Sessão

12/12/2012 - 176ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 20/12/2012:
*Resumo da Sessão*
Presidência : JOOJI HATO / BARROS MUNHOZ / HAMILTON PEREIRA / ED THOMAS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - WELSON GASPARINI
Cita relatório da Unesco sobre a situação da saúde no mundo. Critica os investimentos aplicados em estádios de futebol. Afirma que o dinheiro do BNDES deveria ser utilizado para financiar o desenvolvimento social. Lamenta a falta de investimentos em saúde e educação. Defende a redução de juros bancários.
3 - Presidente JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a realizar-se no dia 25/02/13, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Rotary Internacional", a requerimento do Deputado Hélio Nishimoto.
4 - OLÍMPIO GOMES
Informa o lançamento da Frente Parlamentar de Segurança Viária. Comenta o alto índice de acidentes no trânsito. Fala acerca do lançamento do livro "Segurança Viária", coordenado pelo Senhor Antônio Clóvis Coca Pinho Ferraz. Defende o aumento, pelos municípios, da fiscalização no trânsito. Pede por maior investimento em políticas preventivas na área.
5 - MARCOS MARTINS
Lamenta falta de quórum, dia 11/12, em reunião da Comissão de Saúde desta Casa. Fala sobre a manutenção de convênio com centro de referência para o tratamento de crianças com deficiência. Informa que, de acordo com a Constituição Estadual, os secretários de Estado devem comparecer duas vezes por ano a esta Casa, para prestar informações de assuntos relativos a suas Pastas.
6 - ED THOMAS
Assume a Presidência.
7 - JOOJI HATO
Parabeniza o Deputado Olímpio Gomes por pronunciamento contra o número de acidentes automobilísticos no Estado. Fala sobre projeto, de sua autoria, com o intuito de coibir o consumo de álcool. Cita casos de acidente de trânsito ocorridos recentemente. Recorda participação em CPIs realizadas durante seu mandato como vereador. Lamenta a possibilidade de que seja comercializada bebida alcoólica nos estádios de futebol durante os jogos da Copa do Mundo. Comenta vitória do Corinthians em jogo válido pelo Campeonato Mundial de Clubes.
8 - Presidente ED THOMAS
Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 15h06min; reabrindo-a às 15h17min.
9 - HAMILTON PEREIRA
Discorre acerca de grupos que defendem a redução da maioridade penal. Comenta Medida Provisória, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, que amplia a cobertura de atendimento a crianças e adolescentes pelo programa Bolsa Família.
10 - HAMILTON PEREIRA
Assume a Presidência.
11 - ED THOMAS
Considera que há diferenciação no atendimento prestado a autoridades pela Secretaria Estadual de Saúde. Comenta solicitação junto à Pasta, feita por este Deputado, para realização de audiência pública. Informa que o evento tinha o intuito de discutir a prorrogação de convênio com o município de Teodoro Sampaio. Lê documento enviado por essa Secretaria.
12 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
13 - Presidente JOOJI HATO
Convoca os Srs. Deputados para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas hoje, a primeira 10 minutos após o término desta sessão.
14 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, diz estar indignado com a obstrução da investigação do Poder Executivo, pela base do Governo nesta Casa. Afirma que este Legislativo transformou-se em um departamento do Palácio dos Bandeirantes. Menciona a obstrução da convocação do Presidente da FDE, José Bernardo Ortiz, pelo PSDB e PV durante reunião da Comissão de Educação. Lembra que José Bernardo Ortiz está sendo denunciado por improbidade administrativa, tendo sido nomeado pelo Governador Geraldo Alckmin. Lembra as funções da autarquia, que está sendo alvo de denúncias de corrupção e superfaturamento. Cita ação do Ministério Público contra o dirigente da Fundação, que continua a receber altos salários. Critica o Governador do Estado por não exonerar o Presidente da FDE, assim como Deputados da Base Governista que estão obstruindo a votação.
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, cita a posse de novos delegados em São Paulo. Menciona a necessidade de concurso para cargos diversos na Polícia Civil. Ressalta a diminuição do número de delegados no Estado de São Paulo e na região do Alto Tietê. Lê carta encaminhada a este Deputado por uma senhora insatisfeita com o atendimento do Iamspe, tendo sido sua consulta marcada para fevereiro. Destaca os problemas da região no agendamento de exames e consultas médicas. Afirma que o Hospital do Servidor Público tem deficiências de atendimento. Destaca a necessidade de atendimento adequado aos funcionários públicos do Estado de São Paulo.
16 - HAMILTON PEREIRA
Pelo art. 82, apoia o pronunciamento do Deputado Luiz Carlos Gondim. Afirma que, em todo o Estado de São Paulo, a questão da saúde pública sensibiliza a todos. Ressalta a preocupação e o sentimento de impotência frente à situação atual. Menciona a falta de médicos, a impossibilidade de atendimento de casos e a marcação de consultas para até três meses depois. Cita o aumento da arrecadação do Estado em 13 bilhões de reais, o suficiente para destinar mais recursos para a saúde pública.
GRANDE EXPEDIENTE
17 - AFONSO LOBATO
Apoia os discursos dos Deputados Luiz Carlos Gondim e Hamilton Pereira, que discorreram sobre o descaso com a saúde pública. Considera absurda a maneira como o ser humano está sendo tratado nesta questão. Lembra audiência pública, realizada nesta Casa, sobre o Iamspe. Menciona a falta de médicos e peritos na região de Taubaté. Informa que pediu vista de todos os projetos na reunião da Comissão de Justiça. Manifesta o seu descontentamento, já que diversos Deputados não tiveram projetos aprovados desde o ano passado, o que é cobrado constantemente pela mídia. Afirma que muitos projetos deveriam ser discutidos nesta Casa, evitando a polarização constante entre o PT e o PSDB. Cita a ida do Governador Geraldo Alckmin ao Litoral Norte, no sábado, referente à duplicação da Rodovia Tamoios. Lembra que os hospitais da região são precários e que deve ser instalado um hospital regional de saúde no Litoral Norte, aproveitando a capacidade instalada dos hospitais já existentes. Diz que a carta lida pelo Deputado Luiz Carlos Gondim não é caso isolado, e sim regra (aparteado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
18 - LUIZ CARLOS GONDIM
Para comunicação, lembra o serviço de radioterapia prometido pelo Governador Geraldo Alckmin à sua região. Cita o fechamento de clínica médica. Menciona a necessidade de aprovação de emenda para a inclusão de diversos aparelhos e UTIs. Pede que não sejam somente aceitas as emendas do Governo.
19 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pede a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
20 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h03min.
21 - Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h33min.
22 - ENIO TATTO
Pede a suspensão dos trabalhos por vinte minutos, com a anuência das lideranças.
23 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min; reabrindo-a às 17 horas.
24 - MARCO AURÉLIO
Solicita a suspensão da sessão por cinco minutos, por acordo de lideranças.
25 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17 horas; reabrindo-a às 17h08min.
26 - MARCO AURÉLIO
Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
27 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h09min; reabrindo-a às 17h14min.
ORDEM DO DIA
28 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara sem debate aprovados requerimentos de urgência: da Mesa Diretora, aos PLs 737/12 e 738/12; do Deputado Campos Machado, ao PLC 43/12; e aos PLs 678/12; do Deputado Carlos Bezerra Jr., aos PLs 644/11, 116/12, 239/12 e 257/12; do Deputado Carlos Cezar, ao PL 1133/11; da Deputada Regina Gonçalves, ao PL 166/12 e 551/12; do Deputado Estevam Galvão, ao PL 208/12; e do Deputado Alencar Santana Braga, ao PL 328/12. Coloca em votação o PL 598/12, salvo emendas e mensagem aditiva.
29 - JOSÉ ZICO PRADO
Encaminha a votação do PL 598/12, salvo emendas e mensagem aditiva, em nome do PT.
30 - GERSON BITTENCOURT
Encaminha a votação do PL 598/12, salvo emendas e mensagem aditiva, em nome da Liderança da Minoria.
31 - CÉLIA LEÃO
Para comunicação, faz reflexão sobre o dia de hoje 12/12/12.
32 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Anuncia a presença da vereadora eleita de SãoJosé do Rio Preto PRD, Karina Carolina, acompanhada do Deputado Gilmaci Santos.
33 - OLÍMPIO GOMES
Encaminha a votação do PL 598/12, salvo emendas e mensagem aditiva, em nome do PDT.
34 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença e saúda as ex-Deputadas Rosmary Corrêa e Maria Lúcia Prandi.
35 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 598/12, salvo emendas e mensagem aditiva, em nome do PSOL.
36 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado o PL 598/12, salvo emendas e mensagem aditiva.
37 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Requer verificação de votação.
38 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
39 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Informa que o PT está em obstrução ao processo.
40 - CARLOS GIANNAZI.
Informa que o PSOL está em obstrução ao processo.
41 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que confirma a deliberação anterior. Coloca em votação e declara aprovada a mensagem aditiva. Coloca em votação e declara rejeitadas as emendas de nºs 01 a 16.
42 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara o voto favorável do PT às emendas apresentadas pela bancada, com declaração de voto por escrito.
43 - Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
44 - JOSÉ BITTENCOURT
Requer a prorrogação da sessão por 30 minutos.
45 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovada a prorrogação da sessão por 30 minutos.
46 - JOSÉ BITTENCOURT
Solicita a suspensão da sessão até as 19 horas e 15 minutos, por acordo das lideranças
47 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, tece considerações sobre os textos elaborados pela Assessoria de Imprensa desta Casa. Apresenta sugestão sobre o assunto.
48 - Presidente BARROS MUNHOZ
Acata a manifestação. Acrescenta que daria informações complementares posteriormente. Convoca, para hoje, as seguintes Comissões, para reuniões conjuntas: de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e 35 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Administração Penitenciária, às 18 horas e 37 minutos; de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Administração Penitenciária e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e 30 minutos; de Segurança Pública e Administração Penitenciária e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 18 horas e 43 minutos; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Finanças e Orçamento, às 18 horas e 46 minutos; e reuniões extraordinárias das Comissões: de Ciência e Tecnologia, às 18 horas e 49 minutos; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, às 18 horas e 52 minutos; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às 18 horas e 55 minutos. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 18h32min; reabrindo-a às 18h33min. Defere o pedido e suspende a sessão às 18h34min; reabrindo-a às 19h22min.
49 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Requer a prorrogação da sessão por 30 minutos.
50 - Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado a prorrogação da sessão por 30 minutos.
51 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Pede a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo das lideranças.
52 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 19h23min; reabrindo-a às 19h43min.
53 - SAMUEL MOREIRA
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
54 - Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/12, à hora regimental, com ordem do dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, com início às 20 horas de hoje. Levanta a sessão.

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