20/12/2012 - 182ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 08/01/2013:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / OLIMPIO GOMES / JOSÉ BITTENCOURT / ULYSSES TASSINARI / MAURO BRAGATO / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre acerca do orçamento estadual. Cita emendas apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento com recursos a serem aplicados em diversas regiões do Estado. Afirma ser conservadora a postura adotada por parte da citada Comissão. Defende a formulação de um orçamento cujos investimentos sejam descentralizados.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Lamenta a morte do 103º policial militar neste ano no Estado de São Paulo. Critica a postura dos Secretários Estaduais de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários ante a crise no setor. Comenta medida que deverá ser anunciada hoje, pelo Governo, que trata do pagamento de quinquênio a policiais militares. Faz críticas ao Estado pela ausência de políticas públicas efetivas na área.
4 -  OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
5 -  JOOJI HATO
Discorre acerca da violência. Comenta massacre ocorrido em escola localizada no Estado norte-americano de Connecticut. Defende a adoção de políticas públicas preventivas como forma de combater a violência. Elenca o que considera serem os pilares da violência. Solicita "blitz" do desarmamento.
6 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Lamenta a morte do ex-Prefeito de Lindoia, Élcio Fiori de Godoy. Recorda a convivência com o político e a sua família. Solicita um minuto de silêncio.
7 -  ADRIANO DIOGO
Projeta trecho de matéria, exibida no programa "Domingão do Faustão" sobre massacre ocorrido em escola nos Estados Unidos. Combate posicionamento de psicóloga que atribuiu o incidente à síndrome de Asperger do jovem responsável pelos assassinatos. Lê carta enviada por mãe de criança portadora da síndrome.
8 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 -  MARCOS MARTINS
Defende que as empresas produtoras de amianto sejam responsáveis pela eliminação da substância. Lê denúncias quanto ao uso do produto.
10 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Destaca a aprovação, por esta Casa, ontem, de projeto que cria sistema de coleta e armazenagem de pilhas e baterias. Ressalta a importância da matéria.
11 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
12 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Para reclamação, lamenta ausência de acelerador linear de partículas para hospital na região de Mogi das Cruzes. Pede pela destinação de verbas para a compra de aparelhos hospitalares.
13 -  ROBERTO MASSAFERA
Comenta caso do "Mensalão". Defende a apuração de denúncias realizadas contra políticos. Tece críticas ao Governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho.

GRANDE EXPEDIENTE
14 -  GERALDO VINHOLI
Descreve sua trajetória como Deputado nesta Casa. Destaca suas maiores contribuições neste Parlamento. Informa que deverá assumir o cargo de Prefeito no município de Catanduva. Agradece a todos os que o auxiliaram em sua carreira.
15 -  VINÍCIUS CAMARINHA
Por acordo de lideranças, pede a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
16 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 15h32min; reabrindo-a às 15h38min.
17 -  DONISETE BRAGA
Diz ser este o seu último discurso neste Legislativo, após 11 anos como Deputado Estadual. Discorre sobre o seu mandato e atuações diversas neste Legislativo. Agradece a Casa, os eleitores e a população do Estado de São Paulo. Afirma que esta Casa foi uma grande escola, com muitos ensinamentos e a convivência com seus colegas Parlamentares. Relembra o seu primeiro discurso e os apartes ao mesmo. Menciona que, a partir do dia 1º de janeiro, assumirá a missão de novo Prefeito da cidade de Mauá. Esclarece que, foi em Mauá onde iniciou a sua militância e aprendizado. Ressalta a oportunidade de ter sido eleito Vereador e hoje eleito Prefeito nesta cidade. Considera-se motivado, otimista e preparado para esta nova missão. Informa que esta Casa contribuiu de forma significativa para o seu crescimento político. Agradece os servidores desta Casa e o seu partido, que concedeu esta oportunidade de concorrer a eleição.
18 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Saúda o Parlamentar.
19 -  DONISETE BRAGA
Pede suspensão dos trabalhos, por acordo de lideranças, até as 16 horas e 20 minutos.
20 -  Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e suspende a sessão às 15h51min.
21 -  CARLOS CEZAR
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h18min. Convoca reuniões conjuntas das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação; e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, hoje, às 16 horas e 25 minutos; Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 16 horas e 28 minutos; Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 16 horas e 31 minutos; Saúde; e Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 16 horas e 34 minutos; e reuniões extraordinárias das Comissões de: Finanças, Orçamento e Planejamento, hoje, às 16 horas e 37 minutos; Transportes e Comunicações, hoje, às 16 horas e 40 minutos; Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, hoje, às 16 horas e 43 minutos.
22 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Para comunicação, diz que, hoje, apresentou sua renúncia ao cargo de Deputado Estadual, para assumir a Prefeitura de Santos. Agradece a oportunidade de ter exercido dois mandatos nesta Casa. Menciona experiências importantes nesta Casa, condução de projetos e tarefas fundamentais para a Baixada Santista. Informa que, amanhã, o Governador Geraldo Alckmin assinará contrato para a fabricação de veículos para o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que ajudará a mobilidade urbana. Lembra sua atuação em duas Secretarias do Governo do Estado de São Paulo. Agradece este Legislativo. Considera que o aprendizado nesta Casa o auxiliará a governar a cidade de Santos.
23 -  CAMPOS MACHADO
Para comunicação, cita o pai do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, conhecido como Deputado Paulinho. Afirma que o Deputado Paulo Alexandre Barbosa tem a responsabilidade de fazer com que seu pai tenha orgulho dele. Menciona que o mesmo atuou como Deputado, Secretário e agora Prefeito. Diz que sempre lembra a figura de seu pai, seu amigo há muitos anos. Ressalta que sua família está orgulhosa de sua trajetória nesta Casa. Lembra citação de Guimarães Rosa. Registra que Santos está ganhando com a sua eleição.
24 -  PAULO ALEXANDRE BARBOSA
Para comunicação, agradece as palavras do Deputado Campos Machado. Lembra que seu avô foi lixeiro da Prefeitura de Santos e seu pai engraxate na mesma cidade. Afirma que honrará os votos que o conduziram a Prefeitura.
25 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Parabeniza o Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Diz ter ligação com a cidade de Santos, pois seu pai era de lá. Ressalta o seu apreço pela cidade. Deseja boa sorte ao Deputado. Afirma que o mesmo deixou amigos, admiradores e foi um exemplo de atuação nesta Casa.
26 -  ORLANDO MORANDO
Para comunicação, saúda o próximo prefeito de Santos. Afirma que o melhor em Santos foi escolhido. Destaca o talento, a experiência em secretarias e pastas pela qual passou o Deputado Paulo Alexandre Barbosa. Ressalta a sua juventude, pujança e determinação. Diz serem vizinhos de cidade. Deseja boa sorte ao Deputado em sua nova missão.
27 -  GILMACI SANTOS
Para comunicação, parabeniza o Deputado Paulo Alexandre Barbosa e o povo de Santos. Afirma que Santos está feliz por estar em boas mãos.
28 -  ORLANDO MORANDO
Pede a suspensão dos trabalhos até as 17 horas, por acordo das lideranças.
29 -  ED THOMAS
Para comunicação, afirma que o Deputado Paulo Alexandre Barbosa é uma pessoa especial e está entristecido pela sua partida desta Casa. Esclarece que a sua chegada na Prefeitura de Santos será a solução de muitos problemas. Considera o Deputado uma pessoa de muitos ideais e sonhos. Agradece o Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h32min; reabrindo-a às 17h04min.

ORDEM DO DIA
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do Colégio de Líderes, de alteração da ordem do dia.
32 -  ANA DO CARMO
Para comunicação, cumprimenta os prefeitos e vereadores eleitos e diplomados, em especial o de São Paulo, Fernando Haddad. Agradece a deliberação, em 19/12, em sessão extraordinária, de projeto de sua autoria. Solicita ao Governador que sancione a matéria.
33 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em discussão o PDL 10/12.
34 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PDL 10/12.
35 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
36 -  ANA DO CARMO
Discute o PDL 10/12.
37 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PDL 10/12.
38 -  Presidente MAURO BRAGATO
Registra a presença do ex-Presidente desta Casa, Deputado Tonico Ramos.
39 -  MARCO AURÉLIO
Discute o PDL 10/12.
40 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
41 -  JOSÉ BITTENCOURT
Assume a Presidência.
42 -  ANA PERUGINI
Discute o PDL 10/12 (aparteada pelo Deputado Carlão Pignatari).
43 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discute o PDL 10/12.
44 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
45 -  CARLOS GIANNAZI
Discute o PDL 10/12.
46 -  ALEX MANENTE
Requer a prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos
47 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos.
48 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita verificação de presença.
49 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum regimental.
50 -  RUI FALCÃO
Discute o PDL 10/12 (aparteado pelo Deputado Campos Machado).
51 -  CAMPOS MACHADO
Discute o PDL 10/12.
52 -  MARCO AURÉLIO
Discute o PDL 10/12.
53 -  ADRIANO DIOGO
Discute o PDL 10/12.
54 -  JOSÉ BITTENCOURT
Indaga qual o tempo decorrido da discussão do PDL 10/12.
55 -  Presiente BARROS MUNHOZ
Responde ao Parlamentar.
56 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
57 -  MARCOS MARTINS
Discute o PDL 10/12 (aparteado pelos Deputados Rui Falcão e Fernando Capez).
58 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
59 -  EDINHO SILVA
Discute o PDL 10/12.
60 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Discute o PDL 10/12.
61 -  SIMÃO PEDRO
Discute o PDL 10/12.
62 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, cumprimenta o Deputado Simão Pedro, indicado Secretário de Serviço da futura gestão do Prefeito Haddad. Agradece a sua contribuição para a bancada do PT. Lembra as mobilizações e audiências públicas que realizou. Elogia, também, o Deputado João Antônio que vai integrar o Secretariado municipal. Saúda os Deputados Donisete Braga e Carlos Grana, respectivamente eleitos prefeitos de Mauá e Santo André.
63 -  SIMÃO PEDRO
Para comunicação, faz agradecimento especial à assessoria do PT, bem como aos funcionários desta Casa. Elogia o seu suplente, Carlos Neder.
64 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Cumprimenta o Deputado Simão Pedro, a quem deseja felicitações por sua futura gestão como futuro Secretário de Serviços do Município de São Paulo. Encerra a discussão do PDL 10/12. Põe em votação e declara aprovado o PDL 10/12.
65 -  CARLOS GIANNAZI
Declara o voto contrário ao PDL 10/12, em nome do PSOL
66 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara o voto contrário ao PDL 10/12, em nome do PT.
67 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações.
68 -  JOÃO ANTONIO
Para comunicação, informa que vai integrar o Governo Fernando Haddad. Recorda sua trajetória política. Lembra a importância de São Paulo para e economia nacional. Cita os contrastes da cidade, como a desigualdade social, a desorganização urbanística. Menciona os vários planos diretores nas gestões Prestes Maia, Faria Lima e Marta Suplicy. Cita os desafios dos problemas estruturais para as gerações futuras. Informa que deve ocupar a Secretaria de Assuntos Governamentais. Destaca a articulação política com Câmara Municipal e movimentos sociais. Recorda a sua atuação como vereador. Cita princípios da atuação republicana na democracia. Comenta a valorização da oposição no debate político. Enfatiza a sua convivência e o aprendizado que teve nesta Casa.
69 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza o Deputado João Antônio. Elogia a convivência com o Parlamentar. Enseja votos para que pontifique no Executivo paulistano. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início às 21 horas e 30 minutos.
70 -  ALEX MANENTE
Requer o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
71 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, com início às 21 horas e 30 minutos de hoje. Levanta a sessão.
alesp