04/12/2012 - 170ª Sessão Ordinária

Íntegra da Sessão publicada no Diário Oficial em 12/12/2012:

Resumo da Sessão
Presidência : JOOJI HATO / ED THOMAS / BARROS MUNHOZ

PEQUENO EXPEDIENTE
1 -  JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a presença de alunos da Escola Estadual Pedro Augusto Barreto, do município de Areiópolis, acompanhados dos Professores Marcos Roberto Camargo, Vera Lúcia Marchetti, José Antonio Manzatto, Silvio Vitagliano e Tânia Fetchin.
2 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Tece comentários acerca de concessões de energia elétrica no Brasil. Destaca políticas do Executivo Federal quanto ao tema. Contrasta as políticas adotadas pelos Governos do PT com as do PSDB. Fala sobre os aumentos no nível de insatisfação da sociedade paulista com o Governo do Estado.
3 -  OLÍMPIO GOMES
Registra sua presença no sepultamento de cabo da Polícia Militar, na cidade de Lorena. Informa que 99 policiais já foram mortos este ano no Estado de São Paulo. Lamenta o assassinato de Geraldo Cruz, o 99º policial morto. Apresenta reportagem publicada no "The New York Times" segundo a qual os baixos salários e a falta de apoio do Governo paulista seriam os responsáveis pelas mortes. Agradece o Deputado Barros Munhoz por pronunciamento em prol dos agentes estaduais de segurança pública.
4 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência. Saúda os alunos da Escola Estadual Pedro Augusto Barreto. Convoca reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Saúde; e Finanças, Orçamento e Planejamento, a ser realizada hoje, às 14 horas e 55 minutos.
5 -  CARLOS GIANNAZI
Comenta reportagem do jornal "The New York Times" sobre a crise da Segurança Pública que ocorre no Estado de São Paulo. Afirma que tal crise também pode ser estendida a outras áreas, como a Educação. Informa que no orçamento deste ano está previsto corte em determinadas áreas da Educação.
6 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a presença do Deputado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, Wanderley Dallas.
7 -  JOSÉ BITTENCOURT
Comenta o pronunciamento do Deputado Luiz Claudio Marcolino no que tange à renovação das concessões do setor de energia elétrica no País. Discorre acerca de Medida Provisória da Presidente Dilma Rousseff sobre o tema. Dá conhecimento de frentes parlamentares existentes em favor de uma redução no valor da energia elétrica. Pede por um maior envolvimento do Governo do Estado com o tema.
8 -  JOOJI HATO
Mostra-se preocupado com os possíveis transtornos causados pelas enchentes com a aproximação dos períodos de chuva. Lamenta o não cumprimento de lei, de sua autoria, que prevê a utilização de pisos drenantes. Pede aos prefeitos de municípios paulistas a adoção dessa medida, a fim de se evitar inundações. Defende a adoção de campanhas educativas sobre o tema.
9 -  LUIZ CARLOS GONDIM
Menciona o atraso em obras do serviço de radioterapia em hospital de Mogi das Cruzes. Defende a compra imediata de aparelhos para tratamento oncológico. Lamenta que os pacientes precisem recorrer a hospitais da capital para seguir com o tratamento.
10 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convoca as Comissões de Constituição e Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; Saúde; e Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta, a ser realizada hoje, às 15 horas e 20 minutos.
11 -  EDSON FERRARINI
Critica a política de segurança pública do Estado de São Paulo. Aponta o sucateamento do sistema penitenciário nacional. Faz críticas à sobrecarga de trabalho da polícia militar estadual. Informa que apenas 20% das ligações ao 190 são, de fato, ocorrências. Defende o trabalho conjunto das polícias militar e civil.
12 -  ORLANDO MORANDO
Informa que a Fundação Casa deve instalar nova unidade na cidade de São Bernardo. Comenta crise ocorrida ontem na instituição. Considera excessivamente caro o aluguel de casa escolhida pela presidente da fundação, doutora Berenice. Informa que deve entrar com ação no Ministério Público sobre o fato.
13 -  JOSÉ BITTENCOURT
Para comunicação, comenta a instalação do Poupatempo em Santo André. Afirma que o espaço já está reservado, sendo que falta somente a entrega da escritura do prédio pela Prefeitura. Ressalta que a instalação, próxima da estação da CPTM será importante para a população do ABC, já que irá desafogar o Poupatempo de São Bernardo do Campo, permitindo que os cidadãos sejam beneficiados. Apela para que o Deputado Carlos Grana, eleito para a Prefeitura da cidade, realmente implante esta unidade de serviços. Concorda com a manifestação do Deputado Orlando Morando.
14 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Convida os interessados para audiência pública, a ser realizada no dia cinco de dezembro, às 10 horas, para discussão do Projeto de lei 598, de 2012.
15 -  ADRIANO DIOGO
Para comunicação, discorre sobre a judicialização da política hoje no Brasil. Afirma que hoje quem decide são os tribunais. Comenta fala do Presidente Barros Munhoz, publicada no jornal "Folha de São Paulo", sobre o processo de judicialização da política. Diz admirar o Presidente Barros Munhoz. Ressalta que o mesmo não foi compreendido pelos jornais. Agradece o Presidente Barros Munhoz por ser um dos Deputados que mais lutou pela instalação da Comissão da Verdade nesta Casa.
16 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Parlamentar.

GRANDE EXPEDIENTE
17 -  JOÃO ANTONIO
Menciona discurso de Deputado do PSDB sobre o caos da unidade da Febem em São Bernardo do Campo. Ressalta que as rebeliões e agressões não ocorrem somente nesta unidade, mas sim em todas as unidades da Grande São Paulo. Diz haver problema de gestão na Fundação Casa, assim como em diversas outras áreas. Discorre sobre o caos na segurança pública, sendo que o Governo Estadual não conseguiu impedir o crime organizado no Estado. Comenta as ações da Presidente Dilma Rousseff relacionadas com o desenvolvimento econômico do País. Cita a declaração da Presidente Dilma sobre a repactuação das concessões de energia elétrica, que proporcionará redução média de 20% nas contas de luz no Brasil. Considera notícia exibida pelo jornal "Folha de S. Paulo", hoje, sobre a Cesp, como boicote ao projeto da Presidente Dilma. Afirma que a redução de tarifas de energia e a adesão da Cesp é fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
18 -  JOOJI HATO
Menciona a realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil. Diz ser o futebol um esporte que ajuda a encaminhar os jovens para o bem e combater a violência. Cita Projeto de lei que libera a bebida alcoólica nos estádios de futebol durante a Copa do Mundo, que será enviado para esta Casa. Lembra que diversos Deputados lutam contra a bebida alcoólica. Mostra sua preocupação com a aprovação deste projeto em Plenário. Destaca a bebida alcoólica como um dos pilares que sustenta a violência. Comenta assassinatos ocorridos em São Paulo na última sexta feira. Afirma que, hoje, nos estádios de futebol, não acontecem mais brigas e mortes e que a aprovação desse projeto trará aumento da violência nestes locais. Pede apoio dos Deputados para rejeitar o projeto. Ressalta o interesse econômico neste projeto, principalmente de empresas como a Ambev. Pede ao Governador Geraldo Alckmin ajudar a população, já que o interesse é somente de empresas privadas.
19 -  ADRIANO DIOGO
Exibe texto sobre o 16º Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, a ser realizado em 10 de dezembro. Convida todos a participarem da entrega do prêmio. Anuncia as autoridades convidadas para o evento. Cita o tema de 2012, que será o ano do genocídio da juventude negra na periferia de São Paulo. Resgata o tema da judicialização, do discurso anterior. Menciona o lançamento de livro sobre o tema, no dia 14. Menciona notícia, divulgada ontem no Jornal Nacional, com o pedido do Procurador de Justiça para a prisão imediata dos condenados no processo do "Mensalão". Afirma que não será legítima a prisão por determinação da justiça. Discorre sobre o histórico do PT e sua contribuição para o Brasil. Cita o "bombardeio" da mídia ao ex-Presidente Lula.
20 -  HAMILTON PEREIRA
Afirma que o Poder Legislativo do Estado de São Paulo perdeu a sua dignidade. Menciona que a ordem do dia desta Casa possui mais de 600 itens para serem apreciados, sendo 592 vetos dos Governadores, desde o Governo Mário Covas. Menciona projeto de lei, de sua autoria, que versa sobre o Programa Permanente de Transplante de Medula Óssea (Promedula). Diz ser esta a única forma de enfrentar a leucemia, que vem tirando a vida de crianças. Ressalta que o Brasil é um dos países de maior miscigenação do planeta, o que dificulta o encontro de medulas ósseas compatíveis com a de outro indivíduo. Lembra que o projeto foi votado por unanimidade e vetado pelo Governador. Cita Projeto de lei, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Atenção à Síndrome do Autismo. Informa que a doença não tem cura e que o tratamento dura toda a vida. Relata que as associações de "amigos dos autistas" faz festas beneficentes para arrecadar recursos para os tratamentos. Esclarece que o projeto também foi aprovado por unanimidade. Convida todos os Deputados para derrubar os vetos referentes à esses projetos (aparteado pela Deputada Telma de Souza).
21 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Discorre sobre as etapas necessárias para aprovação de projetos de lei, nesta Casa, de acordo com Regimento Interno. Cita Projeto de lei, em regime de urgência, que versa sobre a eliminação de 2500 cargos do serviço médico da Secretaria de Saúde, discutido no Congresso de Comissões. Menciona a importância da discussão do projeto. Informa que o Hospital Pérola Byington é referência para as mulheres em São Paulo e que deixará de ser público para tornar-se uma OS. Afirma que o mesmo está sendo preparado para a privatização e que os Deputados não tiveram esta informação anteriormente. Ressalta que o debate não foi colocado na Casa e nem colocado na Comissão de Saúde, sem a possibilidade de discussão (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).
22 -  ED THOMAS
Assume a Presidência.
23 -  LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Pelo art. 82, tece considerações sobre reunião do Colégio de Líderes, bem como sobre reunião conjunta. Faz questionamento sobre os destinos do Hospital Pérola Byington, que deve ser destinado a organizações sociais. Comenta emenda do PT ao PLC 39/12. Lamenta redução no número de cargos de profissionais de saúde.
24 -  CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, registra a presença de professores da Escola Estadual Alberto Conte, organizadores do projeto "CineConte", em que alunos produzem vídeos. Dá conhecimento da apresentação final dos vídeos. Cita sua preocupação com o PL 604/12, que trata do Parque Fontes do Ipiranga. Fala da previsão da construção de hotel no local. Considera a matéria inconstitucional. Lembra que a área está prevista para tombamento. Mostra-se contrário ao PL 650/12, que trata da alienação para venda de vários espaços públicos, entre eles, o Ginásio do Ibirapuera, e áreas nos bairros do Brooklin e Campo Belo. Combate as propostas de privatização do PSDB.
25 -  ENIO TATTO
Pede a suspensão dos trabalhos por dez minutos, por acordo de lideranças.
26 -  Presidente ED THOMAS
Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h45min.
27 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h57min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje, com início 10 minutos após o término desta sessão.
28 -  ENIO TATTO
Pelo art. 82, comenta projeto que trata da carreira dos médicos do Estado. Questiona a tramitação da matéria, bem como reunião conjunta que tratou do projeto. Apela à Presidência para que seja cancelada a referida reunião. Argumenta que não foi aceita questão de ordem sobre o assunto.
29 -  HAMILTON PEREIRA
Para reclamação, endossa a fala do Deputado Enio Tatto sobre reunião conjunta de Comissões que tratou do PLC 39/12, que trata da carreira dos médicos. Afirma que não houve oportunidade para debate da propositura.
30 -  SIMÃO PEDRO
Para reclamação, cita edital do Metrô, do sábado passado, sobre sinistro, em depósito que guarda documentos da companhia. Considera tardia a comunicação do fato, após seis meses do desaparecimento de 15 mil caixas de documentos. Recorda problemas em obras do Metrô.
31 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Informa que tomaria providências sobre os questionamentos relativos à reunião conjunta de Comissões que tratou do PLC 39/12.
32 -  CAMPOS MACHADO
Pelo art. 82, recorda o seu ingresso nesta Casa, bem como do ex-metalúrgico e ex-vereador João Paulo Cunha. Fala da assunção do ministro Luiz Fux ao Supremo. Faz citação de Montesquieu. Comenta a trajetória política de João Paulo Cunha. Questiona os argumentos que levaram a sua condenação pelo STF.
33 -  ALENCAR SANTANA BRAGA
Para questão de ordem, recorda reunião do congresso de comissões, que tratou do PLC 39/12. Considera que houve desrespeito aos Deputados em geral, especialmente os do PT. Faz retrospecto da reunião. Combate atitudes da Deputada Maria Lúcia Amary, que presidiu a reunião. Recorda procedimentos regimentais. Pede oitiva da fita da reunião citada. Solicita providências da Presidência para que seja anulada a referida reunião.
34 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação, para resposta oportuna.
35 -  ESTEVAM GALVÃO
Pede a suspensão dos trabalhos por vinte minutos, por acordo de lideranças.
36 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende a sessão às 17h20min; reabrindo-a às 17h41min. Desconvoca a sessão extraordinária prevista para hoje.
37 -  ENIO TATTO
Requer o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
38 -  Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/12, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
alesp