23/05/2013 - 72ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 30/05/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : ULYSSES TASSINARI / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença dos alunos do Curso de Gestão Pública da Unicamp, de Rio Claro, acompanhados pelo Prof. Hudson Pacífico da Silva, a convite do deputado Aldo Demarchi.
2 -  JOSÉ BITTENCOURT
Discorre sobre os acontecimentos, ontem, na CCJR. Informa que a presidente da comissão não seguiu os procedimentos indicados pelo presidente Samuel Moreira, na discussão sobre a dupla função do vice-governador de São Paulo. Ressalta que o colegiado não foi ouvido, sendo nomeado o deputado Cauê Macris como relator da matéria. Destaca a falta de lei e da ausência no regimento para a orientação da questão. Menciona a necessidade de cumprimento do juízo de admissibilidade e discussão do procedimento da matéria. Cita questão de ordem sobre a matéria, apresentada ontem à Presidência.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Saúda a cidade de Bocaina pelo seu respectivo aniversário.
4 -  LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
Discorre sobre a greve dos alunos da Unesp, em seus diversos campus. Lista problemas ocorridos na gestão da universidade. Menciona a posição das três universidades estaduais de São Paulo em relação ao Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp). Cita a falta de diálogo entre alunos e a reitoria da Unesp. Afirma que o governo não se preocupa com o ensino público universitário. Lembra debate, realizado ontem, sobre a greve dos trabalhadores da Saúde, que resultou na retomada das negociações.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Informa o cancelamento da sessão solene, que seria realizada no dia 14 de junho, às 10 horas, para "Homenagear os 250 anos de nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da independência", solicitada pela deputada Telma de Souza.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Informa que participará novamente de manifestação dos professores da rede municipal de ensino. Afirma que não houve atendimento das reivindicações. Ressalta a valorização da carreira do Magistério e a garantia das conquistas anteriores. Cita a pauta de reivindicações da categoria. Critica o prefeito Fernando Haddad pelo veto do aumento de referências na carreira do Magistério e reposição salarial de 0,18%. Pede a intervenção da bancada do PT junto ao prefeito, que determinou a suspensão dos salários dos professores em greve. Exibe matéria do STF sobre o impedimento deste desconto.
7 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a ser realizada dia 17 de junho, às 10 horas, para "Proceder à abertura do III Seminário Esporte, Atividade Física e Saúde", a requerimento do deputado Leandro KLB.
8 -  ANTONIO MENTOR
Questiona as constantes críticas do deputado Carlos Giannazi em relação ao PT. Critica a matéria exibida por esse deputado em seu discurso. Repudia o pedido de cassação do vice-governador Guilherme Afif Domingos, requerido pelo líder do PSOL. Defende o direito de escolha política do vice-governador, por apoiar o partido que considera responsável por grandes avanços sociais do Brasil. Discorre sobre os avanços promovidos pelos governos Lula e Dilma Rousseff no Brasil nos últimos 10 anos.
9 -  CARLOS GIANNAZI
Para reclamação, manifesta perplexidade com a intervenção do deputado Antonio Mentor. Questiona a conversão do vice-governador, antes crítico da administração do PT, e agora aliado deste partido. Afirma que houve negociação de cargos e tempo de televisão na nomeação do político. Menciona o corte de benefícios dos professores, pelo prefeito Fernando Haddad.
10 -  ANTONIO MENTOR
Para reclamação, combate o posicionamento do deputado Carlos Giannazi. Discorre sobre a sua militância política na esquerda há mais de 45 anos. Diz estar surpreso por ver esse deputado criticar o PT, do qual já fez parte, e prestar serviços a direita do País.
11 -  MARCOS MARTINS
Informa sua visita, hoje, ao Hospital do Servidor, onde ocorreu manifestação dos servidores da Saúde. Destaca a reforma a ser realizada em diversos setores do hospital. Demonstra preocupação com o local no qual as pessoas serão atendidas e quanto tempo a mesma irá demorar. Comenta projeto de lei sobre a concessão onerosa para empresas privadas por 30 anos de três parques estaduais de São Paulo, com área próxima de 20 mil hectares. Faz leitura de parte do projeto.
12 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
13 -  JOOJI HATO
Informa a aprovação, pela Câmara Federal, de projeto de internação involuntária de dependentes químicos e de aumento da pena mínima de cinco para oito anos de prisão para traficantes e chefes de organizações criminosas. Pede a aprovação do projeto pelo Senado Federal e sanção pela presidente Dilma Rousseff. Ressalta a gravidade do consumo de crack e oxi. Parabeniza a Câmara Federal. Menciona a lei seca, de sua autoria. Afirma que as autoridades competentes não tomam providências a respeito do aumento do consumo de drogas.
14 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Comenta reunião com o prefeito de Conchas sobre a instalação de porto intermodal na cidade. Cita estudo sobre a Hidrovia Tietê-Paraná. Discorre sobre a economia no uso de barcaças ao invés de caminhões de grãos. Ressalta a necessidade de mais um porto em São Paulo. Lembra o congestionamento de Santos e São Sebastião, na chegada ao porto de Santos. Parabeniza o governador Geraldo Alckmin pelo apoio. Destaca a necessidade da construção de viaduto, ou instalação de sonorizadores e radares na Rodovia Feliciano Sales da Cunha, próximo a entrada de Auriflama, em função do alto número de mortes na região.

GRANDE EXPEDIENTE
15 -  FERNANDO CAPEZ
Apresenta a relação de proposições em regime de urgência para a Ordem do Dia desta Casa. Lamenta que existam projetos que aguardam apreciação há muitos anos. Comemora a aprovação do regime de urgência do PLC 09/13. Apresenta vídeo que mostra partida de futebol entre Corinthians e Boca Júniors, no Pacaembu. Considera que houve um equívoco intencional por parte do árbitro da partida. Informa que deverá realizar ato público com a presença de autoridades responsáveis pela defesa do consumidor para tomar providências a fim de ressarcir os torcedores que assistiram a esta partida. Defende a eliminação da figura do "relator especial" nas comissões temáticas desta Casa.
16 -  JOOJI HATO
Elogia o pronunciamento do deputado Fernando Capez sobre a má fé de árbitro no jogo de futebol entre Corinthians e Boca Júniors, ocorrido no Pacaembu. Defende a prática de "tolerância zero" a fim de combater a violência no estado de São Paulo. Lamenta que recursos públicos sejam consumidos na guerra à criminalidade e não possam ser investidos na Saúde. Critica a prática de ouvir música alta em locais públicos. Associa esse hábito à violência. Lamenta vetos do governador a projetos de lei de sua autoria que visam ao bem-estar e à segurança da população (aparteado pelo Deputado Fernando Capez).
17 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
18 -  ANTONIO MENTOR
Anuncia que a revista "Forbes" indicou a presidenta Dilma Rousseff como a segunda mulher mais importante do planeta. Lê correspondência da embaixada australiana agradecendo o socorro médico prestado pela Santa Casa de Misericórdia ao turista australiano Dr. Kalil Rocha Abdala, que sofreu atropelamento enquanto visitava o Brasil. Elogia a atuação petista no governo federal desde 2002.
19 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, lê e comenta síntese do parecer da Advocacia Geral da União, que opta pela continuidade do ex-vice governador Guilherme Afif Domingos no cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Considera que não há incompatibilidade de função entre ambos os cargos.
20 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Agradece assinaturas à PEC estadual que visa assegurar ao jovem os mesmos direitos sociais e oportunidades oferecidas às crianças, ao idoso e aos portadores de deficiência. Defende que a juventude, especialmente na periferia, tenha espaço de convívio, para o lazer e a prática de esportes. Pede a expansão do ensino superior no estado de São Paulo. Manifesta-se favoravelmente à política de cotas para o ingresso à universidade pública. Considera que o PSDB no Governo do Estado não tem políticas sociais suficientes para a juventude, mas apenas medidas punitivas.
21 -  ORLANDO BOLÇONE
Informa que deverá ocorrer processo de informatização e modernização do Poder Judiciário estadual. Considera que esta medida deverá proporcionar maior celeridade na apreciação dos processos judiciais. Anuncia construção de novo fórum na cidade de São José do Rio Preto. Lista as vantagens desta obra para o sistema judiciário local.
22 -  FRANCISCO CAMPOS TITO
Pelo Art. 82, lê o voto em separado do PT sobre o PL 249/13, apreciado pela Comissão de Meio Ambiente.
23 -  OSVALDO VERGINIO
Pelo art. 82, repudia as cooperativas habitacionais que enganam a população e vendem apartamentos que não são entregues. Explica que os supostos imóveis estariam em terrenos dos quais os proprietários pedem reintegração de posse, gerando ordens de despejo. Pede investigação sobre o assunto por parte deste Legislativo. Cita condomínios nessa situação. Fala da repercussão de assuntos trazidos à tribuna, tendo em vistas as mensagens de internautas. Cita indicação, de sua autoria, na qual sugere critérios para incluir porcentagem de moradias populares aos que pagam aluguel. Fala de lei sobre a redução sonora em veículos, implantada em Osasco. Recorda a sua atuação como presidente da edilidade local. Lamenta o veto a projeto, do Deputado Jooji Hato, com o mesmo motivo.
24 -  Presidente JOOJI HATO
Agradece as palavras do deputado Osvaldo Verginio. Acrescenta que os seus esforços foram em vão, por não conseguir sensibilizar o governador. Pede a derrubada do veto a seu projeto.
25 -  OSVALDO VERGINIO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
26 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
alesp