20/05/2013 - 24a Solene

HOMENAGEM AO "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PELOS SEUS 50 ANOS"
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/06/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : SAMUEL MOREIRA
1 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que convocara a presente sessão solene para "Homenagear o Conselho Estadual de Educação pelos seus 50 anos". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro".
2 -  NATAL CALABRO NETO
Mestre de Cerimônia, anuncia os membros do Conselho Estadual de Educação e a apresentação de vídeo institucional.
3 -  CÉLIA LEÃO
Deputada Estadual, afirma que a atividade do Conselho Estadual de Educação é consequência de trabalho sério, competente e difícil. Ressalta o comprometimento e a dedicação das pessoas envolvidas nesse processo, visando a prosperidade da Educação. Enfatiza a busca por ações concretas, para atender as reivindicações do professorado. Tece considerações sobre o vídeo ora apresentado. Comenta as limitações dos direitos humanitário e social. Elogia a atuação do secretário de Educação. Lembra que a sociedade civil se faz representada no Conselho. Elogia a inteligência dos conselheiros. Lamenta a existência de analfabetos. Lembra citação sobre o "aluno que supera o mestre". Agradece pelo trabalho realizado ao longo desse período. Fala da sensibilidade da Presidência pela efeméride.
4 -  LECI BRANDÃO
Líder do PCdoB, faz retrospecto sobre a sua trajetória educacional. Destaca a importância do trabalho do Conselho de Educação. Recorda o papel do professor de outrora e as dificuldades enfrentadas pela categoria nos dias atuais. Enaltece a responsabilidade e as questões sociais num mundo complexo, que exige atenção dos educadores. Afirma que as pessoas buscam crescimento pessoal, acesso e inclusão. Justifica que os professores precisam ser respeitados e prestigiados nas três esferas do Poder Público. Recorda audiências públicas com o professorado. Pede obediência aos direitos humanos para o Magistério. Repudia o desrespeito e as agressões em salas de aula. Afirma que a atividade do Conselho de Educação é abrangente e ocupa lugar de destaque na sociedade civil. Adita que é na sala de aula que se forma o cidadão e se transforma a Nação.
5 -  NATAL CALABRO NETO
Mestre de Cerimônia, anuncia a entrega de homenagem, com a entrega de flores, à Sra. Eunice Durham.
6 -  EUNICE DURHAM
Representante dos conselheiros e ex-conselheiros, afirma que o Conselho abrange funções relacionadas aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Enfatiza a importância da escolha dos conselheiros, que devem agir com isenção e competência. Ressalta o caráter, o conhecimento sobre a área, experiência e visão ampla, que vem do pensar a educação a partir da sociedade. Enfatiza que as decisões não são unânimes, mas buscam consenso geral. Afirma que o organismo enfrenta resistência ao pensar em mudanças. Pleiteia a revisão de conceitos no preparo do estudante para o mercado do trabalho e ingresso na universidade. Lamenta que os esforços sejam insuficientes. Cita estudos comparativos internacionais, nos quais os estudantes brasileiros atingem níveis mínimos, especialmente em Matemática. Afirma a falência do Estado no setor. Propõe mudanças, lastreadas em conhecimento, para além do que se passa na escola, numa visão global. Lembra a singularidade de cada país ao propor caminhos inovadores. Pede maior flexibilidade, respeitando a diversidade, especialmente no ensino médio. Alerta que não se pode adotar programas e objetivos homogêneos. Sugere preparar o aluno para o mercado de trabalho. Ressalta a importância das escolas técnicas. Cita sua admiração pela formação pelo trabalho. Argumenta que é preciso fazer distinção entre os estudos teóricos e os práticos.
7 -  NATAL CALABRO NETO
Mestre de Cerimônia, anuncia homenagem ao Conselho Estadual de Educação, na pessoa da bibliotecária Ivone Luzia Coiradas, a mais antiga funcionária do órgão.
8 -  HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD
Destaca os avanços obtidos ao longo desse período. Comenta a universalização do acesso à escola. Informa que o Conselho de Educação viabilizou a eliminação de barreiras, como o exame de admissão. Fala da progressão continuada. Discorre sobre a municipalização do ensino. Cita a normatização da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Elogia o trabalho dos conselheiros, que afirma comprometidos e conhecedores de sua matéria. Enfatiza o propósito de atender aos desafios diante da nova realidade brasileira. Comenta a gestão de recursos humanos do setor. Argumenta que é preciso incentivo às universidades, para que se tenha o magistério como opção profissional, com política salarial digna e melhorias quanto à jornada. Comenta os vínculos com a unidade escolar. Ressalta a necessidade de redução da burocracia, para agilidade das ações administrativas e pedagógicas. Enfatiza a ligação de políticas públicas gerais, como segurança, saúde e desenvolvimento social, na busca por educação de qualidade.
9 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Ressalta a celebração às pessoas que trabalham na área da Educação no estado. Justifica a convocação desta solene, visando o futuro do Brasil. Recorda a sua vivência escolar, a busca por conhecimento e informação, sem a tecnologia de hoje. Faz retrospecto sobre a sua eleição como prefeito de Registro, uma das regiões mais difíceis do estado, quando implantou a municipalização do ensino local. Enaltece como qualidades do Conselho o dinamismo e a busca do consenso. Elogia as decisões tomadas pelo órgão, pela normatização e regulamentação do ensino. Enfatiza como essencial a tarefa de qualificar a educação paulista, pública e privada, em todos os níveis, e preparar gerações conscientes e consequentes.
10 -  GUIOMAR NAMO DE MELLO
Professora, presidente do Conselho Estadual de Educação, informa que, na verdade, comemora-se 80 anos do decreto, de 1933, que criou o então Código de Educação do Estado. Ressaltou o pioneirismo de São Paulo na matéria, um ano após a Revolução de 1932. Adita que o tema serviu de exemplo para o Brasil, e gerou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Comunica que São Paulo foi o primeiro estado a extinguir o exame de admissão. Elogia a ex-secretária de Educação Rose Neubauer, por implantar a progressão continuada, bem como Maria Helena Guimarães. Discorre sobre mudanças aplicadas após a promulgação da Carta de 1988. Cita atividades do Conselho Federal de Educação. Tece considerações sobre o Estado Novo e o período militar pós-1964. Afirma que a educação é a única política pública que envolve toda a sociedade ao longo do ano, com cerca de seis milhões de alunos e quase 12 milhões de pais. Cita o ato de conviver e as regras para projeto de vida. Comenta a universalização do acesso à escola, mesmo com a expansão demográfica brasileira. Afirma que o governo está em débito no que tange à formação de professores. Apela para que se mude este quadro. Lamenta que muitos professores não conheçam a própria Língua Portuguesa. Pede ações para corrigir falhas pregressas.
11 -  Presidente SAMUEL MOREIRA
Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
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