12/04/2013 - 44ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 19/04/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOSÉ BITTENCOURT / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Anuncia a realização do evento ConstruSer, um encontro para os trabalhadores da construção civil, que deverá se realizar em São Paulo e em diversos municípios do interior paulista. Denuncia as condições precárias na Saúde pública do estado e do País. Agradece ao secretário de estado de Saúde por tê-lo recebido e ter providenciado o atendimento de paciente.
3 -  Presidente JOOJI HATO
Informa o cancelamento da sessão solene, marcada para o dia 15/04, às 10 horas, que prestaria "Homenagem póstuma aos companheiros Josanias Castanha Braga (Testa), Luis Raimento do Amaral e Olimpio da Silva Matos, pelos relevantes trabalhos sociais e, principalmente, na luta pelos movimentos de moradia", a pedido do deputado Enio Tatto. Convoca sessão solene para o dia 20/05, às 20 horas, a fim de comemorar os "50 anos do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo", por determinação do presidente Samuel Moreira.
4 -  EDSON FERRARINI
Informa sua presença na conclusão de cursos de formação de policiais militares. Comemora a incorporação do Adicional de Local de Exercício para os soldados da Polícia Militar, de acordo com o PLC 03/13, aprovado nesta Casa. Comunica que foi enviado a este Legislativo projeto de lei, de autoria do governador, que regulariza a aplicação deste auxílio. Destaca que foi aprovado benefício de 200 mil reais, a ser pago para a família de qualquer policial morto em decorrência do serviço.
5 -  Presidente JOOJI HATO
Informa o falecimento do Sr. Esaú de Pinho, pai da Sra. Ediméia, esposa do deputado Hélio Nishimoto. Comunica que o velório e o enterro deverão se realizar no município de São José dos Campos.
6 -  CARLOS GIANNAZI
Relata sua presença em ato contra a corrupção e a aprovação da PEC 37, conhecida por "PEC da Impunidade", que tira a prerrogativa do Ministério Público em investigar denúncias de corrupção no País. Afirma que a proposta é um retrocesso. Considera que a corrupção é endêmica no Brasil, e que apenas a Polícia é insuficiente para combatê-la. Comunica que há matéria semelhante tramitando neste Legislativo.
7 -  Presidente JOOJI HATO
Convoca sessões solenes: dia 24/05, às 20 horas, para "Comemorar o aniversário de 350 anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos", a pedido do deputado Antonio Mentor; e dia 27/05, às 20 horas, em "Homenagem ao Dia do Contabilista", por solicitação do deputado Itamar Borges.
8 -  OSVALDO VERGINIO
Comunica que o governador aprovou a instalação da Operação Delegada na cidade de São Paulo.
9 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
10 -  JOOJI HATO
Comenta o assassinato de jovem universitário por menor de idade, ocorrido em São Paulo. Defende mudanças em relação à maioridade penal. Propõe a realização de blitz de desarmamento e o controle dos entorpecentes. Sugere redução dos impostos das câmeras e o aumento dos impostos das armas.
11 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
12 -  CARLOS NEDER
Pede que, através de licitação, seja mantido restaurante popular no Parque do Ibirapuera. Lê e comenta decisão, do STJ, a respeito do caso que adiou a desocupação do imóvel.
13 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, informa decisão, do Conselho Gestor das PPPs, a respeito da privatização do Hospital do Servidor Público do Estado de São Paulo. Critica as privatizações realizadas em diversas gestões do PSDB. Manifesta-se contra a aprovação de PL 650, que autoriza o estado a alienar terrenos públicos a fim de fazer permutas e privatizá-los. Considera que a proposta é ilegal, pois o financiamento da unidade é feito pelos próprios servidores, e não pelo governo. Informa que, a partir de 19/04, às 14 horas, deverá ser decretada greve dos professores pela valorização do magistério e pela Educação pública de qualidade.
14 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
15 -  Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/04, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, em "Homenagem aos 20 anos da Advocacia-Geral da União". Levanta a sessão.
alesp