº 01/2013, que retira dos promotores de Justiça o poder de abrir investigação ou processo que envolva agentes públicos.
7 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Informa que no dia 5 de junho, às 14 horas, nesta Casa, deverá ser discutido o PLC nº 09/2013, e dá conhecimento de mensagem alusiva à efeméride, encaminhada pelo ministro de Estado de Justiça, José Eduardo Cardozo.
8 -  RAFAEL MORAES PORTUGUÊS DE SOUZA
Presidente da Associação Paulista dos Defensores Públicos, saúda as autoridades presentes. Celebra modelo de criação da Defensoria Pública de São Paulo. Menciona que as inovações adotadas foram replicadas em âmbito nacional. Cita os avanços do setor. Reforça a importância da instituição no acesso da sociedade civil à Justiça. Agradece o apoio dos parlamentares compromissados com a causa. Manifesta apoio a entidades congêneres. Ressalta que a atuação independente é o pilar da magistratura democrática.
9 -  DAVI EDUARDO DEPINÉ FILHO
2º Subdefensor Público Geral do Estado, representando a Doutoura Daniela Sollberger Cembranelli, Defensora Pública Geral, elogia a iniciativa de criação do Dia da Defensoria Pública. Comenta a reforma da Lei Orgânica da instituição. Discorre sobre a atuação deste Parlamento em benefício do setor. Destaca a necessidade de elaboração de leis em prol do fortalecimento da instituição.
10 -  Presidente JOSÉ BITTENCOURT
Destaca o compromisso desta Casa com o sistema judiciário do estado de São Paulo. Cita aprovação de projeto que cria cargos de apoio à Defensoria Pública. Defende a equiparação salarial dos servidores da instituição com os demais cargos judiciários. Clama para a criação de mais cargos de defensores públicos. Considera pequeno o orçamento destinado à instituição. Cita que o alcance da entidade nas comarcas do Estado de São Paulo é de apenas 15%. Defende que há espaço para a Defensoria Pública e a OAB na assistência jurídica à população. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
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