06/02/2013 - 3ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 16/02/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ULYSSES TASSINARI / VANESSA DAMO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Anuncia a presença de dois representantes do Sintradete. Menciona denúncia do sindicato a empresa Bonauto, vencedora da licitação, há dois anos, em São Paulo. Comunica que houve problemas nesta licitação, e que a empresa deixou de atender diversas cidades do Estado. Informa a assinatura de contrato entre a FDE e a empresa Bonauto, no final do ano de 2012, apesar de não resolvidos os problemas da licitação. Exibe matéria do jornal "Gazeta Regional" sobre o tema. Ressalta que o PT já protocolou CPI contra a FDE. Solicita reunião com a fundação, que foi agendada para o próximo dia 18.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Exibe matéria, do jornal "Folha de S. Paulo", na qual o Governador Geraldo Alckmin prometeu tirar os presos das delegacias até o mês de agosto. Destaca a proposta de 1991, de 41 mil homens e mulheres para a Polícia Civil, quando, na verdade, houve redução de oito mil efetivos. Ressalta a sua frustração com os anúncios do Governador. Cita matéria, de 19 de outubro, também da "Folha de S. Paulo", a respeito de seguro para a família de policial militar que morre. Menciona diversos projetos, anunciados pelo Governador, que não foram enviados para esta Casa. Lembra a cassação de pensões, pela SPPrev, de filhas de policiais, assim como a criação da figura do "desaposentado". Comenta projeto, de sua autoria, para anular a resolução de policiais que não podem socorrer vítimas em caso de emergência. Pede o apoio dos Deputados e bancadas para a aprovação do mesmo.
4 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Informa o recebimento de queixas e denúncias de médicos, a respeito do projeto de plano de carreira, aprovado com urgência, no final de 2012. Ressalta que a maioria dos médicos recebeu o mesmo salário de antes da aprovação, sendo que o pagamento não está de acordo com os termos do projeto. Pergunta ao Secretário de Saúde se a matéria está em pleno vigor e quando os médicos serão contemplados com os benefícios desta lei. Menciona sua preocupação com a efetiva aplicação deste projeto. Destaca que iriam subir os pagamentos dos plantões, para acompanhar os valores pagos pelas organizações sociais, o que não ocorreu.
5 -  RAMALHO DA CONSTRUÇÃO
Menciona sua satisfação ao assumir a cadeira de Deputado nesta Casa. Afirma ter criado o núcleo sindical do PSDB em São Paulo e em Minas Gerais. Ressalta a sua preocupação com a segurança pública, não somente neste Estado. Registra que é necessário inovar para combater a violência. Cita o ocorrido na boate de Santa Maria, na qual não foram citados os trabalhadores do local. Informa que trabalha com a construção civil, tendo participado em mais de 700 prédios.
6 -  VANESSA DAMO
Assume a Presidência.
7 -  OSVALDO VERGÍNIO
Demonstra sua satisfação em participar da sessão. Diz ter sido, ontem, um dia triste em Osasco, devido às várias chacinas e morte de um policial. Discorre sobre a dificuldade de lidar com casos de viciados em drogas, principalmente "crack". Afirma que deveria ser criada a Secretaria de Assuntos Religiosos, para que as igrejas possam cuidar desta questão. Ressalta que alguém só deixa as drogas se tiver envolvido com alguma religião. Defende a autonomia das igrejas no combate às drogas. Cita momento atual vivido pela Polícia Militar. Pede que o Governador pense na criação desta nova Secretaria, o que deve ser também enviado para a Presidente Dilma Rousseff. Menciona que as ONGs são somente fachadas. Cumprimenta os comandantes de Osasco e os pais que perderam seus filhos.
8 -  JOOJI HATO
Resgata o discurso do Deputado Osvaldo Vergínio da Silva sobre policial que foi morto por garupa de moto em Osasco. Destaca a rapidez deste veículo, facilitando a fuga dos bandidos, além do uso de capacetes, que escondem seus rostos. Cita a proibição dos garupas de moto em Bogotá e no México. Informa que a moto com garupa aumenta a instabilidade da mesma em 70%. Lembra que esta Casa aprovou o projeto da moto sem garupa, vetado pelo Executivo. Pede ao Governador que proíba os garupas de moto. Diz que sonha com o transporte coletivo decente, para que não se tenha de usar as motos para trabalhar. Faz paralelo sobre as mortes na tragédia de Santa Maria com os acidentes com moto.
9 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
10 -  VANESSA DAMO
Cumprimenta os novos Deputados deste Legislativo. Cita o projeto de lei, de sua autoria, aprovado no final de 2012, referente ao agendamento de turnos para a entrega de produtos comprados pelo consumidor. Informa que este projeto é um aprimoramento da lei, de sua autoria, aprovada em 2009. Menciona a nova obrigatoriedade de não haver custo adicional para as entregas com hora marcada. Ressalta que este projeto deverá ser sancionado, ainda hoje, pelo Governador Geraldo Alckmin. Registra que os estabelecimentos devem afixar cartazes nas lojas para que o consumidor conheça este direito, além de divulgar nos "sites" de compras. Destaca que as empresas de estados fora de São Paulo, que realizem entregas neste Estado, devem também cumprir a legislação. Pede a aprovação ao Governador.
11 -  MARCOS MARTINS
Menciona a sua preocupação com a informação de que os médicos não receberam o reajuste devido após a aprovação do plano de carreira. Afirma que averiguará as informações por meio da Comissão de Saúde. Solidariza-se com os policiais que faleceram em Osasco. Cita a Operação Delegada e a transferência de responsabilidade dos Estados para as prefeituras. Ressalta a situação caótica, com a falta de investimento na área de inteligência da segurança pública em São Paulo. Afirma que ninguém se sente seguro no Estado de São Paulo. Lembra a troca do Secretário de Segurança Pública. Pede maiores investimentos nesta área, tanto para a Polícia Militar, como para a Polícia Civil.

GRANDE EXPEDIENTE
12 -  OLÍMPIO GOMES
Lê e comenta projeto de decreto legislativo, sua autoria, que visa sustar a resolução sobre os procedimentos de policiais militares em crimes violentos. Questiona a decisão de que policiais não podem socorrer vítimas, trabalho que deve ser feito pelo Samu. Considera casuística a decisão. Argumenta que a Polícia é que chega primeiro ao evento. Acrescenta que a medida prejudicaria as vidas que poderiam ser salvas, por eventual demora no atendimento. Afirma que o Estado não contribui com o Samu. Argumenta que o Estado desqualifica o trabalho policial.
13 -  RAFAEL SILVA
Elogia ato, ocorrido no Palácio dos Bandeirantes, de parceria dos Governos Federal e Estadual, para a construção de centro olímpico para pessoas com deficiência. Lamenta o aumento da violência e do número de drogados. Considera que a raiz da violência não é só policial, mas social. Repudia a impunidade. Faz histórico sobre a China na era Mao. Lembra que o país saiu do comércio do ópio para o desenvolvimento econômico e da educação, com tolerância zero para com a violência. Recorda episódio da Praça da Paz Celestial. Fala da manutenção do controle na administração daquele país. Recorda ações de promotor sobre invasão da reitoria da USP por estudantes. Faz reflexão sobre a liberdade estudantil. Justifica a necessidade da punição na educação.
14 -  ORLANDO BOLÇONE
Tece considerações sobre o desenvolvimento sustentável. Cita as vantagens da tecnologia e do acesso ao conhecimento, com objetivo social de atender a população. Informa a criação da Estação Experimental do Noroeste paulista, com reserva de mata nativa. Destaca o impacto da proposta. Comunica que, em 05/02, a matéria teve o aval do Secretário da Casa Civil Edson Aparecido. Faz histórico sobre a área, que abriga antigo presídio, com participação de universidades, chegando a quase 400 hectares. Dá detalhes do projeto, que deve contar, entre outros, com centros de zoonose e de triagem de animais silvestres. Enfatiza os objetivos e benefícios da proposta, que conta com recursos iniciais, oriundos de emenda orçamentária.
15 -  JOOJI HATO
Comenta ocorrências policiais provocadas por criminosos em garupa de moto, em Osasco e Bauru. Recorda a tragédia, ocorrida na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, com a morte de 238 pessoas, e seus reflexos no restante do País. Faz comentários sobre legislação para regularização por parte dos motociclistas, que tiveram prazos dilatados. Cita "email", enviado a seu gabinete, que sugere aulas grátis para motofretistas. Comenta a pressão sobre esses profissionais. Lamenta o aumento do número de mortes nos últimos 15 anos, cerca de 7.100 pessoas.
16 -  RODRIGO MORAES
Relata atividades parlamentares em dezembro e janeiro. Cita sua responsabilidade para com a população paulista. Informa sua presença, em 26/12, em Salto, para inauguração da reforma de parque. Relata sua presença na posse de novos prefeitos, no dia primeiro de janeiro, em Alambari e em Sarapuí. Discorre sobre o vínculo dos Deputados entre municípios e o Estado, para benefícios gerais à sociedade. Comenta problemas na educação e na saúde. Destaca os efeitos das drogas nos adolescentes. Justifica a necessidade de ações governamentais nessa direção.
17 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, parabeniza artigo de professor de filosofia da USP sobre a falta de bibliotecas nas escolas do Brasil, em especial no Estado de São Paulo. Dá conhecimento de projeto, de sua autoria, que versa sobre a instalação de salas de leitura e de informática na rede estadual de educação. Destaca a instalação de salas de leitura nas escolas municipais. Combate o teor de CPIs em vigência nesta Casa.
18 -  ED THOMAS
Pelo art. 82, destaca a entrega de obra do programa "Melhor Caminho" para a cidade de Presidente Prudente. Ressalta a importância dos produtores rurais. Comenta as melhorias que a obra trará à região.
19 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, combate a falta de funcionários no Instituto Médico Legal. Denuncia a escassez de equipamentos da instituição. Pede por uma maior fiscalização quanto ao tema. Fala sobre a criminalidade existente no Estado de São Paulo.

ORDEM DO DIA
20 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Coloca em discussão e declara sem debate aprovado o Requerimento nº 17/13, do Deputado Antonio Salim Curiati, para a não realização de sessão nos dias 11, 12 e 13, de fevereiro de 2013.
21 -  CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
22 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/02, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp