06/12/2012 - 172ª Sessão Ordinária
Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 13/12/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : BARROS MUNHOZ / ULYSSES TASSINARI / MAURO BRAGATO / RITA PASSOS / JOOJI HATO

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Convoca sessão extraordinária para hoje, a ser realizada 10 minutos após o término da presente sessão. Registra a presença da Vereadora Lúcia Rosa Poiares, do município de Serrana, acompanhada do Deputado Luiz Claudio Marcolino; e dos Vereadores Francisco Carlos de Oliveira, Gilson Fernando Ferreira e do assessor parlamentar João Batista da Silva, do município de Tapiratiba, acompanhados do Deputado Edson Ferrarini.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lamenta demissão de quase cinco mil trabalhadores do banco Santander. Informa que grande parte desses funcionários provinha do Banespa. Dá conhecimento de que o banco teve lucro de 5,6 bilhões de reais nos últimos nove meses. Afirma que o Brasil foi responsável por 26% do lucro do Santander no mundo.
3 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência. Presta homenagem póstuma ao arquiteto Oscar Niemeyer.
4 -  VITOR SAPIENZA
Tece comentários acerca dos royalties do pré-sal. Informa que, hoje, 06/12, foi publicada no Diário Oficial emenda à Constituição do Estado de São Paulo, de sua autoria, que permite a esta Casa convocar reitores de universidades estaduais.
5 -  ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência.
6 -  JOOJI HATO
Lê matéria jornalística sobre determinação da Uefa, que proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em estádios europeus. Concorda com a medida. Afirma que a bebida é um dos pilares que sustentam a violência.
7 -  EDSON FERRARINI
Critica possibilidade de que seja comercializada bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo. Parabeniza políticos da cidade de Tapiratiba por distribuírem material de prevenção contra as drogas. Destaca os benefícios de políticas de prevenção ao consumo de substâncias tóxicas.
8 -  CARLOS GIANNAZI
Dá conhecimento de audiência pública, realizada ontem, nesta Casa, com donos de imóveis desapropriados para a realização de obra do Metrô. Combate irregularidades cometidas pelo Executivo Estadual durante a desapropriação. Afirma que deve tomar providências quanto ao tema.
9 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência.
10 -  MARCOS MARTINS
Lê matéria publicada na revista Carta Capital sobre problemas de Segurança Pública enfrentados pelo Estado de São Paulo.
11 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Lê matéria, publicada no Diário de Mogi, sobre problemas enfrentados pelo instituto de criminalística da região. Lamenta falta de leitos no Hospital Luzia de Pinho Melo, localizada no município de Mogi das Cruzes. Solicita a compra de aparelhos para o hospital.
12 -  OLÍMPIO GOMES
Combate declarações do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo publicadas em jornais da capital paulista. Lamenta o número de policiais mortos este ano. Critica cortes de despesa do Executivo Estadual com Segurança Pública. Combate o uso de celulares em presídios.

GRANDE EXPEDIENTE
13 -  LECI BRANDÃO
Pelo art. 82, destaca o envolvimento de Oscar Niemeyer em causa comunista. Elenca projetos assinados pelo arquiteto. Lê trecho de samba composto por Niemeyer.
14 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Destaca a importância da redução de tarifas de energia elétrica para o empresariado paulista. Faz paralelo entre as medidas adotadas pelo Governo federal e pelos Estados sob a gestão do PSDB quanto ao tema.
15 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Defende a redução da tarifa de energia elétrica no Estado. Cita problemas enfrentados pelo Governo do PSDB em outras áreas. Destaca o diálogo estabelecido pelo Governo federal com diversos setores da sociedade. Elogia a gestão da Presidente Dilma Rousseff. Questiona a postura do Governo paulista quanto às medidas propostas pelo Governo federal sobre a redução da tarifa de energia elétrica. Critica a política industrial do Estado.
16 -  RITA PASSOS
Assume a Presidência.
17 -  MARCOS MARTINS
Lamenta o posicionamento do Governador Geraldo Alckmin quanto às medidas propostas pelo Governo federal visando à redução da tarifa de energia elétrica. Mostra-se preocupado com o possível fechamento do Centro de Referência da Infância e Adolescência, ligado à Unifesp. Critica as condições do transporte sobre trilhos do Estado.
18 -  JOÃO PAULO RILLO
Critica o posicionamento do Governador Geraldo Alckmin quanto às medidas propostas pelo Governo Federal visando à redução da tarifa de energia elétrica. Destaca a vida e a carreira de Oscar Niemeyer. Lamenta a morte do arquiteto.
19 -  JOOJI HATO
Lamenta a morte do arquiteto Oscar Niemeyer. Combate o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. Cita países em que a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios é proibida. Pede apoio dos demais Deputados quanto ao assunto. Comenta caso de violência envolvendo ocupante de garupa de moto. Destaca a importância da "Lei Seca", de sua autoria.
20 -  JOSÉ ZICO PRADO
Associa-se ao pronunciamento do Deputado João Paulo Rillo quanto ao arquiteto Oscar Niemeyer. Lembra que hoje comemora-se o "Dia do Extensionista Rural". Destaca a importância desse profissional. Discorre acerca do impacto para a piscicultura de decreto do Estado que dispõe sobre o licenciamento ambiental.
21 -  MAURO BRAGATO
Assume a Presidência.
22 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, critica o processo de contratação de professores da rede pública estadual. Discorre sobre os aspectos negativos da medida. Defende propostas que visem à melhoria do magistério paulista. Faz críticas à resolução do Governo estadual que implantou a divisão de férias dos docentes.
23 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência.
24 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Pelo art. 82, discorre acerca do processo eleitoral. Considera as disputas política prejudiciais à população. Defende a adoção de medidas que visem a reduzir a tarifa de energia elétrica. Destaca a geração de empregos e o crescimento do País a partir das gestões Lula e Dilma Rousseff.
25 -  HAMILTON PEREIRA
Presta homenagem à memória do arquiteto Oscar Niemeyer, que divulgou o nome do Brasil para o Exterior. Lembra que o arquiteto sofreu perseguições por sua ligação com o comunismo. Considera os edifícios de Brasília como sendo sua obra mais significativa.

ORDEM DO DIA
26 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovados requerimentos de comissão de representação: do Deputado Itamar Borges, para participar do Ato Nacional de Recursos para a Saúde, em Brasília, nos dias 11 e 12/12; e da Deputada Telma de Souza, para participar de ato preparatório para a sessão solene sobre a devolução simbólica de mandatos de deputados cassados durante a ditadura militar, nos dias 05 e 06/12, na Câmara dos Deputados.
27 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Solicita a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
28 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra o pedido. Passa a responder a Questão de Ordem, suscitada pelo Deputado Alencar Santana Braga, no dia 04 do corrente, sobre a reunião conjunta que apreciou o PLC 39/12. Reconhece que houve infração regimental, tendo em vista que não houve oportunidade para a leitura do voto em separado da bancada do PT. Acata parcialmente a citada questão de ordem. Determina a anulação da citada reunião.
29 -  VITOR SAPIENZA
Para comunicação, mostra sua concordância com a manifestação da Presidência. Cita hipótese da apresentação de voto em separado, cuja leitura demandasse muito tempo. Sugere que seja definido prazo e limite para tanto. Adita, que, em casos de obstrução, ficaria indefinido o tempo para apreciação da matéria. Solicita reflexão sobre o assunto.
30 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Acata a manifestação. Recorda que fato como esse aconteceu em legislatura passada, quando o Deputado Rui Falcão fez a leitura do voto em separado sobre projeto que tratava da venda da Nossa Caixa. Acrescenta que é imperioso nova alteração do Regimento Interno. Argumenta que é preciso estabelecer prazo, tanto para a leitura do parecer do relator quanto a do voto em separado.
31 -  VITOR SAPIENZA
Para comunicação, sugere, tendo em vista o caso que exemplificara, que cópias do voto em separado sejam entregues aos membros da comissão, a reunião seja interrompida para a leitura, e retomada, para que o processo não seja interminável.
32 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Agradece e elogia a resposta do Presidente Barros Munhoz, por restabelecer o procedimento regimental. Argumenta que são divergentes argumentos na apresentação do voto em separado, que podem ser sintéticos ou não. Reflete que, em eventual troca de poder político, deputados de oposição usariam dos mesmos recursos. Reitera elogios à Presidência.
33 -  CARLÃO PIGNATARI
Para reclamação, argumenta que, em que pese a decisão da Presidência, o PT não quer votar o PLC 39/12, que trata das carreiras dos médicos e visa postergar a apreciação da matéria.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação. Afirma que todos querem votar o citado projeto. Argumenta que não se pode violar o Regimento Interno. Acrescenta que a matéria deverá ser deliberada antes do recesso. Suspende a sessão às 16h56min.; reabrindo-a às 17h12min. Coloca em votação o requerimento de alteração da ordem do dia.
35 -  ENIO TATTO
Solicita verificação de presença.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e interrompe o processo ao constatar, visualmente, quórum regimental.
37 -  ENIO TATTO
Encaminha a votação do requerimento de alteração da ordem do dia, em nome do PT.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e declara aprovado requerimento de alteração da ordem do dia. Põe em discussão o PL 598/12.
39 -  OLÍMPIO GOMES
Discute o PL 598/12.
40 -  HAMILTON PEREIRA
Discute o PL 598/12 (aparteado pelo Deputado Luiz Carlos Gondim).
41 -  CAUÊ MACRIS
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
42 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Desconvoca a sessão extraordinária prevista para hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária 07/12, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização da sessão solene do dia 07/12, às 10 horas, para "Homenagear a Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos seus 181 anos de existência". Levanta a sessão.
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