12/04/2013 - 10a Solene

HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 25/04/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : FERNANDO CAPEZ
1 -  FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e abre a sessão. Nomeia as autoridades presentes. Informa que a Presidência efetiva convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Fernando Capez, na direção dos trabalhos, para "Prestar Homenagem aos 20 anos da Advocacia-Geral da União". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Lembra capítulos da Constituição que tratam do Poder Judiciário e a Advocacia Pública. Ressalta a independência dos três poderes. Destaca que a Advocacia-Geral da União é responsável pela consultoria e assessoramento jurídico do Executivo Federal, com unidades em todos os estados da Federação. Acrescenta que a instituição está em franco crescimento e protege o patrimônio da União. Anuncia a exibição de vídeo institucional sobre a Advocacia-Geral da União.
2 -  GERALDO MAGELA DA CRUZ QUINTÃO
Primeiro advogado-geral da União, recorda o seu trabalho como Ministro da Defesa. Argumenta que foi uma saga a criação da Advocacia-Geral da União. Informa que o estado de São Paulo foi pioneiro em separar as atribuições jurídicas, desde os anos 1940, e serviu de exemplo para o restante do País. Afirma que, na União, o fato só ocorreu após a Carta de 1988, com o espírito democrático vigente. Acrescenta que a AGU defende o cidadão, a União, no que tange à legalidade dos atos administrativos e na defesa da coisa pública. Comunica que o presidente Itamar Franco o convidou a assumir a Advocacia-Geral da União. Faz histórico sobre o processo. Argumenta que a lei não cuidou da estrutura material e humana da instituição. Recorda a participação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, então Ministro da Fazenda. Considera inestimável o apoio recebido do Exército. Lembra questões financeiras atinentes à época. Elogia a dedicação dos funcionários. Discorre sobre a questão dos precatórios, dos quais foi pedida revisão.
3 -  ADEMIR DE CARVALHO BENEDITO
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que representava o presidente da instituição, desembargador Ivan Garísio Sartori, manifesta sua honra em participar deste evento. Elogia o deputado Fernando Capez. Destaca a relevância das funções da Advocacia-Geral da União. Comenta o vídeo ora exibido. Enaltece os interesses da União e a proteção da coisa pública. Cita a defesa do cidadão no questionamento do uso dos recursos públicos. Lembra programas sociais em benefício da população carente. Enaltece os ilustres nomes que atuaram na instituição, acrescentando que alguns deles estão no Supremo Tribunal Federal. Fala da justeza da efeméride.
4 -  SALETE NASCIMENTO
Vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que representava o presidente Desembargador Newton de Lucca, afirma que a Advocacia-Geral da União se firmou no cenário jurídico do País. Lembra funções essenciais à Justiça. Recorda discurso do Dr. Geraldo Magela, quando da inauguração da sede. Enfatiza a importância e abrangência do trabalho e sua competência variada, em temas indígenas, direitos humanos, direitos do funcionalismo, entre outros. Cita parceria com a Justiça Federal. Saúda os procuradores. Destaca a parceria no processo da "política da conciliação", sobre a qual fez histórico. Cita os efeitos da medida, no atendimento dos interesses das partes envolvidas. Discorre sobre os benefícios das videoconferências. Parabeniza a efeméride.
5 -  Presidente FERNANDO CAPEZ
Presta homenagem, com a entrega de placa, à Advocacia-Geral da União, na pessoa do Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, representado pelo procurador-geral da União, Dr. Paulo Henrique Kuhn.
6 -  PAULO HENRIQUE KUHN
Procurador-Geral da União, ressalta a importância judicial e extrajudicial do assessoramento do Executivo Federal. Cita a edição de atos normativos, a organização e estruturação do Estado. Lembra a economia aos cofres públicos. Recorda princípios da legalidade. Afirma que a AGU consolidou-se e aprimorou-se na composição de conflitos. Lembra a atuação da instituição em litígios e em questões internacionais. Destaca palavras do ministro da Advocacia-Geral da União, Inácio Adams. Enfatiza a responsabilidade quanto ao futuro, no esforço de superar desafios, no âmbito da sociedade democrática, de Estado comprometido e responsável. Recorda palavras do ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Fala da importância dos investimentos no aparato da instituição e na tecnologia. Informa que a AGU tem oito mil advogados públicos e mais de quatro mil servidores administrativos.
7 -  Presidente FERNANDO CAPEZ
Dá conhecimento de mensagens alusivas à efeméride, encaminhadas por várias autoridades. Enaltece a história, a atuação e a relevância da Advocacia-Geral da União. Informa o lançamento do livro "Súmulas da Advocacia-Geral da União Comentadas", no dia 11/04, na Livraria Saraiva. Adita que os autores declinaram dos direitos autorais. Faz comentários sobre a obra. Recorda citação sobre a segurança jurídica e a redução de litígios. Afirma que a AGU estabeleceu mudança de paradigma, por suas soluções sérias, céleres e adequadas. Comenta prefácio, de sua autoria, ao livro citado. Enaltece a paixão e emoção que movem os advogados da AGU, bem como sua competência, seriedade e eficiência. Dá conhecimento de poesia em homenagem à AGU, em forma de literatura de cordel, de autoria do advogado Francisco de Almeida, do Piauí. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.
alesp